DOMFO 27/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
ANEXO III 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
 
Eu, ________________________________________________________________, portador (a) do RG nº _____________________, 
expedido em _______/______/_________, pelo órgão ___________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________, 
DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que sou residente desde 
o ano _______ e domiciliado na ______________________________________, nº ________, Bairro _________________________, 
CEP ______________-______, na cidade de ________________________________ do Estado do __________________, conforme 
cópia de comprovante anexo.  
 
Declaro ainda, que nos últimos dois anos residi no(s) endereço(s) abaixo, e estou ciente de que declaração falsa pode implicar na 
sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal. 
 
OUTROS ENDEREÇOS 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento 
 
 
Rua/Avenida 
 
Nº 
 
Bairro: 
 
Cidade/UF 
 
Complemento 
 
 
Fortaleza, _______/_______/2019. 
 
______________________________________________________ 
Assinatura do(a) Declarante 
*** *** *** 
 
 
ERRATA ÀS PORTARIAS DE RECONHECI-
MENTO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR - SEPOG - 
As Portarias têm como objeto o reconhecimento da dívida, em 
favor das empresas contratadas para prestação dos serviços 
de mão de obra terceirizada, referente ao montante das dife-
renças de repactuações ocorridas nos salários das categorias 
profissionais dos contratos firmados com Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. - Portaria nº 
130/2018, publicada no dia 09 de março de 2018 no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza nº 16.218, referente ao mon-
tante correspondente as diferenças de repactuação ocorridas 
nos salários das categorias profissionais constantes no Contra-
to de Serviços nº 13/2015 no período de Janeiro a Dezembro 
2017 - Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda. PROCESSO 
Nº P691053/2017. - Portaria nº 133/2018, publicada no dia 09 
de março de 2018 no Diário Oficial do Município de Fortaleza 
nº 16.218, referente ao montante correspondente as diferenças 
de repactuação ocorridas nos salários das categorias profissio-
nais constantes no Contrato de Serviços nº 47/2014 no período 
de Janeiro a Dezembro 2017 - Missão Serviços Técnicos   
EIRELI. PROCESSO Nº P550602/2019. ONDE SE LÊ: O dis-
pêndio será classificado na Dotação Orçamentária 08.243. 
0153.2163.0002 - Elemento de Despesa 339092 – Fonte 0101, 
despesas de exercícios anteriores consignadas no vigente 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. LEIA-SE: O dispêndio será classificado 
na Dotação Orçamentária 08.243.0153.2163.0002 - Elemento 
de Despesa 339092 – Fonte 1.001.0000.00.01, despesas de 
exercícios anteriores consignadas no vigente orçamento da 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. Maria Christina 
Machado Públio - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 
(Institui normas para Licitações e Contratações Públicas), o 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação 
do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais e 
considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza cumprido todas as exigências do procedi-
mento de licitação do Pregão Eletrônico nº 275/2018 – Proces-
so nº P336400/2018, cujo objeto é a seleção de empresa para 
Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material 
gráfico, como cópias, encadernamentos, livros, papelaria insti-
tucional, fichas de matrícula, diários de classe e cadernos de 
planejamentos dos professores e coordenadores para a Secre-
taria Municipal da Educação de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital, homologa os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 
07, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, bem como adjudica 
e homologa, para que produza os efeitos legais e jurídicos, os 
Lotes 08 e 20 nos termos indicados no relatório da Central de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, fls. 1163/1183, 
em favor das empresas mencionadas abaixo: 
 
LOTES 
EMPRESAS VENCEDORAS 
VALORES 
01 
BEZERRA & COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA – EPP 
CNPJ Nº 11.861.984/0001-11 
R$ 511.500,00 
02 
RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI EPP 
CNPJ Nº 27.232.288/0001-86 
R$ 314.050,00 
03 
PRINT GRÁFICA & SERVIÇOS LTDA 
CNPJ Nº 04.571.135/0001-68 
R$ 625.366,25