DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
Assistência de enfermagem ao recém-nascido de alto risco: prematuridade, exame físico neonatal, icterícia neonatal e infecção neona-
tal. 3. Os demais dispositivos do Edital nº 26/2018 permanecem inalterados. Fortaleza, 02 de maio de 2018. Philipe Theophilo              
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 042/2018– SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato 
nº 37/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação 
e a empresa LOCADORA DE AUTOS BRASIL EIRELI - ME, 
cujo objeto é execução de serviços de locação de veículos tipo 
utilitário, passeio, caminhão, pick-up, motos, para atender às 
necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortale-
za, em conformidade com as especificações contidas no Anexo 
I do edital do Pregão Presencial nº 76/2013; CONSIDERANDO 
o que consta nos autos do Processo nº P750486/2017; CON-
SIDERANDO o Parecer nº 355/2018 da Coordenadoria Jurídica 
da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa; 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a empresa LOCA-
DORA DE AUTOS BRASIL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.039.536/0001-60, no valor de R$ 4.852,25 (quatro mil, 
oitocentos e cinquenta e dois reais, e vinte e cinco centavos), 
relativos ao serviço prestado a esta Secretaria no mês de Ju-
nho/2017, consignada no orçamento em vigor, devendo a des-
pesa em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.0200. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de abril de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0194/2018 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que determina o art. 3º, inciso VII – reconhecer dívida 
de exercícios anteriores, do Decreto nº 13.297, de 10 de feve-
reiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 
de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o Contrato nº 17/2015 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e a em-
presa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E SERVI-
ÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especiali-
zada em obras com fins à ampliação e reforma de 06 (seis) 
Escolas de Tempo Integral de 01 (um) Academia do Professor 
em Unidades Educacionais do Município de Fortaleza – CE, 
localizadas nas Secretarias Regionais I a VI, referentes ao Lote 
05 da Licitação RDC Presencial n° 003/2014; CONSIDERAN-
DO o que consta nos autos do Processo nº P902018/2017; 
CONSIDERANDO o Parecer nº 871/2018 da Coordenadoria 
Jurídica da Secretaria Municipal da Educação; CONSIDERAN-
DO que a administração pública não deve locupletar-se pelo 
não pagamento, pois assim configuraria enriquecimento sem 
causa; RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 08.642.026/0001-45, no valor de R$ 22.885,93 
(vinte e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e 
três centavos), relativo à 21ª medição do Contrato nº 17/2015, 
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.361.0193.1256.0004 – 449092 – 0.0200. Registre-se, 
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
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PORTARIA Nº 220/2018 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato 
nº 001/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa SLA PROPAGANDA, cujo objeto é a contra-
tação de agências de publicidade e propaganda para prestação 
de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de 
atividades realizadas integralmente que tenha por objetivo o 
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a cria-
ção, a execução interna, a intermediação e a supervisão da 
execução externa e a distribuição da publicidade aos veículos e 
demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao prin-
cípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir idei-
as, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o públi-
co em geral. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº 939549/2017; CONSIDERANDO o Parecer nº 
913/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE PAGAR A DIVI-
DA com a empresa SLA PROPAGANDA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 40.583.726/0002-08, no valor de R$ 31.273,57 
(trinta e um mil, duzentos e setenta e três reais, e cinquenta e 
sete centavos), a título de despesa de exercício anterior, relati-
vos ao período de Junho e Setembro/2017, consignada no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105. 
2881.0001 – 339092 – 0.0200. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 26 de março de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.               
(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
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PORTARIA Nº 221/2018 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato 
nº 001/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa SLA PROPAGANDA, cujo objeto é a contra-
tação de agências de publicidade e propaganda para prestação 
de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de 
atividades realizadas integralmente que tenha por objetivo o 
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a cria-
ção, a execução interna, a intermediação e a supervisão da 
execução externa e a distribuição da publicidade aos veículos e 
demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao prin-
cípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir idei-
as, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o públi-
co em geral. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº 864887/2017; CONSIDERANDO o Parecer nº 
914/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE PAGAR A DIVI-
DA com a empresa SLA PROPAGANDA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 40.583.726/0002-08, no valor de R$ 74.164,60 
(setenta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e sessen-
ta centavos), a título de despesa de exercício anterior, relativos 
ao período de Agosto/2017, consignada no orçamento em