DOMFO 27/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXIV
FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº 16.454
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14.372, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da Se-
cretaria Municipal da Educação, crédito suplementar
no valor de R$ 4.084.653,00 para reforço de
dotações orçamentárias consignadas no vigente
orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 42 da Lei 10.759 de 27 de junho de 2018 (LDO) e do Art. 7º,
inciso I, a e b, da Lei nº 10.841 de 26 de dezembro de 2018 (LOA) e considerando a necessidade de implementar a execução das
ações do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Educação – Fundo Municipal de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 4.084.653,00 (Quatro milhões,
oitenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º -.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço patrimonial
de 2018, fonte de Recurso 1000, (nova) 1.124.0000.00.00 conforme indicado no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 21 de fevereiro
de 2019. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 4.084.653
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 4.084.653
12.365.0052.2113.0001 GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DAS POLITICAS DE EDUCACAO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0112400000000 200.000
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0112400000000 50.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0112400000000 150.000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0112400000000 633.148
TOTAL 1.033.148
12.366.0043.1134.0001 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0112400000000 1.719.350
TOTAL 1.719.350
12.366.0043.2157.0001 MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0112400000000 1.000
TOTAL 1.000
12.366.0043.2158.0001 IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0112400000000 1.329.155
TOTAL 1.329.155
12.368.0105.2115.0001 DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE ESPORTE E ARTE NAS ESCOLAS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0112400000000 1.000
TOTAL 1.000
12.368.0105.2161.0001 AQUISICAO E DISTRIBUICAO DO FARDAMENTO ESCOLAR
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0112400000000 1.000
TOTAL 1.000
T O T A L 4.084.653
PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO II
DECRETO Nº 14.372, DE 21 DE FEVEREIRO 2019
CÁLCULO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 2018 DA FONTE DE RECURSOS FT ( 1000 )
NOVA 1.124.0000.00.00 - OUTRAS TRANFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$ 1,00
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 26.923-9 BANCO DO BRASIL
230,11
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 26.938-7 BANCO DO BRASIL
454.596,91
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