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DOE 30/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de janeiro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº022 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O GOVERNO DO ESTADO apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre/2018, composto do Balanço 
Orçamentário (Anexo 1), do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção (Anexo 2), do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 
(Anexo 3), do Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência do Servidores (Anexo 4), do Demonstrativo dos 
Resultados Primário e Nominal (Anexo 6), do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (Anexo 7), do Demonstrativo das Receitas e Despesas 
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Anexo 8), do Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital (Anexo 9), do 
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores (Anexo 10), do Demonstrativo da Receita de Alienação de 
Ativos e Aplicação de Recursos (Anexo 11), do Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde (Anexo 12), Demons-
trativos consolidados e individualizados, com Ações e Serviços Públicos de Saúde executada em Consórcios Públicos (Anexo 12), do Demonstrativo das 
Parcerias Público-Privadas (Anexo 13) e do Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Anexo 14, de acordo com os 
artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público. O Poder Executivo apresenta também o relatório da Gestão Fiscal, referente ao 
3º quadrimestre/2018, previsto nos artigos 54 e 55 da LRF, composto de quadros comparativos contendo os limites estabelecidos na referida Lei. Publicado 
no DOE de 30 de janeiro de 2019.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFÊRENCIA:JANEIRO A DEZEMBRO / 2018/ BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
LRF, Art. 52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1
RECEITAS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A 
REALIZAR 
(A-C)
NO 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A)
ATÉ O 
BIMESTRE (C)
%(C/A)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
26.159.991.152,00
27.715.029.699,41
5.276.645.027,20
19,04
24.794.546.382,93
89,46
2.920.483.316,48
 RECEITAS CORRENTES
22.988.997.361,00
23.939.260.711,20
4.665.240.273,51
19,49
23.310.383.855,07
97,37
628.876.856,13
 RECEITA TRIBUTÁRIA 
12.658.948.074,00
12.969.243.127,81
2.303.447.454,28
17,76
12.944.468.915,02
99,81
24.774.212,79
 IMPOSTOS 
11.903.702.220,00
12.188.637.273,81
2.164.957.834,38
17,76
12.157.952.228,73
99,75
30.685.045,08
 TAXAS 
755.245.854,00
780.605.854,00
138.489.619,90
17,74
786.516.686,29
100,76
-5.910.832,29
 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 
693.054.574,00
798.974.574,00
182.870.348,98
22,89
730.755.180,81
91,46
68.219.393,19
 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 
693.054.574,00
798.974.574,00
182.870.348,98
22,89
730.755.180,81
91,46
68.219.393,19
 RECEITA PATRIMONIAL 
957.134.620,00
971.047.799,26
279.679.461,75
28,80
771.864.660,63
79,49
199.183.138,63
 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
9.885.606,00
9.885.606,00
941.812,93
9,53
4.422.313,63
44,73
5.463.292,37
 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 
291.596.592,00
292.700.257,03
43.973.335,60
15,02
295.089.324,31
100,82
-2.389.067,28
 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 
153.705.620,00
153.705.620,00
1.608.785,64
1,05
11.046.306,80
7,19
142.659.313,20
 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS
500.000.000,00
512.809.514,23
233.150.070,52
45,47
461.216.565,60
89,94
51.592.948,63
 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 
1.946.802,00
1.946.802,00
5.457,06
0,28
90.150,29
4,63
1.856.651,71
 RECEITA AGROPECUÁRIA 
0,00
0,00
810,00
0,00
8.290,92
0,00
-8.290,92
 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS 
0,00
0,00
810,00
0,00
8.290,92
0,00
-8.290,92
 RECEITA DE SERVIÇOS 
81.598.569,00
101.012.716,35
22.943.707,54
22,71
85.443.577,16
84,59
15.569.139,19
 RECEITA DE SERVIÇOS 
81.598.569,00
101.012.716,35
22.943.707,54
22,71
85.443.577,16
84,59
15.569.139,19
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
8.007.725.787,00
8.089.910.039,10
1.553.581.581,55
19,20
7.930.162.233,41
98,03
159.747.805,69
 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
7.834.176.863,00
7.879.657.744,42
1.542.343.578,02
19,57
7.838.657.824,48
99,48
40.999.919,94
 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 
22.440.710,00
22.440.710,00
1.057.771,61
4,71
6.212.184,87
27,68
16.228.525,13
 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 
1.770.000,00
1.770.000,00
706.846,33
39,93
1.373.613,20
77,61
396.386,80
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
149.338.214,00
186.041.584,68
9.473.385,59
5,09
83.918.610,86
45,11
102.122.973,82
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
