DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 
03 de maio de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -    
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 217/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: ANDRE V S MORAIS - ME, Inscrita no CNPJ Nº. 
27.487.710/0001-44; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto a seleção de empresa para registro de preços visando a 
futura e eventual aquisição de material de higiene pessoal para 
crianças matriculadas nos centros de educação infantil da Rede 
Municipal de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos 
contidos no anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº 355/2017, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame conforme consta nos autos do 
Processo nº P735617/2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, 
publicado D.O.M de 25/09/2007 e  do Decreto Federal nº 7.892 
de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Fede-
ral n.º 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº. 355/2017; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 23 de 
abril de 2018; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 03 de maio de 2018. Antonia Dalila Saldanha de     
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 218/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - 
ME, Inscrita no CNPJ Nº. 26.230.868/0001-71; III - DO OBJE-
TO: A presente Ata tem por objeto a seleção de empresa para 
registro de preços visando a futura e eventual aquisição de 
material de higiene pessoal para crianças matriculadas nos 
centros de educação infantil da Rede Municipal de Fortaleza, 
conforme especificações e quantitativos contidos no anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
355/2017, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame conforme consta nos autos do Processo nº. 
P735617/2017; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e  do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal 
n.º 8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V - MODALIDADE: 
Pregão Eletrônico Nº. 355/2017; VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 23 de 
abril de 2018; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 03 de maio de 2018. Antonia Dalila Saldanha de     
Freitas -SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - Na Portaria nº 971/2011, de 31 de 
agosto de 2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 
14.625, no dia 05 de setembro de 2011, que atribui Incentivo 
Financeiro para os servidores do Núcleo de Atividades Especí-
ficas da Educação credenciados para a função de Coordena-
ção Pedagógica, é feita a seguinte alteração com relação ao 
nome da servidora, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“Marilene 
Almeida 
dos 
Anjos” 
“Marilene Saraiva Santiago” 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 24 de abril de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 077/2018 – SMS - PROCESSO Nº P120306/2018 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA RI-
CARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP (CNPJ nº. 08.934.640/0001-80). Objeto: Constitui objeto deste contrato a contratação de 
empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓ-
GICOS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, pelo período 
de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referencia do Edital nº 
3727/2017, conforme os termos do Anexo Único deste contrato. Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 045/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 1.453.998,72 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e 
setenta e dois centavos), sem direito a reajustes. Vigência e Execução: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. 
O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
após emissão de empenho. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da 
Lei Federal nº 8.666/93. Recursos Orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recurso abaixo 
consignada:  - 25.901.10.302.0123.2520.0002, Elemento de Despesa: 339039; fonte 0 0900; da Ação de Manutenção dos Pontos de 
Atenção Especializada à Saúde – CEOS; - 25.901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa 339039; fonte 0 0900; da Ação de 
Manutenção e Funcionamento das Unidades da Atenção Primária a Saúde. Local e data da Assinatura: Fortaleza – CE, 27 de Abril de 
2018. Assinam: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e a EMPRESA RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP. 
  
ANEXO ÚNICO DO CONTRATO Nº 077/2018 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre a(s) CONTRATANTE(S) e a empresa RICARDO DA SILVA 
BEZERRA EIRELI., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 045/2018.