DOMFO 27/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
PAL DE FORTALEZA, em 21 de fevereiro de 2019. Roberto 
Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                   
GESTÃO. 
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ATO Nº 582/2019 - GP - O PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e o Decreto nº 13.436, de 
11.11.2014, publicado no DOM de 12.11.2014, e de acordo 
com o Processo nº P543140/2019. RESOLVE de acordo com o 
Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão, para o 
Governo do Estado do Ceará com exercício na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA, do servidor público 
FRANCISCO DE LUCENA CABRAL JUNIOR, matricula 92628-
01, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, com 
ônus para a origem e ressarcimento pelo órgão cessionário, 
nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administra-
tiva, firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, no perío-
do de 19.02.2019 a 31.01.2021. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 21 de fevereiro de 2019. 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 026/2018. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: O presente edital tem por objeto o chamamento 
público para que Organização da Sociedade Civil 
(OSC) apresente proposta de implantação e desen-
volvimento de um programa de fortalecimento de 
ações relacionadas ao terceiro setor e estímulo ao 
voluntariado no âmbito do Município de Fortaleza, 
através do empreendedorismo social, engajamento 
cívico de organizações socioassistenciais e voluntá-
rios, com a disponibilização de uma plataforma digi-
tal de interligação entre as partes envolvidas no pro-
cesso. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente, que declara como HA-
BILITADA E CLASSIFICADA o único participante desse certa-
me, qual seja: ASSOCIAÇÃO INCUBADORA PORTO SOCIAL, 
com Nota Técnica de 33 (trinta e três) pontos, perfazendo o 
valor global de R$ 577.095,64 (quinhentos e setenta e sete mil, 
noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3105 1155 | CPL. Fortaleza – CE, 26 de fevereiro de 2019. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. 
OBJETO:  Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de fardamento, coldres, supor-
tes para carregador de pistola e kit de joelheiras e 
cotoveleiras para utilização dos Guardas Municipais 
a fim de dar continuidade a implementação do Plano 
Municipal de Proteção Urbana - PMPU atraves do 
convenio 002/2018 SSPDS/SACC nº 1051531 e a 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã pelo pe-
ríodo de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I 
– Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 27 de fevereiro de 2019 a 18 de março de 2019 
até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 18 de março de 2019, às 09h00min.  (Horá-
rio de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocor-
rerá a partir das 14h00min. do dia 18 de março de 2019 (Horá-
rio de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à dis-
posição dos interessados para consulta e aquisição na Central 
de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 26 de fevereiro de 2019. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS LOTES 01, 
07, 12, 16, 17, 19, 20, 22, 24 E 25 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 129/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de medicamen-
tos injetáveis para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2018 - SMS, foi 
declarada FRACASSADA PARA OS LOTES 01, 07, 12, 16, 17, 
19, 20, 22, 24 E 25. Maiores informações encontram-se à dis-
posição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 26 de fevereiro de 2019. Renato Garcia Jerônimo Lima - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 227/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de raticidas para 
atender a demanda da Secretaria Municipal da Saú-
de de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo I – Termo de Referência deste edi-
tal.