DOMFO 27/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos
RONALDO MANCHADO MARTINS
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
GILBERTO COSTA BASTOS
Secretário da Regional I
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27.687-1 BANCO DO BRASIL
1.324.180,43
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27.808-4 BANCO DO BRASIL
1.712.684,14
ATIVO FINANCEIRO: C/C Nº 27.950-1 BANCO DO BRASIL
1.133.555,74
TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO FT 1.124.0000.00.00
4.625.247,33
PASSIVO FINANCEIRO: RESTOS A PAGAR FT 1.124.0000.00.00
540.593,54
SUPERÁVIT FINANCEIRO = ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO
4.084.653,79
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO NESTE DECRETO
4.084.653,79
SALDO SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,00
*** *** ***
ATO Nº 579/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo n°
P 543671/2019, CONSIDERANDO o Ofício nº 260/2019-PGM-
PJ. CONSIDERANDO o acórdão proferido pela 2ª Turma do
Tribunal Superior do trabalho, nos autos do Processo nº TST-
RR – 146800-05.1985.5.07.0001. RESOLVE reintegrar, por
força da mencionada decisão judicial, na forma do art. 37 do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, o
servidor JOSÉ ELEUTÉRIO NETO, matrícula n° 94602-01,
ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria
Regional I, a partir de 05.02.2019. GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 21 de fevereiro de 2019.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 580/2019 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013 e alterações
posteriores e de acordo com o Processo nº P548163/2019.
RESOLVE de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,
autorizar a cessão para o Governo do Estado do Ceará com
exercício na Secretaria das Cidades, do(a) servidor(a)
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, matrícula nº 89140-01,
Assistente Administrativo, lotado(a) no(a) Autarquia de Urba-
nismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR, com ônus para
origem e com ressarcimento pelo órgão cessionário, dentro dos
Termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa,
firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de
08.02.2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 21 de fevereiro de 2019. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 581/2019 - GP - O PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e o Decreto nº 13.436, de
11.11.2014, publicado no DOM de 12.11.2014, e de acordo
com o Processo nº P543145/2019. RESOLVE de acordo com o
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão, para o
Governo do Estado do Ceará com exercício na Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará – SESA, do servidor público
DANIEL DE HOLANDA ARAUJO, matricula 67209-01, Médico,
lotado na Secretaria Municipal da Saúde, com ônus para a
origem e ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do
Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, firmado
com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no período de
19.02.2019 a 31.01.2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
SEGOV
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