DOMFO 14/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 28 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 1173/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003, e art. 2º, inciso VI, da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta no Processo n° 
P176413/2018. CONSIDERANDO, as disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no DOM de 
11.02.2014, e na conformidade do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas de exercícios 
anteriores. RESOLVE, reconhecer a dívida no montante de R$ 652,02 (seiscentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) relativa à 
prestação de serviços de saúde ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Município, de acordo com o Termo de Cre-
denciamento n° 494/2014, firmado entre este Instituto e o prestador de serviço, conforme detalhamento abaixo, cuja despesa deverá 
ser classificada na dotação orçamentária 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01, 
consignada no vigente orçamento deste Instituto: 
 
Interessado 
CNPJ 
Natureza da verba 
Exercício Financeiro 
Valor (R$) 
COOPEND – COOPERATIVA 
DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ 
LTDA 
01.540.765/0001-87 
Despesas de Exercícios 
Anteriores 
JAN/2018 
R$ 652,02 (seiscentos e cin-
quenta e dois reais e dois centa-
vos) 
 
Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 28 de janeiro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 396/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P904725/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 477.01. SERVIDOR.....: ANTONIO GILBERTO DE 
CARVALHO LENDENGUES. REFERÊNCIA...: ESP - 020. 
CARGO/FUNÇÃO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA. 
LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. 
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 3 DA EC 47/2005, ART.12, INCISO I 
ALINEA C, ART.15, INCISO III, ART. 19 E ART. 67 DA LEI Nº 
9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 118 § 3º DA LEI Nº 
6794/90, DE27.12.1990, ESTE ULTIMO ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6901/91. ART 98, III E ART. 103 DA LEI Nº 5.895, 
DE 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   5.088,92 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
240 
5.088,92 
0107 
ANUÊNIO 
 
28,00 
 
 
1.424,89 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
1.017,78 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
7.531,59 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 26 de dezembro de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 591/2018 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P966499/2017 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, com base na legislação indicada. MATRICU-
LA....: 121.01. SERVIDOR.....: CARLOS EFREM LUSTOSA DA 
COSTA. REFERÊNCIA...: B1  - 010. CARGO/FUNÇÃO.: 370 - 
MEDICO DO IJF. LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 522 - 
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 12, INCISO I ALINEA C, ART. 
15, INCISO III, ART. 19 E ART. 67 DA LEI Nº 9103/06, DE 29 
DE JUNHO DE 2006; ART. 132, INCISO III C/CC ART. 138, 
INCISO I DA LEI Nº 6794/90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. 
ART. 118 § 3º DA LEI Nº6794/90, DE 27.12.1990, ESTE 
ULTIMO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91, ART. 121 
DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990. ART.103, II C/C ART. 113 
DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ALTERADO PELA Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 
17.04.2006. ART. 21, PARAGRAFO UNICO DA LEI Nº 
9370/08, DE 22.04.2008 (GRAT. TIT. ACADEMICA/GEAHT). 
ART. 22 DA LEI Nº 9370/08, DE 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO            R$   4.945,70 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
    
 
120 
 
4.945,70 
0105 INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
989,14 
0107 ANUENIO 
 
20,00 
 
 
989,14 
0020 GRAT INC DE SECRETARIO  
 
 
 
 
3.662,94 
0164 GRAT TITULAÇÃO ACADEMICA 
 
60,00 
 
 
2.967,42 
0169 GRAT ESP ATEND HOSP TERC 
 
40,00 
 
 
1.978,28 
0173 GRAT. PLANTÃO 
 
88,00 
 
 
4.352,22 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 19.884,84 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 29 de novembro de 2018. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 0011/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P506464/2019. RESOLVE CONCE-
DER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA ELENEIDA 
GOMES MACIEL (CPF 622.574.473-87), esposa e dependente 
do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOAQUIM MACIEL 
FILHO (CPF 049.853.463-49, Matrícula 32217.01, cargo de 
Agente Administrativo, Lotado na SEPOG – Secretária Munici-
pal de Planejamento, Orçamento e Gestão), a partir de 
11.01.2019, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,    
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso I, da 
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguin-
tes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestru-
turação do Regime de Previdência dos Servidores do Município 
de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de