DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 350/2018 - SME. 
  
Altera a Portaria nº 370/2017, 
de 24 de maio de 2017, publi-
cada no DOM de 30/05/2017 
que estabelece prazos para o 
encaminhamento das Avalia-
ções de Desempenho de Ser-
vidores que estão em estágio 
probatório e de servidores que 
ainda não tiveram suas Avalia-
ções de Desempenho entre-
gues, no exercício de funções 
inerentes aos cargos do Grupo 
Ocupacional Magistério e Gru-
po Ocupacional Tático – Ambi-
ente de Especialidade Educa-
ção.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Le-
gislação Municipal de Fortaleza, CONSIDERANDO a publica-
ção da Portaria nº 370/2017 que estabelece prazos para o 
encaminhamento das Avaliações de Desempenho de Servido-
res que estão em estágio probatório e de servidores que ainda 
não tiveram suas Avaliações de Desempenho entregues. RE-
SOLVE: Art. 1° - Alterar o art. 2º da Portaria nº 370/2017 que 
passa a vigorar com o seguinte teor: Art. 2º O Coordenador do 
Distrito de Educação a que a Unidade Escolar encontra-se 
vinculada terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias, após o 
recebimento das Avaliações de Estágio Probatório devidamen-
te preenchidas pelo Diretor Escolar, para a validação e envio 
destas para a Coordenadoria de Gestão de Pessoas desta 
Secretaria. Art. 2° - Incluir os Arts. 3º e 4º, com o seguinte teor: 
Art 3º - Nos termos do artigo 168, incisos IV e XIV, e do artigo 
177 do Estatuto do Servidor do Município de Fortaleza, aquele 
que descumprir os termos desta Portaria poderá sofrer as san-
ções cabíveis. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20      
de abril de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0352/2018 – SME. 
 
Estabelece o suprimento de 
fundos no âmbito da coordena-
doria de tecnologia da informa-
ção desta secretaria. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são confe-
ridas pela Legislação Municipal de Fortaleza, CONSIDERAN-
DO a Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, que dispõe sobre a 
concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de 
Fundos desta municipalidade. CONSIDERANDO a Lei Com-
plementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe 
sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Execu-
tivo Municipal, CONSIDERANDO o Decreto nº 13.678, de 19 
de outubro de 2015, que regulamenta a concessão, aplicação e 
prestação de contas de Suprimento de Fundos no âmbito da 
Administração Pública Municipal de Fortaleza, RESOLVE: Art. 
1° - Designar o servidor JONAS BEZERRA DOS SANTOS, 
matrícula nº 114.598-02, para administrar o Suprimento de 
Fundos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação. Pará-
grafo Único - A indicação contempla o exercício financeiro 
relativo do ano de 2018, devendo ser observado: I - A despesa 
será suportada pela seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
368.0105.2881.0001 - Elemento de Despesa 33.90.30 e 
33.90.39 - Fonte 0.0200; II - O valor do suprimento de fundo é 
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para dotação orçamentária 
mencionada no item anterior, referente às despesas de servi-
ços e material de consumo; III - A aplicação do suprimento de 
fundos deve ser realizada no período de 60 (sessenta) dias, 
devendo o referido prazo constar na Nota de Empenho de 
Suprimento de Fundos; IV - A prestação de contas deve ser 
realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis do término 
do prazo de sua aplicação. Art. 2° - Caberá ao designado o 
provimento dos meios necessários para a realização de suas 
atividades. Art. 3° - A atuação do servidor acima designado é 
considerada serviço público relevante, não sendo passível de 
remuneração. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em     
20 de abril de 2018. Antônia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME 
 
EDITAL Nº 17/2018 
 
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE       
CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES DE LÍNGUA 
INGLESA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE   
FORTALEZA 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe a 
Lei Complementar Nº 158, de dezembro de 2013, o Art. 70º, 
parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 0169, 
de 15 de setembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 
001/2015 – SEPOG, publicada no DOM de 20/05/2015, DI-
VULGAM o resultado final do Processo Seletivo. Fortaleza, 16 
de março de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
DISTRITO DE EDUCAÇÃO 1 
EDITAL Nº 17/2018 
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO 
DE RESERVA DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA PARA A 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA 
16 de Março de 2018 
Resultado final na seguinte ordem: número de inscrição, nome do 
candidato, classificação e nota final. 
INSC. 
NOME 
CLASS 
NOTA FINAL 
5 
ERBENI PEREIRA SOARES 
1 
99 
9 
ANA CELIA RIOTINTO MANO 
2 
90 
2 
MARLY CIDRACK DO VALE 
LUCENA ALVES 
3 
87 
4 
THIAGO ALVES FERREIRA 
4 
80 
3 
EDILEUSA DO NASCIMENTO 
DE SOUSA 
5 
79 
1 
ANTONIA 
JANANEILA                            
BEZERRA ARAUJO 
6 
78 
15 
GLOUBERLIA MARIA BEZERRA 
DE SOUSA 
7 
71 
12 
RITA DE CASSIA GONCALVES 
VIEIRA 
8 
70 
13 
JOSE 
CARLOS 
JARDILINO 
DANTAS 
9 
68 
8 
ISALY 
ANDREA                          
VASCONCELOS GOMES 
10 
67 
7 
RENATA MARTINS DE ARAUJO 
11 
66