DOMFO 14/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 56
foi alterado para FLÁVIA GUILHERME DE MELO PINHEIRO ,
de acordo com a Certidão de Casamento - 5º Cartório de Re-
gistro Civil das Pessoas Naturais, Av. Desembargador Moreira,
1000 B, Fortaleza - Ce, registro no livro nº B-30, às folhas 368,
sob o número de ordem 17468, em 30 de setembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 25/01/2019. Júlio
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 299/2018 - Central de Licitações da
Prefeitura Municipal de Fortaleza.
DATA DE ABERTURA: 17/12/2018, às 10h.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de
empresa para o registro de preço para futura e even-
tual aquisição de cones para sinalização de trânsito
no Município de Fortaleza, com o objetivo de fomen-
tar a política cicloviária de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de
Referência do Edital.
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, através do presen-
te instrumento, em observância às disposições contidas nas
Leis Federais nº 8.666/93, n° 10.520/2002 e no Decreto Muni-
cipal nº 11.251/2002 e após apreciar o processo licitatório refe-
rente ao Pregão Eletrônico nº 299/2018 oriundo da Central de
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, cujo objeto diz
respeito à SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE
PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CO-
NES PARA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A POLÍTICA
CICLOVIÁRIA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL N° 4281/2018, HOMOLOGA a licita-
ção supra, referente aos Lotes 1 e 2, em favor da empresa
EPINET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº
14.984.352/0001-33, que apresentou a melhor proposta com o
valor total de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil re-
ais), sendo o Lote 1 no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e
dezesseis mil reais), e o Lote 2 no valor de R$ 72.000,00 (se-
tenta e dois mil reais), nos termos indicados pelo relatório da
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza,
páginas 245/247, do Processo Licitatório nº P419146/2018 -
AMC. As despesas correrão à conta das dotações orçamentá-
rias consignadas no Projeto/Atividade 19201.06.181.0053.
2940.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso
1.630.0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de
Trânsito e Cidadania - AMC. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 05 de fevereiro de 2019. Leandro Oliveira Rocha -
SUPERINTENDENTE DA AMC - EM EXERCÍCIO.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
ERRATA - O SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA -
URBFOR, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar o
Extrato do Contrato Nº 19/2018, celebrado com a Empresa
Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios EIRELLI, discri-
minado no edital de Pregão Eletrônico N° 353/2017, Ata de
Registro de Preços Nº 06/2018 e seus anexos, Processo SPU
nº P530391/2019, que tem por objeto à aquisição de material
de expediente diversos, para atender às necessidades desta
Autarquia, por um período de 12 meses, publicado no Diário
Oficial do Município - DOM Nº 16.390, do dia 23/11/2018.
ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2018 -
(SERVIÇO) - URBFOR. LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO
Nº 19/2018 - (COMPRAS) - URBFOR. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza, em 29 de janeiro de 2019. Regis Rafael Tavares
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Maria
Ozélia Andrade Reges - PROCURADORA JURÍDICA DA
URBFOR-OAB/AC Nº 3377.
*** *** ***
ERRATA - O SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA -
URBFOR, no uso de suas atribuições legais, resolve retificar o
Extrato do Contrato Nº 18/2018, celebrado com a Empresa
Brilhares Produtos de Limpeza EIRELI - ME, discriminado no
edital de Pregão Eletrônico N° 353/2017, Ata de Registro de
Preços Nº 06/2018 e seus anexos, Processo SPU nº
P530382/2019, que tem por objeto à aquisição de material de
expediente diversos, para atender às necessidades desta Au-
tarquia, por um período de 12 meses, publicado no Diário Ofici-
al do Município - DOM Nº 16.393, do dia 28/11/2018. ONDE SE
LÊ: EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2018 - (SERVIÇO) -
URBFOR. LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2018 -
(COMPRAS) - URBFOR. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza,
em 29 de janeiro de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva -
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Maria Ozélia
Andrade Reges - PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR-
OAB/AC Nº 3377.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
PORTARIA Nº 40/2019
Disciplina a revogação parcial e
alteração
da
Portaria
nº
41/2017 de 13 de junho de
2017, bem como disciplina pra-
zo para requerimento e cance-
lamento de férias dos Conse-
lheiros Tutelares de Fortaleza,
no âmbito da Fundação da Cri-
ança e da Família Cidadã -
FUNCI e dá outras providên-
cias.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, Glória Maria Marinho Galvão,
no exercício das funções inerentes ao seu cargo e no uso de
suas atribuições, de acordo com a Lei Municipal nº 7488/93, Lei
Complementar nº 180/2014, Lei Municipal 9.843/2011 e Decre-
to Municipal nº 13906/2016, artigo 4º, XIII. CONSIDERANDO
que a Portaria nº 41/2017 - FUNCI versa sobre a fiscalização
de assiduidade de Conselheiros Tutelares de Fortaleza e le-
vando em consideração que a fiscalização desta assiduidade é
feita por parte desta Fundação, bem como por conveniência da
administração pública. CONSIDERANDO a portaria de nº
52/2017 - FUNCI, que disciplina o controle eletrônico de fre-
quência no âmbito da Fundação da Criança e da Família Cida-
dã - FUNCI. CONSIDERANDO os princípios da legalidade,
eficiência,
publicidade,
autotutela
e
segurança
jurídica.
RESOLVE: Art. 1º - Alterar a redação da ementa da Portaria nº
41/2017, onde a mesma passará a ter o seguinte teor: “Regu-
lamenta o procedimento de fiscalização de assiduidade, justifi-
cação de faltas e disciplina prazo para requerimento e cance-
lamento de férias dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza e dá
outras providências”. Art. 2º - Alterar a redação do caput do art.
4º da Portaria nº 41/2017, onde o mesmo passará a ter o se-
guinte teor: “O conselheiro que faltar ao serviço fica obrigado a
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