DOMFO 14/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27
Registre-se publique-se e cumpra-se, GABINETE DA SECRE-
TÁRIA DA SEINF, em 01 de fevereiro de 2019. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - RPN: 06008998-0 - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0024/2019 - SOLICITAÇÃO DE
PORTARIA PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO:
64/2018 CONTRATADA: A COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI -
EPP. A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e; CON-
SIDERANDO a necessidade de fiscalização das obras da
COINFRA (Coordenadoria de fiscalização de obras de infraes-
trutura), localizadas neste município. RESOLVE: Revogar a
Portaria 0198/2018, para realizar uma alteração na equipe de
fiscalização que acompanha a execução desta obra. DESIG-
NAR para compor a equipe de fiscalização que irá solicitar,
acompanhar e fiscalizar: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DOS QUIOSQUES DA ARENINHA – PIRAMBU, NO
MUNICIPIO DE FORTALEZA – CE. – SER I . Até a data de
conclusão da obra supracitada da COINFRA – Coordenadoria
de Fiscalização de Obras de Infraestrutura
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
64/2018
Pablo Rodrigues Façanha
118727
FISCAL
Alana Norberto Sampaio
113366
FISCAL
Ilson Nei Morais Peixoto
110220
FISCAL
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em
05 de fevereiro de 2019. Engª. Manuela Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO.
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PORTARIA Nº 0026/2019 - SOLICITAÇÃO DE
PORTARIA PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO:
63/2018 CONTRATADA: A COSTA CONSTRUÇÔES EIRELI -
EPP. A SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização das obras da
COINFRA (Coordenadoria de fiscalização de obras de infraes-
trutura), localizadas neste município. RESOLVE: Revogar a
Portaria 0197/2018, para realizar um alteração na equipe de
fiscalização que acompanha a execução desta obra. DESIG-
NAR para compor a equipe de fiscalização que irá solicitar,
acompanhar e fiscalizar: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DO MERCADO DOS PEIXES – VILA DO MAR, NO
MUNICIPIO DE FORTALEZA – CE. – SER I . Até a data de
conclusão da obra supracitada da COINFRA – Coordenadoria
de Fiscalização de Obras de Infraestrutura.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
63/2018
Pablo
Rodrigues
Façanha
118727
FISCAL
Alana
Norberto
Sampaio
113366
FISCAL
Ilson
Nei
Morais
Peixoto
110220
FISCAL
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 05
de fevereiro de 2019.
Engª. Manuela Nogueira
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO
E SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA Nº 01/2019 - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS -
SCSP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993.
RESOLVE: Constituir Comissão Técnica Especial de fiscaliza-
ção para acompanhar a execução do Termo de Autorização nº
01/2018, celebrado entre a Secretaria da Conservação e
Serviços Públicos – SCSP e a AGÊNCIA FILUCA DE
TURISMO E TRANSPORTE LTDA., que tem por objeto a
operação em caráter experimental dos serviços de transporte
de passageiros na modalidade hop on/hop off em ônibus dou-
ble deck na linha turística na cidade de Fortaleza, pelo período
de 12 (doze) meses, conforme nomes relacionados abaixo: 1.
RENAN
MONTEIRO
CARIOCA
FREIRE,
matrícula
nº
00118563,
DAS-1,
representante
do
PAITT/SCSP;
2.
FRANCISCO JOSÉ VASCONCELOS DE SOUSA, matrícula nº
00168, Técnico Nível I, representante da ETUFOR; 3.
MANOELLA CABRAL MACHADO FORTES, matrícula nº
114189.01, Coordenadora de Desenvolvimento do Turismo da
SETFOR. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E
SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 04 de fevereiro de 2019.
João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº
129/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, MARIA ÁGUEDA PONTES
CAMINHA MUNIZ E LUIZ GUILHERME ALMEIDA CARNEIRO,
EM 21 DE JUNHO DE 2018. 1. DA INFRAÇÃO: Realização de
poda drástica em árvore realizado em logradouro público, in-
fringindo os artigos 56 e 77 do Decreto Federal nº 6514/2008,
art. 578 do Código de Obras e Posturas do Município de Forta-
leza, c/c art. 44 da Lei Federal nº 9.605/98, e art. 13 e 17, I da
Lei Municipal nº 68.408/99, referente ao Processo Administrati-
vo nº 1506/2017 - SEUMA. 2. DO AJUSTE: 2.1 O compromis-
sário assume a obrigação de não mais cometer a infração
descrita no item 1 (DA INFRAÇÃO) respeitando a legislação
em vigor. 2.2 O Compromissário deverá, ainda, conforme pre-
visto no art. 10, da Lei Municipal 8.692/2002, com as alterações
introduzidas pela Lei Municipal nº 8.738, de 10 de julho de
2003 c/c Decreto Municipal nº 11.483/2003, e art. 79-A, da Lei
nº 9605/98, modificada pela Medida Provisória nº 2163-41, de
23 de agosto de 2001, compensar o Município de Fortaleza
pela infração acima descrita; 2.3 Fica ajustado que a Compro-
missária efetuará o pagamento à Secretaria de Urbanismo e
Meio Ambiente - SEUMA, a título de multa pela infração prati-
cada, o valor de R$ 380,55 (trezentos e oitenta reais e cinquen-
ta e cinco centavos), que deverá ser depositado em conta cor-
rente do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente -
FUNDEMA (Banco do Brasil, c/c 9319-X, Agência n. 008-6),
código MCA 01, op. 3, com a quitação após a juntada do com-
provante de depósito nos presentes autos. 03. Cláusula penal:
O descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes do
presente Termo de Compromisso, implicará, a título de cláusula
penal, no pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00
(Cinquenta Reais), exigível enquanto perdurar a violação prati-
cada. Data da Assinatura: 21 de junho de 2017. ASSINATU-
RAS: Pela SEUMA: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz.
Pelo COMPROMISSÁRIO: Luiz Guilherme Almeida Carneiro
. TESTEMUNHA: Carla Menezes e Vicente Carannante.
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