DOMFO 14/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, § 
único do art. 58 da Lei nº4058 de 02.10.1972, acrescentado 
pela Lei nº 5808 de 11.04.1984. A pensão da viúva orçou em 
R$ 2.593,14 (Dois mil quinhentos e noventa e três reais e qua-
torze centavos), em virtude da lei nº 40.845 de 26 de dezembro 
de 2018, passou a orçar R$ 2.688,81 (Dois mil seiscentos e 
oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) mensais. Devendo 
ser pago R$ 1.702,78 (Hum mil setecentos e dois reais e seten-
ta e oito centavos) referente ao mês de janeiro/2019, conforme 
cálculo pro rata . Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
90 
 
 
1.006,78 
107 
ANUÊNIO 
 
31 
 
 
346,78 
108 
GRAT. TEMPO INTEGRAL 
 
100 
 
 
1.118,64 
223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
10,92 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
205,69 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.688,81 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO          
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 16 de janeiro de 2019.     
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00014/2019 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações 
contidas no Processo nº P507230/2019. RESOLVE CONCE-
DER 
PENSÃO 
PREVIDENCIÁRIA 
a 
Sra. 
RAIMUNDA           
PEREIRA DOS SANTOS (CPF 505.974.693-34), esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. JOÃO 
FERREIRA DOS SANTOS (CPF 113.200.013-00, Matrícula 
7326.01, cargo de Gari, Lotado na EMLURB - Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, a partir de 14.01.2019, 
com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, 
bem como no art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica 
do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 1º da Lei nº 7307, de 20.04.93, Art. 103, 
II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006, Art. 35 da Lei nº 9277/07. A pensão da viúva orçou 
em R$ 1.552,24 (Hum mil quinhentos e cinquenta e dois reais e 
vinte e quatro centavos) em virtude da Lei nº 10.845 de 26 de 
dezembro de 2018, a pensão passou a orçar em R$ 1.596,30 
(Hum mil quinhentos e noventa seis reais e trinta centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 851,36 (Oitocentos e cinquenta 
e um reais e trinta e seis centavos) referente ao mês de janei-
ro/2019, conforme cálculo pro rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
VENCIMENTO 
 
70 
 
 
708,47 
105 
INSALUBRIDADE 
 
40 
 
 
259,66 
077 
QUINQUENIO 
 
15 
 
 
151,82 
300 
DIF AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
110,90 
223 
VANTAGEM PESSOAL 
 
 
 
 
365,45 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.596,30 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO       
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 18 de janeiro de 2019.         
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO        
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 2316/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
RECONHECER, que o(a) servidor(a), MÁRCIA MARIA FER-
REIRA MARTINS, matrícula nº 11663-02, ocupante de um 
cargo de MÉDICO, integralizou as condições exigidas para 
concessão de Licença Prêmio, conforme a seguir especificado: 
4º Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza, foi integra-
lizado no período compreendido entre 20.08.2007 a 19.08.2012 
com fundamento nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 
6.794/90. Ficando reconhecido através desta Portaria que o(a) 
servidor(a), acima qualificada tem direito a gozar 03 (três) me-
ses de licença prêmio concernente à integralização do quarto 
quinquênio acima especificado, trabalhado para o Município de 
Fortaleza, de acordo com o Processo Administrativo nº 
P653420/2017. 
Cientifique-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se.      
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 26 de novembro de 2018. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA 
EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 2323/2018 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:    
EXONERAR a pedido, ao servidor, FRANCISCO VALDONE 
ANCHIETA ARRAIS, matrícula Nº 116477-01, do cargo de 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, à partir de 01.09.2018, com 
amparo legal nas disposições contidas no Art. 39, I e Art. 40 da 
Lei n. 6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza) conforme Processo Administrativo Nº P335545/ 
2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 27 
de novembro de 2018. Riane Maria Barbosa Azevedo -     
SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0069/2019 – IJF 
 
Nomeia servidores para fiscali-
zação da execução do contrato 
de nº 08/2018, cujo objeto é a 
prestação de serviços de mão 
de 
obra 
terceirizada, 
para      
atender as necessidades do 
Instituto Dr. José FROTA – IJF. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOU-
TOR JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são 
conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do