DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
 
de R$ 219.281,69 (duzentos e dezenove mil duzentos e oitenta 
e um reais e sessenta e nove centavos). A despesa em causa 
deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária, Proje-
to/Atividade:  16.482.0018.1019.0001, Elemento de Despesa: 
4.4.90.92, Fontes 0101. Despesas de exercícios anteriores. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido pagamen-
to ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTE-
RESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 24 de abril de  2018.  
Olinda Maria dos Santos - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 027/2018 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011. RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente aos reajustes da 1ª a 9ª  medição do  Empreendimen-
to São Cristovão/Campo Estrela – Concorrência Pública nº 
09/2016 - Executado pela PHD Construções Ltda, no valor de 
R$108.800,29, (Cento e oito mil oitocentos reais e vinte e nove 
centavos). A despesa em causa deverá ser empenhada na 
Dotação Orçamentária, Projeto/Atividade:  16.482.0018.1020. 
0001, Elemento de Despesa: 4.4.90.92, Fontes 0101. Despe-
sas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICI-
PAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, 
em 24 de abril de  2018. Olinda Maria dos Santos - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIO-
NAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
BENEFICIÁRIOS DESLIGADOS DO PROGRAMA LOCAÇÃO 
SOCIAL 
NO MÊS MARÇO DE 2018 
 
  
BENEFICIÁRIOS DESLIGADOS 
MOTIVO 
1 
DESIRE FERREIRA BRAGA 
A 
BENEFICIÁRIA 
FOI 
SORTEADA 
NO               
ALAMEDA DAS PALMEIRAS E NÃO COMPA-
RECEU PARA REALIZAR O DOSSIÊ, COM-
PLETOU DOIS ANOS NO ALUGUEL SOCIAL 
EM JANEIRO/2018 
2 
JOSE WELLINGTON DA SILVA 
DE ACORDO COM MEMORANDO  20 DA 
COPS, 
O 
BENEFICIÁRIO 
DESISTIU 
DA  
UNIDADE HABITACIONAL, O MESMO (ADE-
SÃO - AGOSTO - 2016) 
3 
ANA ELITA BASTOS LIRA 
NÃO PRESTA CONTAS (2017), SOLICITADO 
CONTRATO DA CASA E NÃO FOI ENTREGUE, 
SOLICITADO EM FEVEREIRO/2018  PENDÊN-
CIAS QUANTO A PRESTAÇÃO DE CONTAS.  
 
Luciana Santos Lima - COORDENAÇÃO LOCAÇÃO SOCIAL 
- HABITAFOR. 
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DO    
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR E A NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE  
LTDA. - PROCESSO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
P171112/2016 (P077594/2018 - HABITAFOR) – CONTRATO 
Nº 006/2018. DOS CONTRATANTES: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA – HABITAFOR, situada(o) na Rua Paula Rodrigues, n° 
304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, inscrita(o) 
no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, doravante denomina-
da(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pela(o) seu 
Secretário, Sr. Diogo Vital de Siqueira Cruz, brasileiro, casado, 
inscrito com o CPF nº 139.393.273-87, residente e domicilia-
da(o) em Fortaleza –CE e a NUTRINE NUTRIMENTOS NOR-
DESTE LTDA,  com sede na Rua Esmerinda Mendes, 782, 
Bairro Luciano Cavalcante, CEP 60.810-840, Fortaleza/CE, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 02.498.903/0001-70, Telefone: 
(85) 3273-2177, email: nutrine@secrel.com.br, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. Luis 
Antônio Gurgel Barreto, brasileiro, casado, empresário, inscrita 
com o CPF nº 061.814.303-34, residente e domiciliado nesta 
Capital. DO OBJETO: Constitui objeto desde contrato a aquisi-
ção material de expediente diversos, para atender a necessi-
dade da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional 
de Fortaleza – HABITAFOR de acordo com as especificações e 
quantitativo devidamente aprovado pelo órgão de fiscalização e 
controle, de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos abaixo: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
QTDE . 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
34 
CD R virgem regravável 
Elgin 
500 
R$ 4,21 
R$ 2.105,00 
69 
Grampeador de mesa 
26/6 20 folhas 
Jocar 
30 
R$ 8,50 
R$ 255,00 
89 
Perfurador para papel, 
tamanho médio, 02 furos 
mínimo 50 folhas 
Jocar 
10 
R$ 91,60 
R$ 916,00 
TOTAL 
 
 
 
 
R$ 3.276,00 
  
DO VALOR CONTRATUAL: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 3.276,00 (três mil, duzentos e setenta e seis 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-
á POR DEMANDA, nos termos estabelecidos na Cláusula 
Décima do presente instrumento, de acordo com a necessidade 
da Administração, no quantitativo devidamente identificado na 
ordem de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos: Proje-
to/Atividade 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 
33.90.30 e Fontes de Recursos 0.0101. DO PRAZO DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contado a partir da 
data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA 
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATA-
DA, no Banco do Brasil. DA RESCISÃO: Este contrato poderá 
ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, 
mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos 
das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA 
direito à indenização de qualquer espécie. DO FORO: Fica 
eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem duran-
te a execução do presente Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
13 de março de 2018. SIGNATÁRIOS: Diogo Vital de Siqueira 
Cruz - HABITAFOR – CONTRATANTE. Luis Antônio Gurgel 
Barreto - NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA - 
CONTRATADA. VISTO: Arnóbio Gomes Neto - ASSESSOR 
JURÍDICO - OAB 11.215. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO DE APOSTI-
LAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINADO NO 
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2015, QUE 
FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
–                      
HABITAFOR E A EMPRESA PHD CONSTRUÇÕES E SERVI-
ÇOS LTDA - ME, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO 
Nº P677669/2015) – CONTRATO Nº 009/2016 – SÃO CRIS-
TÓVÃO. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, 
conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO 
REAJUSTE do contrato originário, autorizar o reajuste da 3ª, 
4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Medições, abaixo especificadas: 3ª medi-
ção: R$ 7.391,20 (sete mil, trezentos e noventa e um reais e