DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
vigor, devendo a despesa em causa correr através da seguinte
Dotação
Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001
–
339092 –0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de
março de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA
POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 233/2018 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato
nº 001/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa SLA PROPAGANDA, cujo objeto é a contra-
tação de agências de publicidade e propaganda para prestação
de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integralmente que tenha por objetivo o
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a cria-
ção, a execução interna, a intermediação e a supervisão da
execução externa e a distribuição da publicidade aos veículos e
demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao prin-
cípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir idei-
as, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o públi-
co em geral. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº 962486/2017; CONSIDERANDO o Parecer nº
926/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE PAGAR A DIVI-
DA com a empresa SLA PROPAGANDA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 40.583.726/00002-08, no valor de R$ 62.681,65
(sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais, e sessen-
ta e cinco centavos), a título de despesa de exercício anterior,
relativos ao período de Novembro/2017, consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr na se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 –
339092 –0.0200. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINE-
TE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 26 de
março de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADA
POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA Nº 238/2018 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato
nº 052/2013 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa ARTE PRODUÇOES DE EVENTOS ARTÍS-
TICOS E LOCAÇÕES LTDA, cujo objeto é prestação de de-
manda de serviços de eventos, por ocasião de comemorações,
inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse
público municipal, seminários, palestras, treinamentos e even-
tos em geral, com o fornecimento de infraestrutura, apoio logís-
tico e alimentação completa para os eventos realizados pela
Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da
Educação de Fortaleza, no Município de Fortaleza ou no perí-
metro urbano de até 30km de distância de Fortaleza, em con-
formidade com os requisitos e condições do edital e seus ane-
xos, do Pregão Presencial nº 041/2013, Lote II e III do anexo
único da ARP nº 52/2013. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P915124/2017; CONSIDERANDO o
Parecer nº 931/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DIVIDA com a empresa ARTE PRODUÇÕES DE
EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.584.628/0001-81, no valor de R$ 64.364,00
(sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais),
relativos ao serviço prestado a esta Secretaria no dia 23 de
outubro de 2017, consignada no orçamento em vigor, devendo
a despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.0200. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 24 de abril de 2018. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 244/2018 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato
nº 052/2013 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa ARTE PRODUÇOES DE EVENTOS ARTÍS-
TICOS E LOCAÇÕES LTDA, cujo objeto é prestação de de-
manda de serviços de eventos, por ocasião de comemorações,
inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse
público municipal, seminários, palestras, treinamentos e even-
tos em geral, com o fornecimento de infraestrutura, apoio logís-
tico e alimentação completa para os eventos realizados pela
Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da
Educação de Fortaleza, no Município de Fortaleza ou no perí-
metro urbano de até 30km de distância de Fortaleza, em con-
formidade com os requisitos e condições do edital e seus ane-
xos, do Pregão Presencial nº 041/2013, Lote II e III do anexo
único da ARP nº 52/2013. CONSIDERANDO o que consta nos
autos do Processo nº P915131/2017; CONSIDERANDO o
Parecer nº 948/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação; CONSIDERANDO que a administração
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim
configuraria enriquecimento sem causa; RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a empresa ARTE PRODUÇÕES DE
EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.584.628/0001-81, no valor de R$ 82.575,00
(oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais), relativos
ao serviço prestado a esta Secretaria no dia 19 de outubro de
2017, consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa
em causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.0200. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de abril de 2018. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 282/2018 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014, CONSIDERANDO o Contrato
nº 001/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa SLA PROPAGANDA, cujo objeto é a contra-
tação de agências de publicidade e propaganda para prestação
de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de
atividades realizadas integralmente que tenha por objetivo o
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a cria-
ção, a execução interna, a intermediação e a supervisão da
execução externa e a distribuição da publicidade aos veículos e
demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao prin-
cípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir idei-
as, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o públi-
co em geral. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº 915791/2017; CONSIDERANDO o Parecer nº
977/2018 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação; CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa; RESOLVE PAGAR A DIVI-
DA com a empresa SLA PROPAGANDA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 40.583.726/0002-08, no valor de R$ 452.303,62
(quatrocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e três reais, e
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