DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
sessenta e dois centavos), a título de despesa de exercício 
anterior, relativos ao período de Setembro e Outubro/2017, 
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368. 
0105.2881.0001 – 339092 – 0.0200. Registre-se, publique e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 26 de março de 2018. Antonia Dalila                 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO). 
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PORTARIA Nº 0342/2018-SME, de 09 de abril 
de 2018. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no 
uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Lei Comple-
mentar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista o 
disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº 6.794 de 27 de dezem-
bro de 1990. RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma Comissão de 
Sindicância para apuração dos fatos constantes no Processo nº 
P848301/2017; bem como apurar ações e omissões que por-
ventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conexos 
às irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a Comissão 
de Sindicância os seguintes servidores: JOSÉ LAÉCIO CAR-
DOSO CAJAZEIRAS, matrícula nº 60476-01, na qualidade de 
Presidente, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 61319-
01 e DELANIA BENEVIDES BARBOSA GOMES, matrícula nº 
21862-01, como Membros e todos lotados na SME. Parágrafo 
Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos 
meios para a realização de suas atividades. Art. 3º - Esta Co-
missão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) 
dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Comissão é consi-
derada serviço público relevante, não sendo passível de remu-
neração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua 
publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 09 de abril de 2018. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0347/2018 – SME  
 
Estabelece o suprimento de 
fundos no âmbito do Distrito de 
Educação 2 desta Secretaria. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são confe-
ridas pela Legislação Municipal de Fortaleza, CONSIDERAN-
DO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, que dispõe sobre a 
concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de 
Fundos desta municipalidade. CONSIDERANDO a Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe 
sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Execu-
tivo Municipal, CONSIDERANDO o Decreto nº 13.678, de 19 
de outubro de 2015, que regulamenta a concessão, aplicação e 
prestação de contas de Suprimento de Fundos no âmbito da 
Administração Pública Municipal de Fortaleza, RESOLVE: Art. 
1° - Designar a servidora ANTÔNIA DENANCY LIMA DANTAS, 
matrícula nº 61.142-01, para administrar o Suprimento de Fun-
dos do Distrito de Educação 2 desta Secretaria. Parágrafo 
Único - A indicação contempla o exercício financeiro relativo do 
ano de 2018, devendo ser observado: I - A despesa será su-
portada pela seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368. 
0105.2881.0001 - Elemento de Despesa 33.90.30 e 33.90.39 - 
Fonte 0.0200; II - O valor do suprimento de fundo é de                     
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para dotação orçamentária men-
cionada no item anterior, referente às despesas de serviços e 
material de consumo; III - A aplicação do suprimento de fundos 
deve ser realizada no período de 60 (sessenta) dias, devendo o 
referido prazo constar na Nota de Empenho de Suprimento de 
Fundos; IV - A prestação de contas deve ser realizada no prazo 
máximo de 15 (quinze) dias úteis do término do prazo de sua 
aplicação. Art. 2° - Caberá ao designado o provimento dos 
meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3° 
- A atuação do servidor acima designado é considerada serviço 
público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de abril de 2018. 
Antônia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0349/2018 – SME – MUDANÇA 
DE GESTOR DE CONTRATO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO a Comunicação Interna nº 165/2018/COINF de 12 
de abril de 2018, RESOLVE: Substituir o gestor CARLOS  
CÉZAR DIÓGENES TEIXEIRA, matrícula 96054-06, pela ges-
tora IDALINA DE ANDRADE SALES, matrícula 96487, a partir 
do dia 16 de abril de 2018, nos contratos relacionados abaixo: 
 
EMPRESA 
CONTRATO 
 
CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS 
LTDA 
CNPJ N° 72.432.727/0001-59 
 
169/2015 
87/2017 
06/2018 
 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ N° 03.006.548/0001-37 
 
152/2015 
 
BWS CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ N° 00.079.526/0001-09 
 
156/2015 
71/2016 
CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA 
CNPJ N° 63.556.260/0001-68 
157/2015 
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA 
CNPJ N° 11.555.412/0001-04 
87/2015 
89/2015 
158/2015 
15/2016 
16/2016 
L.C.S.CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA 
CNPJ N° 05.603.629/0001-40 
162/2015 
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA 
CNPJ N° 35.246.560/0001-05 
165/2015 
ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA 
CNPJ N° 00.319.328/0001-75 
168/2015 
R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI 
CNPJ N° 07.279.114/0001-61 
171/2015 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ N° 86.712.247/0001-56 
57/2014 
58/2014 
97/2015 
99/2015 
96/2016 
48/2017 
OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA 
CNPJ N° 08.642.026/0001-45 
94/2015 
95/2015 
70/2016 
97/2016 
TSR CONSTRUÇÕES LTDA 
CNPJ N° 06.274.895/0001-39 
98/2016 
CONSTRUTORA CETRO LTDA 
CNPJ N° 63.389.217/0001-55 
88/2017 
89/2017 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA 
CNPJ N° 10.485.488/0001-48 
100/2015 
90/2017 
CONSTRUTORA VETOR LTDA 
CNPJ N° 04.853.666/0001-43 
43/2017 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de abril de 2018.