DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
JANDERLEY CAMPELO VIEIRA – ME, empresa estabelecida 
na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 2752, Sala 03/135, Bairro 
Coité, inscrita no CNPJ sob o nº 15.627.510/0001-60. OBJETO 
DO CONTRATO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
material de consumo (COPO PLÁSTICO), conforme especifica-
ção constante no termo de referência do Pregão Eletrônico nº 
97/2016 – SEPOG, para esta SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS – SEFIN. I - DO APOSTILAMENTO: O presente 
Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da 
CLÁUSULA OITAVA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: As despesas 
decorrentes deste CONTRATO correrão à conta de dotações 
consignadas abaixo, oriundas do Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
(FIDAF): - Projeto/Atividade: 23.901-04.122.0001.2016.0022; - 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30; - Fonte de Recursos: 0.0101 
– do orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento 
de Atividades da Administração Fazendária; II – DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 
8.666/1993. III – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSU-
LAS CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do 
Contrato nº 45/2017 - SEFIN, não alteradas pelo presente 
Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao 
Contrato. Fortaleza - CE, 23 de abril de 2018. Jaime             
Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 48/2017 - SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
– SEFIN com recurso do FUNDO DE INVESTIMENTOS E 
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO      
FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado 
pelo Secretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME CA-
VALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, 
portador da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: 
COFRETEC SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 22.905.357/0001-51, com sede na Rua Pa-
dre Valdevino, nº 1687, Bairro: Aldeota, CEP: 60.135-041, 
Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. FELIPE DOS 
SANTOS ALCANTARA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob 
o nº 646.518.003-00, carteira de identidade nº 35372 
MTPS/CE, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza/CE, 
na Rua das Azeitonas, nº 87, Lot. Cidade Ecológica – Edson 
Queiroz – CEP: 60.812-565. OBJETO DO CONTRATO: Aquisi-
ção de fechaduras biométricas para as dependências da Coor-
denadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação, 
visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS – SEFIN. I - DO APOSTILAMENTO: O 
presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração 
da CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS, que passa a vigorar com a seguinte redação: As despe-
sas decorrentes deste CONTRATO correrão à conta de dota-
ções consignadas abaixo, oriundas do Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária 
(FIDAF): - Projeto/Atividade: 23.901-04.122.0214.1091.0001; - 
Elemento de Despesa: 4.4.90.52; - Fonte de Recursos: 0.0101 
– do orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento 
de Atividades da Administração Fazendária; II – DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, da Lei nº 
8.666/1993. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato 
nº. 48/2017 - SEFIN, não alteradas pelo presente Termo de 
Apostilamento, que passa a fazer parte integrante ao Contrato. 
Fortaleza - CE, 19 de abril de 2018. Jaime Cavalcante de 
Albuquerque Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 
Nº 58/2017 – SEFIN - CONTRATANTE: Município de Fortale-
za, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS – SEFIN com recurso do FUNDO DE INVESTIMENTOS E 
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA - FIDAF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
23.883.983/0001-57, instituído pela Lei Complementar nº 0210, 
de 26 de outubro de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 
13.733, de 28 de dezembro de 2015, estabelecido na Rua 
General Bezerril, nº 755, Centro, CEP: 60.055-100, na Cidade 
de Fortaleza/CE, neste ato legalmente representado pelo Se-
cretário Executivo Municipal das Finanças, JAIME CAVAL-
CANTE DE ALBUQUERQUE FILHO, brasileiro, casado, porta-
dor da Carteira de Identidade de nº 1761 - CORECON/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 190.759.523-68. CONTRATADA: RVB 
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE COMBA-
TE A INCENDIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.781.148/0001-07, com sede na Rua Irineu de Sousa, nº 305, 
Colônia, CEP: 60.337-180, Fortaleza/CE, neste ato representa-
da pela Sra. RAQUEL RODRIGUES DA COSTA, brasileira, 
casada, assistente social, inscrita no CPF sob o nº 
355.902.033-68, carteira de identidade nº 91002049825 – 
SSP/CE, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE, 
na Rua Corinto, nº 20, Messejana, CEP: 60.840-670. OBJETO 
DO CONTRATO: Contratação dos serviços de recarga de ex-
tintores, visando atender as necessidades da SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. I - DO APOSTILAMEN-
TO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a 
alteração da CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS, que passa a vigorar com a seguinte redação: As 
despesas decorrentes deste CONTRATO correrão à conta de 
dotações consignadas abaixo, oriundas do Fundo de Investi-
mento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária (FIDAF): - Projeto/Atividade: 23.901-04.122.0001. 
2016.0022; - Elemento de Despesa: 3.3.90.30; - Fonte de Re-
cursos: 0.0101 – do orçamento do Fundo de Investimento e 
Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária; II 
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O disposto no art. 65, § 8º, 
da Lei nº 8.666/1993. III – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS 
CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas do Contrato nº 58/2017 - SEFIN, não alteradas pelo 
presente Termo de Apostilamento, que passa a fazer parte 
integrante ao Contrato. Fortaleza - CE, 18 de abril de 2018. 
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
 
ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1506/2018 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribui-
ções legais. CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei 
Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
e no Decreto Municipal nº 14.150, de 12 de janeiro de 2018, 
bem como na legislação correlata. CONSIDERANDO as dispo-
sições contidas nos subitens 9.1 e 9.2 do instrumento regulador 
da Seleção Publica para a contratação de profissionais tempo-
rários para a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos (SCSP), Edital nº 14/2018, para o preenchimento de 
vagas de Médicos Veterinários. CONSIDERANDO o Relatório 
elaborado pelo IMPARH sobre as fases da Seleção Pública 
referenciada, contendo parecer final da Comissão Coordenado-
ra do certame. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado final da