DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
GTR; para execução de Trabalho Social na área de 
intervenção do denominado Residencial Monte 
Líbano. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
- CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 08 de maio de 2018 às 
09h30min. (horário local) ocorrerá SESSÃO DE PROSSE-
GUIMENTO do procedimento licitatório referente ao processo 
em epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 
3452.3477 | CEL. Fortaleza - CE, 03 de maio de 2018. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 009/2017. 
ORIGEM:   Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento             
Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR. 
OBJETO:  Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalho social de              
abrangência nas áreas de Mobilização e Organiza-
ção Comunitária - MOC, Educação Sanitária e      
Ambiental - ESA e Geração de Trabalho e Renda - 
GTR; para execução de Trabalho Social na área de 
intervenção 
do 
denominado 
Residencial 
São                   
Domingos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
- CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 07 de maio de 2018 às 
14h00min. (horário local) ocorrerá SESSÃO DE PROSSEGUI-
MENTO do procedimento licitatório referente ao processo em 
epígrafe em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - 
Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). 
Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452.3477 | 
CEL. Fortaleza - CE, 03 de maio de 2018. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 57/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE prorrogar, com base no art. 197 da Lei nº 6.794/90, 
por 60 (sessenta) dias úteis, a contar do dia subsequente ao 
vencimento, o prazo para conclusão do Processo Administrati-
vo Disciplinar nº 0509151541696/2013-PMF, processo este 
instaurado através da Portaria nº 09/2018, publicada no Diário 
Oficial do Município de 02/02/2018, que apura as possíveis 
condutas funcionais irregulares descritas no Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 53-PROPAD do referido processo 
disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de abril de 
2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 58/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE prorrogar, com base no art. 197 da Lei nº 6.794/90, 
por 60 (sessenta) dias úteis, a contar do dia subsequente ao 
vencimento, o prazo para conclusão do Processo Administrati-
vo Disciplinar nº 0108105440764/2013-PMF, processo este 
instaurado através da Portaria nº 14/2018, publicada no Diário 
Oficial do Município de 02/02/2018, que apura as possíveis 
condutas funcionais irregulares descritas no Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 55-PROPAD do referido processo 
disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de abril de 
2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 59/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE prorrogar, com base no art. 197 da Lei nº 6.794/90, 
por 60 (sessenta) dias úteis, a contar do dia subsequente ao 
vencimento, o prazo para conclusão do Processo Administrati-
vo Disciplinar nº P017944/2013-PMF, processo este instaurado 
através da Portaria nº 19/2018, publicada no Diário Oficial do 
Município de 02/02/2018, que apura as possíveis condutas 
funcionais irregulares descritas no Termo de Apuração de Fa-
tos e Autoria de fl. 37-PROPAD do referido processo discipli-
nar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de abril de 
2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 60/2018 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE prorrogar, com base no art. 197 da Lei nº 6.794/90, 
por 60 (sessenta) dias úteis, a contar do dia subsequente ao 
vencimento, o prazo para conclusão do Processo Administrati-
vo Disciplinar nº 2203162603778/2013-PMF, processo este 
instaurado através da Portaria nº 20/2018, publicada no Diário 
Oficial do Município de 02/02/2018, que apura as possíveis 
condutas funcionais irregulares descritas no Termo de Apura-
ção de Fatos e Autoria de fl. 129-PROPAD do referido proces-
so disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE 
DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 20 de abril de 
2018. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 
08/2018 - CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALE-
ZA/PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM. CON-
TRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações c/c os termos da Lei nº 10.520/2002, Decreto Muni-
cipal nº 12.255/2007. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica 
para a prestação de serviços de locação de impressoras multi-
funcionais coloridas e preto em branco que ofereçam as fun-
ções de cópia, digitalização e impressão, incluindo a prestação 
de serviços de recarga, manutenção e software de gerencia-
mento e monitoramento de dados, com exceção de fornecimen-
to de papel, para o atendimento das necessidades da Procura-
doria Geral do Município. DO VALOR E DO PAGAMENTO: o 
valor contratual global importa na quantia de R$ 142.800,00 
(cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais), conforme rela-
ção de itens discriminados no Contrato, a ser pago na propor-
ção da execução dos serviços prestados no período respectivo, 
de acordo com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas 
pelo gestor do Contrato. DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRA-
TUAL: o presente Contrato terá vigência por 12 (doze) meses a 
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por 
períodos subseqüentes de até 12 (doze) meses, na forma do 
artigo 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada. 
DOS 
RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 
Projeto/Atividade 
02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte 
de Recurso 0101 do orçamento da Procuradoria Geral do Mu-
nicípio – PGM. DAS ALTERAÇÕES E REAJUSTE: Qualquer 
alteração contratual só poderá ser feita mediante aditivo, e se 
contemplada pelo art. 65 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores, após apresentação da devida justificativa pela