DOMFO 27/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
nomeada, por tratar-se de objeto muito específico”. RESOLVE: 
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Técnica Especial de Análise 
e Julgamento das Propostas apresentadas na Tomada de Pre-
ço – TP N° 001/2019, oriunda da Secretaria Municipal de Go-
verno – SEGOV, sendo inclusive de responsabilidade da Co-
missão, emitir os respectivos Pareceres Técnicos a serem 
entregues à Comissão Especial de Licitações. Art. 2º - A Co-
missão instituída por esta Portaria é criada para fins de avalia-
ção, julgamento e acompanhamento das propostas de técnica 
apresentadas pelas empresas participantes da Tomada de 
Preço. Art. 3º - Ficam designados os servidores abaixo rela-
cionados para compor a comissão de que trata a presente 
Portaria: 1. ANDRÉ LUIZ DAHER VASCONCELOS - Presiden-
te, inscrito na matrícula sob o nº 62859-08; 2. ALINE MARTINS 
BRITO – Membro, inscrita na matrícula sob o nº 118552-01; 3. 
HUMBERTO ALENCAR MOREIRA – Membro, inscrito na ma-
trícula sob o nº 119560-01. Parágrafo Único – Os membros do 
Comitê criado por esta Portaria não farão jus a qualquer remu-
neração adicional. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019. Eng. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
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PORTARIA Nº 116/2019 - SEGOV 
 
Cria Comissão Técnica para 
julgamento 
da 
Concorrencia 
Pública nº 001/2019, nomeia 
seus Membros e dá outras pro-
vidências. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 11 da Lei 
Complementar nº 0137 de 08 de janeiro de 2013, combinado 
com o art. 46 da  Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. RESOLVE: Art. 1º - Fica criada a Comissão        
Técnica para julgamento técnico da Concorrência Pública nº 
001/2019 - SEGOV com a exclusiva finalidade de a julgar Con-
corrência Pública, do tipo técnica e preço, cujo objeto é a con-
tratação de empresa especializada prestadora de serviço em 
comunicação para realização de estudo, planejamento, con-
cepção e gestão do Plano de Comunicação para o Município 
de Fortaleza; Consultoria e Assessoria em Comunicação Cor-
porativa; Assessoria de Imprensa; Planejamento Estratégico 
em Comunicação; Relações Públicas e Gerenciamento de 
Crise de Comunicação no que tange todos os aspectos da 
Administração Municipal, visando à transparência aos progra-
mas e ações, obras e serviços do Município de Fortaleza, con-
forme edital e seus anexos. Art. 2º - A Comissão Técnica terá a 
seguinte composição: 
 
Moacir Maia dos Santos – Presidente 
Martha dos Martins Coelho Melo – Membro 
Patrícia Maria de Moura – Membro 
 
Art. 3º - Os integrantes desta Comissão desempenharão suas 
atribuições concomitantemente com as de seus respectivos 
cargos e funções, não recebendo qualquer remuneração adi-
cional para tanto. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Fortaleza, 25 de Fevereiro de 2019. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0117/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
e de conformidade com o Artigo 3º, Parágrafo VII do Decreto Nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014 e publicado em 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida correspondente 
a importância de R$ 100.851,99 (Cem mil oitocentos e cinquen-
ta e um reais e noventa e nove centavos) referente a serviços 
prestados pela empresa ATG COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 
96.803.960/0002-40, através do contrato 019/2017.  
 
CREDOR 
VALOR RECONHECIDO 
(R$) 
ATG COMUNICAÇÃO LTDA 
100.851,99 
TOTAL 
100.851,99 
 
Devendo o dispêndio correr por conta da Dotação Orçamentá-
ria 15101.04.122.0176.2059.0001, Elemento de Despesa 
339092, Fonte 1.001.0000.00.01 – Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignado a SEGOV – Secretaria Municipal de 
Governo, pelo Orçamento Vigente. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO, em 26 de fevereiro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.  
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 002/2016 - CONTRATANTE: MUNICIPIO DE 
FORTALEZA ATRAVES DA SECRETARIA DE GOVERNO. 
CONTRATADA: HPC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – 
EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme C.I. n° 
07/2019, datada em 28 de Janeiro de 2019. OBJETO: O Pre-
sente instrumento tem como finalidade o reajuste e a prorroga-
ção de vigência e valor do Contrato Nº 002/2016, por igual 
período, ou seja, 12 meses, cujo objeto é a Contratação da 
locação do imóvel situado na Sala 914, nº 545 e 552, no Edifí-
cio Le Quartier Hotel & Bureau, Setor Hoteleiro Norte, Área 
especial A, Quadra 01, Bloco A, Brasília – DF, a partir de 02 de 
Fevereiro de 2019.  REAJUSTE E VALOR O valor mensal do 
contatual, reajustado pelo índice INPC, será de R$ 8.813,27 
(Oito mil, oitocentos e treze reais e vinte e sete centavos), 
perfazendo o valor total em R$ 105.759,24 (Cem e cinco mil, 
setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere 
este Contrato correrá por conta da Dotação Orçamentária: 
15.101.04.122.0001.2016.0009 
- 
Elemento 
de 
Despesa 
33.90.39; Fonte de Recursos 1.001.0000.0001, do orçamento 
da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. SIGNATÁRIOS: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV –               
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e HPC ADMINISTRA-
ÇÃO DE IMÓVEIS LTDA – EPP – Sr. Heraldo Pereira de 
Carvalho. DATA DE ASSINATURA:  1º de Fevereiro de 2019. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA                   
CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0056/2019 - SESEC 
 
Designa o Fiscal do Contrato nº 
52/2018 celebrado entre a Se-
cretaria Municipal da Seguran-
ça Cidadã - SESEC e a empre-
sa E de Brito Comércio e Servi-
ços LTDA. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais e por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada 
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO 
a execução do Contrato nº 52/2018 celebrado entre a Secreta-
ria Municipal da Segurança Cidadã – SESEC e a empresa E de 
Brito Comércio e Serviços LTDA em 07 de dezembro de 2018 
que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventu-
ais aquisições de materiais elétricos e hidráulicos, para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal da Segurança Cida-
dã, de acordo com as especificações e quantitativos contidos 
no anexo A - Termo de Referência deste Edital e está em sua