DOMFO 27/02/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
 
PORTARIA Nº 0286/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo De-
creto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições con-
tidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RE-
SOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Insalu-
bridade no percentual de 20% (vinte por cento), a servidora 
RAIMUNDA FLORINDA MOREIRA MARIANO, cargo de EN-
FERMEIRO matrícula Nº 95030-03, calculado sobre o venci-
mento base, a partir de 15.10.2018, com amparo legal nas 
disposições contidas no Art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza), de acordo com o 
Processo Administrativo Nº P391854/2018. Cientifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 12 de fevereiro 
de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PROCESSO Nº 705/2018 - FORTALEZA, 1  DE 
OUTUBRO DE 2018 - Acato Relatório Final da Comissão de 
Sindicância instituída pela Portaria 109/2018 - IPEM/Fort, em 
todos os seus termos (fls. 31 a 42). Encaminhe-se à PROJUR 
para que seja elaborado Ato de recomendação dirigido aos 
servidores desta Autarquia referente à imprescindibilidade de 
registro de todos os trâmites processuais no SGI, conforme 
destacado na conclusão do Relatório de Sindicância (fl.41). 
Empós, retornem-se os autos a esta Superintendência. Aten-
ciosamente. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPE-
RINTENDENTE DO IPEM/FORT. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS                    
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES 
 
 
RESOLUÇÃO N° 22/2019 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente para o Conselho Tute-
lar IV. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e a Lei nº 9.843/11. CONSIDERANDO o 
resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutela-
res. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
32/2016 - COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
40/2019 – FUNCI - Proc. nº P442799/2018. CONSIDERANDO 
o afastamento para fins de férias do Conselheiro  PAULO 
SÉRGIO MATIAS DA SILVA, no período de 07/03/2019 a 
05/04/2019. CONSIDERANDO finalmente o compromisso des-
te Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho 
Tutelar. RESOLVE: Art. 1°- Convocar a partir do dia 07/03/2019 
a 05/04/2019, a Sra. MARIA ALBANIZA DANTAS DA SILVA, 
para ser empossada como Conselheira Tutelar do Município de 
Fortaleza, mais especificamente no Conselho Tutelar IV. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, Fortaleza, em 
19 de fevereiro de 2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESI-
DENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 23/2019 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
IV. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11. CONSIDERANDO o resul-
tado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. 
CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CON-
SIDERANDO as disposições das Resoluções nº 032/2016 e 
22/2019 – COMDICA. CONSIDERANDO finalmente o compro-
misso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do 
Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Empossar pelo período 
de 07/03/2019 a 05/04/2019, a Sra. MARIA ALBANIZA DAN-
TAS DA SILVA, como Conselheira Tutelar do Município de 
Fortaleza, lotada no Conselho Tutelar IV. Registre-se, publique-
se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNI-
CIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A-
DOLESCENTE – COMDICA. Fortaleza, em 19 de fevereiro de 
2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE DO   COM-
DICA.  
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 24/2019 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente para o Conselho Tute-
lar IV. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e a Lei nº 9.843/11. CONSIDERANDO o 
resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutela-
res. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 
32/2016 - COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 
42/2019 – FUNCI - Proc. nº P442788/2018. CONSIDERANDO 
o afastamento para fins de férias da Conselheira STELA FER-
NANDES DE ANDRADE, no período de 07/03/2019 a 
05/04/2019. CONSIDERANDO finalmente o compromisso des-
te Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho 
Tutelar. RESOLVE: Art. 1°- Convocar a partir do dia 07/03/2019 
a 05/04/2019, o Sr. EVALDO DE SOUSA FERREIRA JÚNIOR, 
para ser empossado como Conselheiro Tutelar do Município de 
Fortaleza, mais especificamente no Conselho Tutelar IV. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA. Fortaleza, em 
19 de fevereiro de 2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESI-
DENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO N° 25/2019 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
IV. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-