DOMFO 30/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
189, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto 
nos arts. 186 a 191 da Lei nº.: 6.794 de 27 de dezembro de 
1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA). RESOLVE: Art. 1º – Instituir Comissão de Sindi-
cância para apuração dos fatos constantes no Processo nº.: 
P058015/2016; bem como apurar ações e omissões que por-
ventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conexos 
as irregularidades. Art. 2º – Designar para compor a Comissão 
de Sindicância os seguintes servidores: GONÇALO HENRI-
QUE BARRETO ARAÚJO, matrícula n° 45.609.01, na qualida-
de de Presidente; MARCELO CAVALCANTI ROLIM, matrícula 
nº 12.335.01 na qualidade de Secretário; e FRANCISCO FI-
GUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO, matrícula n° 
79.368.0, na qualidade de Membro. Paragrafo Único - Caberá 
ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a 
realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão desen-
volvera seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias podendo ser 
prorrogado por 15 (quinze) dias. Art. 4º - A atuação dos mem-
bros desta Comissão é considerada serviço público relevante, 
não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, Forta-
leza em 16 de Abril de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima 
- SUPERINTENDENTE DA AMC. 
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PORTARIA (AMC) Nº 109/2018, de 16 de Abril 
de 2018. O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, no uso de suas 
atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Lei Complementar n° 
189, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto 
nos arts. 186 a 191 da Lei nº.: 6.794 de 27 de dezembro de 
1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA). RESOLVE: Art. 1º – Instituir Comissão de Sindi-
cância para apuração dos fatos constantes no Processo 
nº.:P490440/2016; bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos as irregularidades. Art. 2º – Designar para compor a Co-
missão de Sindicância os seguintes servidores: GONÇALO 
HENRIQUE BARRETO ARAÚJO, matrícula n° 45.609.01, na 
qualidade de Presidente; MARCELO CAVALCANTI ROLIM, 
matrícula nº 12.335.01 na qualidade de Secretário; e FRAN-
CISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO, matrícula n° 
79.368.0, na qualidade de Membro. Paragrafo Único - Caberá 
ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a 
realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão desen-
volvera seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias podendo ser 
prorrogado por 15 (quinze) dias. Art. 4º - A atuação dos mem-
bros desta Comissão é considerada serviço público relevante, 
não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, Forta-
leza em 16 de Abril de 2018. Francisco Arcelino Araújo Lima 
- SUPERINTENDENTE DA AMC. 
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PORTARIA (AMC) Nº 110/2018, de 16 de Abril 
de 2018. O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, no uso de suas 
atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Lei Complementar n° 
189, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto 
nos arts. 186 a 191 da Lei nº.: 6.794 de 27 de dezembro de 
1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA). RESOLVE: Art. 1º – Instituir Comissão de Sindi-
cância para apuração dos fatos constantes no Processo 
nº.:P817955/2017; bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos as irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a Comis-
são de Sindicância os seguintes servidores: GONÇALO   
HENRIQUE BARRETO ARAÚJO, matrícula n° 45.609.01, na 
qualidade de Presidente; MARCELO CAVALCANTI ROLIM, 
matrícula nº 12.335.01 na qualidade de Secretário; e      
FRANCISCO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO, ma-
trícula n° 79.368.0, na qualidade de Membro. Paragrafo Único - 
Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios 
para a realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão 
desenvolvera seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias po-
dendo ser prorrogado por 15 (quinze) dias. Art. 4º - A atuação 
dos membros desta Comissão é considerada serviço público 
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AU-
TARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, 
Fortaleza em 16 de Abril de 2018. Francisco Arcelino Araújo 
Lima  - SUPERINTENDENTE DA AMC. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMILIA CIDADÃ 
 
 
 
PORTARIA 20/2018 - A PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que deter-
mina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de fevereiro de 
2014. RESOLVE reconhecer a dívida da servidora ANA      
MARÍLIA GUERRA MARTINS, matricula 10758702, referente 
ao meses de fevereiro a setembro/2017, na importância de                   
R$ 3.236,75 (três mil duzentos e trinta e seis reais e setenta e 
cinco centavos), descriminados através das verbas 185 – Fé-
rias Proporcionais R$ 1.867,36 (um mil oitocentos e sessenta e 
sete reais e trinta e seis centavos), 163 – Abono de Férias                 
R$ 622,45 (seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco 
centavos) e 221 – 13º Salário Indenizado R$ 746,94 (setecen-
tos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), cuja 
despesa correrá à conta do orçamento da Fundação da Crian-
ça e da Família Cidadã – FUNCI na programação de 
08.122.0001.2016.0002, elemento de despesas 31.90.94.00 e 
Fonte de Recursos 0101. GABINETE DA FUNDAÇÃO DA 
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI em 22 de maio de 
2018. Tânia de Fátima Gurgel Nobre - PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2018 – FUNCI 
- NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ E 
EDUARDO PAZ BARRETO FILHO ME, ABAIXO QUALIFICA-
DOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA (PROCESSO 
ADM. Nº P160861/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n°. 242/2017-A e seus anexos, o que consta nos autos do Pro-
cesso Administrativo nº P538677/2015, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição e recarga 
de extintores, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo I – termo de referência do edital e na pro-
posta da contratada. DO VALOR TOTAL: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 1.371,00 (um mil, trezentos e 
setenta e um reais), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico INPC - Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extin-
to. DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trin-
ta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no 
Banco do Brasil. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções 
será devolvida à CONTRATADA para as devidas correções.