DOMFO 14/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 28 de fevereiro de 2019, às 09h00min.  (Ho-
rário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 28 de fevereiro de 2019 
(Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 13 de fevereiro de 2019. 
Antônio Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Constitui objeto do presente a contratação de empre-
sa especializada prestadora de serviço em comuni-
cação para realização de estudo, planejamento, 
concepção e gestão do Plano de Comunicação para 
o Município de Fortaleza; consultoria e assessoria 
em comunicação corporativa; assessoria de impren-
sa; planejamento estratégico em comunicação; rela-
ções públicas e gerenciamento de crise de comuni-
cação no que tange todos os aspectos da adminis-
tração municipal, visando à transparência aos pro-
gramas e ações, obras e serviços do Município de 
Fortaleza, conforme edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
– CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços 
serão recebidos no dia 01 de abril de 2019, no horário compre-
endido entre 09h30min. às 09h45min. (Horário Local) na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a 
Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilita-
ção, Proposta Técnica e Propostas de Preços no dia 01 de abril 
de 2019 às 09h45min. (Horário Local). O edital na íntegra en-
contra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisi-
ção na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, 
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 
13 de fevereiro de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE 
DA CEL. 
 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS Nº 001/2018 
PAÍS: BRASIL 
NOME DO PROJETO: Programa de Fortalecimento de  
Inclusão Social e Redes de Atenção  
(PROREDES FORTALEZA). 
N° DO EMPRÉSTIMO: 3678/OC-BR 
 
Título dos Serviços de Consultoria: CONTRATA-
ÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE 
OBRAS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE INCLU-
SÃO SOCIAL E REDES DE ATENÇÃO (PROREDES FORTA-
LEZA). A Comissão Extraordinária de Licitações/PROREDES, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados no presente processo que declara como EMPRESA 
VENCEDORA: ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA; 
com nota final 94,46, perfazendo o valor da proposta de preços 
sem impostos cobrados no Brasil: R$ 4.815.509,67 (quatro 
milhões, oitocentos e quinze mil, quinhentos e nove reais e 
sessenta e sete centavos); e valor dos impostos nacionais 
apresentados: R$ 751.140,63 (setecentos e cinquenta e um 
mil, cento e quarenta reais e sessenta e três centavos). Maio-
res informações encontram-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3105 1155 | CEL. Fortaleza - CE, 13 de fevereiro de 2019. 
Cristiane da Silva – PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
 
PORTARIA Nº 14/2019 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pelo art. 6º, IX e XIV da Lei Comple-
mentar nº 06, de 29 de maio de 1992. RESOLVE, lotar o Procu-
rador do Município RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO, 
matrícula nº 121019-01, no Gabinete da Procuradoria Geral, a 
partir de 17 de dezembro de 2018. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO      
MUNICÍPIO, em 05 de fevereiro de 2019. José Leite Jucá 
Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 15/2019 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE prorrogar, com base no art. 197 da Lei nº 6.794/90, 
por 60 (sessenta) dias úteis, a contar do dia subsequente ao 
vencimento, o prazo para conclusão do Processo Administrati-
vo Disciplinar nº P255104/2016-PMF (P151599/2018-PMF), 
processo este instaurado através da Portaria nº 130/2018, 
publicada no Diário Oficial do Município de 02/02/2018, que 
apura as possíveis condutas funcionais irregulares descritas no 
Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 75-PROPAD do 
referido processo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, 
em 05 de fevereiro de 2019. José Leite Jucá Filho - PROCU-
RADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                               
DO MUNICÍPIO 
 
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA  
Nº 01/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a criação, as atri-
buições e a regulamentação da 
rede de controle interno, gestão 
de riscos e governança no    
âmbito do Poder Executivo 
Municipal. 
 
 
A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CGM, no uso das atribuições 
que lhes conferem respectivamente, os Artigos 8º e 90º da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, o Artigo 31º da Lei Com-
plementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014, o