590.535.737,00
1.009.072.454,68
322.716.909,41
31,98
847.680.997,12
84,01
161.391.457,56
 MULTAS E JUROS DE MORA 
275.578.812,00
275.578.812,00
52.762.976,29
19,15
282.697.291,02
102,58
-7.118.479,02
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
143.200.021,00
348.200.021,00
237.740.068,39
68,28
387.049.405,29
111,16
-38.849.384,29
 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 
44.026.080,00
44.026.080,00
14.321.214,65
32,53
61.929.411,04
140,67
-17.903.331,04
 RECEITAS DIVERSAS 
127.730.824,00
341.267.541,68
17.892.650,08
5,24
116.004.889,77
33,99
225.262.651,91
 RECEITAS DE CAPITAL 
3.170.993.791,00
3.775.768.988,21
611.404.753,69
16,19
1.484.162.527,86
39,31
2.291.606.460,35
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
2.124.808.976,00
2.606.226.411,49
325.224.869,15
12,48
908.064.839,15
34,84
1.698.161.572,34
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 
939.464.863,00
1.359.118.896,30
21.098.247,87
1,55
95.284.451,01
7,01
1.263.834.445,29
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 
1.185.344.113,00
1.247.107.515,19
304.126.621,28
24,39
812.780.388,14
65,17
434.327.127,05
 ALIENAÇÃO DE BENS 
61.278,00
93.478,00
1.037.792,60 1.110,20
14.494.759,01
15.506,06
-14.401.281,01
 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
61.278,00
93.478,00
1.015.650,00 1.086,51
1.015.675,97
1.086,54
-922.197,97
 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 
0,00
0,00
22.142,60
0,00
13.479.083,04
0,00
-13.479.083,04
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 
0,00
0,00
3.496.246,20
0,00
3.496.246,20
0,00
-3.496.246,20
 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 
0,00
0,00
3.496.246,20
0,00
3.496.246,20
0,00
-3.496.246,20
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 
1.046.123.537,00
1.066.949.098,72
147.170.952,11
13,79
410.908.696,13
38,51
656.040.402,59
 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 
63.374.033,00
69.895.376,16
0,00
0,00
21.088.901,63
30,17
48.806.474,53
 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 
290.000,00
8.927.295,14
0,00
0,00
0,00
0,00
8.927.295,14
 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 
3.550.000,00
4.357.149,26
0,00
0,00
0,00
0,00
4.357.149,26
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
978.909.504,00
983.769.278,16
147.170.952,11
14,96
389.819.794,50
39,63
593.949.483,66
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
0,00
102.500.000,00
134.474.893,63
131,20
147.197.987,37
143,61
-44.697.987,37
 OUTRAS RECEITAS 
0,00
102.500.000,00
134.474.893,63
131,20
147.197.987,37
-44.697.987,37
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS(II)
1.209.413.749,00
1.324.898.749,00
344.650.696,46
26,01
1.505.312.819,64
113,62
-180.414.070,64
 RECEITAS CORRENTES
1.209.413.749,00
1.324.898.749,00
344.650.696,46
26,01
1.505.312.819,64
113,62
-180.414.070,64
 RECEITA TRIBUTÁRIA 
4.669.210,00
5.154.210,00
25.666,32
0,50
197.851,00
3,84
4.956.359,00
 TAXAS 
4.669.210,00
5.154.210,00
25.666,32
0,50
197.851,00
3,84
4.956.359,00
 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 
1.134.795.102,00
1.249.795.102,00
299.539.904,74
23,97
1.192.608.224,25
95,42
57.186.877,75
 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 
1.134.795.102,00
1.249.795.102,00
299.539.904,74
23,97
1.192.608.224,25
95,42
57.186.877,75
 RECEITA PATRIMONIAL 
0,00
0,00
21.725,00
0,00
21.725,00
0,00
-21.725,00
 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 
0,00
0,00
21.725,00
0,00
21.725,00
0,00
-21.725,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 
40.936.329,00
40.936.329,00
6.813.461,80
16,64
34.823.620,02
85,07
6.112.708,98
 RECEITA DE SERVIÇOS 
40.936.329,00
40.936.329,00
6.813.461,80
16,64
34.823.620,02
85,07
6.112.708,98
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
29.013.108,00
29.013.108,00
38.249.938,60
131,84
277.661.399,37
957,02
-248.648.291,37
 MULTAS E JUROS DE MORA 
0,00
0,00
1.336,62
0,00
1.336,62
0,00
-1.336,62
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
5.008.908,00
5.008.908,00
6.500.000,00
129,77
14.145.331,68
282,40
-9.136.423,68
 RECEITAS DIVERSAS 
24.004.200,00
24.004.200,00
31.748.601,98
132,26
263.514.731,07
1.097,79
-239.510.531,07
SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) = (I + II):
27.369.404.901,00
29.039.928.448,41
5.621.295.723,66
26.299.859.202,57
2.740.069.245,84
REFINANCIAMENTO(IV):
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V=III+IV):
27.369.404.901,00
29.039.928.448,41
5.621.295.723,66
26.299.859.202,57
2.740.069.245,84
DÉFICIT (VI):
0,00
680.565.248,31
TOTAL (VII=V + VI):
29.039.928.448,41
5.621.295.723,66
26.980.424.450,88
2.740.069.245,84
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Superávit Financeiro utilizado para créditos adicionais
3.361.635.168,27
730.911.271,71
Reabertura de Créditos Adcionais
0,00
0,00

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