DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
 
PRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PRE-
DIAL (PREVENTIVA E/OU CORRETIVA) E REFORMAS EM 
TODAS AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - COM O FORNECI-
MENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, conforme 
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – Termo de 
Referência do Edital do Pregão Presencial nº 019/2017 e na 
proposta da contratada, que passam a fazer parte integrante 
deste independente de translado. DO FUNDAMENTO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato nas disposições do Edital 
de RDC nº 003/2016 e seus Anexos, bem como, pela Lei nº 
12.462, de 04 de Agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11 
de outubro de 2011, assim como as informações constantes 
dos autos do Processo Administrativo nº P060238/2016. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto dar-se-á sob o regime de 
execução: Empreitada por Preço Unitário. DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global   
importa na quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de    
reais), não sujeito a reajustes. DO RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão pelas 
fontes de recursos abaixo consignadas: Projeto/Atividade 
27101.15.451. 0209.1447.0001, Elemento de Despesa 44.90. 
51, Fonte de Recurso 0 0101, do orçamento da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF. DO PRAZO DE EXECU-
ÇÃO E DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é 
de 12 meses, contados a partir da data da ordem de serviço.Os 
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2018. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF. Daniel Mesquita Magalhães -   
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene Maria 
Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 23 de abril de 
2018. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 102/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo nº P060174/2018, de 08.02.2018 e 
deconformidade com o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Reconhecer a dívida 
correspondente a importância de R$ 10.114,79 (Dez mil, cento 
e quatorze reais e setenta e nove centavos), referente à folha 
suplementar (Direitos Rescisórios) em favor de VICTOR     
MACEDO LACERDA da matrícula n° 10444404, ocupante do 
cargo de Assessor Técnico; devendo a despesa correr por 
conta da dotação orçamentária de nº 04 122 0001 2195 0011, 
elemento de despesa 319094, fonte 101, alocada ao vigente 
orçamento da SCSP, conforme discriminação dos valores abai-
xo: 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
184 
Férias vencidas 
R$ 6.780,87 
185 
Férias proporcionais 
R$ 847,61 
163 
1/3 de férias 
R$ 282,54 
221 
13º Salario proporcional 
R$ 2.203,78 
 
TOTAL 
R$ 10.114,79 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS - SCSP, em 25 de abril de 2018. João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 105/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo Nº P060174/2018, de 08.02.2018 e 
deconformidade com o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Reconhecer a dívida 
correspondente a importância de R$ 1.734,56 (Hum mil, sete-
centos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), 
referente à folha suplementar (Direitos Rescisórios) em favor 
de CAMILLA DAS CHAGAS PIMENTEL, titular da matrícula n° 
11039103, ocupante do cargo de Assistente Técnico Adminis-
trativo III; devendo a despesa correr por conta da dotação or-
çamentária de nº 04 122 0001 2195 0018 , elemento de despe-
sa 319094, fonte 0101, alocada ao vigente orçamento da 
SCSP, conforme discriminação dos valores abaixo: 
 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
185 
Férias proporcionais 
R$ 1.052,77 
163 
1/3 de férias 
R$ 350,92 
221 
13º Salario proporcional 
R$ 330,87 
 
TOTAL 
R$ 1.734,56 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS - SCSP, em 04 de abril de 2018. João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 106/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº P459741/2016, de 
21.11.2016 em conformidade com o Art. 3º, Inciso VII, do     
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, RESOLVE: 
Reconhecer a dívida correspondente a importância de                      
R$ 11.130,12 (Onze mil, cento trinta reais, doze centavos), 
referente à folha suplementar (Diferença de Gratificação Incor-
porada) em favor de GEOFRAN CARNEIRO DE MELO       
ARAÚJO, titular da matrícula n° 13104.01, ocupante do cargo 
de Auxiliar Administrativo; devendo a despesa correr por conta 
da dotação orçamentária de nº 04.122.0001.2195.0018, ele-
mento de despesa 31.90.92 (Remuneração de Pessoal Ativo 
do Município e Encargos Sociais), fonte 0101, alocada ao      
vigente orçamento da SCSP, conforme discriminação dos valo-
res abaixo: 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
001 
DNI - 1 
R$ 9.469,68 
163 
Abono de Férias 
R$ 237,20 
153 
13º Salario  
R$ 1.423,24 
 
TOTAL 
R$ 11.130,12 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS - SCSP, em 16 de abril de 2018. João de 
Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 107/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo Nº P724022/2017, de 09.06.2017 e 
deconformidade com o Art. 3º, Inciso VII, do Decreto nº 13.297, 
de 10 de fevereiro de 2014, RESOLVE: Reconhecer a dívida