DOMFO 14/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        147.123,81  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
          73.394,46  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        177.974,34  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        164.197,84  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        845.441,25  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
     6.931.898,63  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        218.355,83  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        240.109,12  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
     2.763.900,81  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        210.919,53  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        242.046,51  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        161.793,02  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        260.831,54  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
     2.139.389,77  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
              283,89  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
     1.562.210,44  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        337.096,07  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
          28.443,54  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        995.022,33  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        224.025,07  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        283.998,54  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        192.342,06  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        192.897,34  (+) 
29 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
              58.661,50  (+) 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 
T.UNIÃO 
        2.112.102,30  (+) 
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIO DA UNIAO 
CONVENIO 
           133.681,39  (+) 
30 
C.P.FUNDO PARTICIPACAO MUNICIPIOS-FPM 
FPM 
     36.792.123,42  (+) 
DEDUCAO RECEITA FPM P/FORMACAO DO FUNDEB 
C/R.FPM 
-      7.358.424,68  (-) 
C.P.IMPOSTO S/PROPRIED.TERRIT.RURAL-ITR 
ITR 
                        5,00  (+) 
DEDUCAO RECEITA ITR P/FORMACAO DO FUNDEB 
C/R.ITR 
-                    1,00  (-) 
31 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
           670.464,21  (+) 
TRANSF.RECUR.COMPLEMENTACAO DO FUNDEB 
C.FUNDEB 
        4.795.250,36  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        9.675.162,24  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
                    203,76  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        7.407.655,88  (+) 
TRANSF.RECUR.FUN.DESEN.EDUC.BASIC.FUNDEB 
FUNDEB 
        5.373.135,69  (+) 
TRANSF.RECUR.COMPLEMENTACAO DO FUNDEB 
C.FUNDEB 
     43.157.253,35  (+) 
TRANSF. SUS-MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE 
SUS-MAC. 
           364.372,37  (+) 
  
  
TOTAL 
   242.458.524,59  
  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 0354/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo n° P 255896/2016. CONSIDERANDO que 
o(a) servidor(a) ANA MARIA PINHEIRO SALES, matrícula n° 
3293-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
vem percebendo a Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA, 
desde de 01.10.1994, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P255896/2016, destacando as 
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), desde de 
01.10.1994. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado(a).      
RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de 
Titulação Acadêmica - GTA, no percentual de 60% (sessenta 
por cento), de acordo com o Decreto nº 7.555/94, art. 3º, a 
partir de 01.10.1994. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 
de janeiro de janeiro de 2019. Maria Christina Machado     
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
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