DOMFO 14/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
Regência de Classe, no percentual de 20% (vinte por cento), a
partir de 20/11/2014, nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou
salário da servidora MARIA CECÍLIA SILVA, matrícula n°
25.825-02, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional
naCoordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão
Escolar, a partir de 20 de novembro de 2014. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 01 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 0542/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Processo nº
P300187/2018, RESOLVE formalizar a cessação da Gratifica-
ção de Regência de Classe, no percentual de 20% (vinte por
cento), a partir de 04/04/2012, nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou
salário da servidora MARIA CECÍLIA SILVA, matrícula n°
25.825-02, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional
na Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão
Escolar, a partir de 31 de outubro de 2017. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 01 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO N° 0543/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, I, b,
parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modificada
pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo artigo
2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada pelo artigo
6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em vista o
artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de
2014, CONSIDERANDO que a servidora MARIA CECÍLIA
SILVA, matrícula n° 25.825-02, ocupante do cargo de Profes-
sor, percebeu a Gratificação pela Permanência em Serviço,
ininterruptamente, desde 01 de novembro de 2017, sem o
respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamen-
to, com base na lei que institui, CONSIDERANDO o teor dos
documentos anexados ao Processo n° P300187/2018 desta-
cando as fichas financeiras da referida servidora, CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da
servidora acima mencionada, RESOLVE reconhecer a conces-
são da Gratificação de Permanência em Serviço, no percentual
de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou
salário da servidora MARIA CECÍLIA SILVA, matrícula n°
25.825-02, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional
na Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão
Escolar, a partir de 01 de novembro de 2017. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de fevereiro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0567/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 345699/
2018, RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional Noturno,
de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora noturna,
aos servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria
Municipal da Saúde, condicionando o pagamento ao efetivo
cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura - HDEAM, no período de
01.01.2019 a 31.12.2019.
MATRICULA
NOME
FUNÇÃO
17605-06
CYBELE
GRAÇA
DE
MOURA
AG.
ADMINISTRATIVO
15720-02
JOSÉ PAULO RANGEL DE
SOUSA
VIGIA
275-01
PEDRO
EVANGELISTA
CAVALCANTE
MOTORISTA
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de fevereiro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0578/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 515074/2017, RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) CARLOS
AUGUSTO GOIS DE ARAÚJO, matrícula nº 15501-01, Agente
Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Auxiliar
Técnico da Comissão da Defesa Civil, simbologia DAS-3, cargo
integrante da estrutura administrativa da(o) Secretaria Munici-
pal da Segurança Cidadã, a partir de 05.01.2017. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de fevereiro de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0579/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P 400209/2018, RESOLVE, nos termos
do artigo 121, § 2º da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a)
CINTHIA SALGADO CARMO GOMES ASSUNÇÃO, matrícula
nº 54042-02, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, o direito de continuar a perceber a Gratifi-
cação de Coordenador da Ouvidoria Geral, simbologia DGA-2,
cargo integrante da estrutura administrativa da(o) Câmara
Municipal de Fortaleza, a partir de 19.10.2018. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de fevereiro de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0580/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de
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