DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00064/2018 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P058831/2018. RESOLVE: 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA DE 
LOURDES FIGUEIREDO BARROS DE OLIVEIRA (CPF 
048.911.713-91),  através do seu procurador JOSÉ EDUARDO 
MARZAGÃO FILHO, esposa e dependente do segurado faleci-
do deste instituto, o Sr. JOSÉ EDMARD MOTTA BARROS DE 
OLIVEIRA (CPF 001.162.383-72, Matrícula 35036.01, cargo de 
ex-Vereador, Lotado na Instituto de Previdência Parlamentar), a 
partir de 07.02.2018, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único 
inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 
22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe so-
bre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores 
do Município de Fortaleza (PREVIFOR). A pensão da viúva 
orçou em R$ 7.411,75 (Sete mil quatrocentos e onze reais e 
setenta e cinco centavos), com base no art. 40 §7º inciso I 
CF/88, passou a orçar em R$ 6.881,96 (Seis mil oitocentos e 
oitenta e um reais e noventa e seis centavos) mensais. Deven-
do ser pago R$ 5.275,97 (Cinco mil duzentos e setenta e cinco 
reais e noventa e sete centavos) referente ao mês de feverei-
ro/2018, conforme cálculo pro rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
180  
 
7.411,75 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
7.411,75 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA em 20 de fevereiro de 2018. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. VISTO:       
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. João Sal-
mito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 522/88 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o artigo 28, item X, do Decreto nº 4218, 
de 21.12.73. CONSIDERANDO o afastamento do Dr. Walker 
Cabral das suas funções de Procurador Judicial, por força da 
sua aposentadoria requerida. CONSIDERANDO que a execu-
ção dos serviços jurídicos da Procuradoria judicial estão a 
cargo dos Assistentes Jurídicos, na falta de Procurador substi-
tuto. CONSIDERANDO que os Assistentes Jurídicos, além de 
suas normais e específicos atribuições, vêm exercendo as 
atribuições regulamentares do Procurador Judicial, acumulan-
do, destarte, responsabilidade acima dos limites de suas obri-
gações contratuais. RESOLVE: ESTENDER  a gratificação de 
exercício a que se refere o Decreto nº 6.805, de 17.10.84, 
atribuída á base de 100% sobre os salários dos Assistentes 
Jurídicos, CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 3308, 
ANTONIO NILSON ALMEIDA CHAVES, matrícula nº 0268, 
MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS, matrícula nº 3121 e 
SILVIA  MARIA PIRES DE SOUZA, matricula nº 3278, à partir 
de 01.10.88. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 
31 de outubro de 1988. Silvio Paulo da C.A.R Furtado - PRE-
SIDENTE. 
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PORTARIA Nº 535/2018 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA,  no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no art. 2º da Portaria nº 20/2014 de 02 de maio de 
2014, DOM DE 09.05.2014. RESOLVE: RECONHECER, que a 
servidora ANA MARIA NUNES DE ALMEIDA, matrícula nº 
16648-01, ocupante de um cargo/função de ATENDENTE DE 
SERVIÇOS DE SAÚDE, integralizou as condições exigidas 
para concessão de licença prêmio, conforme a seguir 
especificado: 5º Quinquênio de serviço no Município de 
Fortaleza, foi integralizado no período compreendido entre 
01.07.2005 a 30.06.2010, com fundamento nas disposições 
contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90; 6º Quinquênio de serviço 
no Município de Fortaleza, foi integralizado no período 
compreendido entre 01.07.2010 a 30.06.2015, com fundamento 
nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando 
reconhecido através desta Portaria que a servidora acima 
qualificada tem direito a gozar 06 (seis) meses de licença 
prêmio concernente à integralização do quinto e sexto 
quinquênios acima especificado, trabalhado para o Município 
de Fortaleza, de acordo com o Processo Administrativo nº 
P204308/2016. 
Cientifique-se, 
publique-se 
e 
cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 16 de fevereiro  de 2018. Riane Maria Bar-
bosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 536/2018 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA,  no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no art. 2º da Portaria nº 20/2014 de 02 de maio de 
2014, DOM DE 09.05.2014. RESOLVE: RECONHECER, que a 
servidora MARIA LÚCIA JANÚARIO MAGALHÂES, matrícula 
nº 18596-01, ocupante de um cargo/função de COZINHEIRA, 
integralizou as condições exigidas para concessão de licença 
prêmio, conforme a seguir especificado: 6º Quinquênio de 
serviço no Município de Fortaleza, foi integralizado no período 
compreendido entre 16.05.2006 a 15.05.2011, com fundamento 
nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. 7º 
Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza, foi 
integralizado no período compreendido entre 16.05.2011 a 
15.05.2016, com fundamento nas disposições contidas no art. 
76 da Lei nº 6.794/90. Ficando reconhecido através desta 
Portaria que a servidora acima qualificada tem direito a gozar 
06 (seis) meses de licença prêmio concernente à integralização 
do sexto e sétimo quinquênios acima especificado, trabalhado 
para o Município de Fortaleza, de acordo com o Processo 
Administrativo nº P864420/2017. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 16 de fevereiro de 2018. 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 537/2018 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA,  no exercício das 
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no art. 2º da Portaria nº 20/2014 de 02 de maio de 
2014, DOM DE 09.05.2014. RESOLVE: RECONHECER, que a 
servidora ANA ADELAIDE AMÉRICO FURTADO, matrícula nº 
17548-03, ocupante de um cargo/função de ENFERMEIRA, 
integralizou as condições exigidas para concessão de licença 
prêmio, conforme a seguir especificado: 1º Quinquênio de 
serviço no Município de Fortaleza, foi integralizado no período 
compreendido entre 14.10.2009 a 13.10.2014, com fundamento 
nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando