DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 244/2017 - IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 1°, do Decreto Municipal n° 
13.076/2013 de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria n° 20/2014, 
de 02 de maio de 2014, publicada no DOM nº 15.274 de 
09.05.2014. RESOLVE, nos termos dos artigos 75 e seguintes, 
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro 1990, Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza,  conceder Licença-
Prêmio, ao servidor abaixo, lotado no Instituto de Previdência 
do Município de Fortaleza: 
 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
QUINQ 
PERÍODO 
DIAS 
P633097/2017 14396.01 
ELIANA 
MARIA                 
CARNEIRO 
 
7° 
 
 
24.03.2012 
a 
23.03.2017 
 
 
90 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 14 de 
novembro de 2017. Publique-se, anote-se e cumpra-se. Ricar-
do César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 488/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 
13.076/2013, e o Processo nº P910583/2017 de 19.102.2017. 
RESOLVE, com fundamentonos Artigos 44 e 47, item I, da Lei 
nº 6.794 de 27.12.1990, (Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza) e ainda com base na legislação pertinente, artigo 
40, parágrafo 9º da Constituição Federal, Lei nº 6864 de 
01.12.1980 (DOU 02.12.1980), a chamada Lei da reciprocidade 
para contagem de tempo de serviço, e Artigo 55 da Lei nº 9103 
de 29.06.2006 (Lei do Regime Próprio de Previdência –               
PREVIFOR), mandar averbar o tempo de serviço prestado 
junto a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, período de 
01.08.1977 a 18.09.1984, assim discriminado 1980, novembro 
e dezembro 60 (sessenta) dias, 1981, maio 30 (trinta) dias, 
1982, janeiro 30 (trinta) dias, maio, 30 (trinta) dias, junho, 30 
(trinta) dias, 1983, agosto 30 (trinta) dias,  no total de 210 (du-
zentos e dez) dias, ou seja 07 (sete) meses, conforme consta 
no Mapa de Contagem de Tempo de Serviço do IPM, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor MÁRIO 
MARCIO FERNANDES BARROS, matrícula nº 7841-01, ocu-
pante do cargo de Médico, lotado neste Instituto. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 09 de janeiro de 2018. 
Publique-se, anote-se e cumpra-se. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS 
N° 07/2018, DISCRIMINADO NO PREGÃO ELETRÔNICO N° 360/2016 (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG), CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 05/2017, QUE FAZEM ENTRE SI O PROGRAMA 
DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), E A EMPRESA GB COMERCIO 
E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Av. da Univer-
sidade 1940, Benfica, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superintendente, Ricar-
do César Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADO (A): GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 10.782.385/0001-40, situada na cidade 
de Fortaleza – CE, na Rua R n°171, Parque Montenegro II, Bairro José Walter, CEP: 60.741-400, representada pelo seu sócio diretor 
Sr. Adriano Holanda Ferreira, brasileiro, casado, advogado, CPF: 623.024.503-53, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº P111111/2018, o edital 
do Pregão Eletrônico nº 360/2016 e conforme Ata de Registro de Preço n° 05/2017 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSU-
LA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO 
PAPEL E AFINS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. 
 
GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
FABRICAN-
TE/MARCA 
UND 
QUANT. 
P. UNIT. 
(R$) 
P. TOTAL 
(R$) 
 
26 
PAPEL DE CELULOSE VEGETAL TIPO A4, super branco, com 
gramatura de 75 g, medindo 210mm x 297 mm ( resma com 500 
folhas). Embalagem em material impermeável contra unidade e 
contendo a marca do fabricante. 
ONE/SUZANO 
RESMA 
3.840 
R$15,38 
R$ 59.059,20 
VALOR TOTAL DO LOTE 
R$ 59.059,20 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 59.059,20 (Cinquenta e nove mil, cinquenta 
e nove reais e vinte centavos) sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. CLÁUSULA 
QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de 
recursos descriminados: Projeto/Atividade 18202.09.122.0001.2016.0015 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 3500 do 
orçamento do IPM. CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, con-
tado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os pra-
zos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 
8.666/1993. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro.  
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de abril de 2018. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): Representado Pelo Sr. Adriano Holanda Ferreira - GB               
COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME. VISTO: Luciana Mª Alves.  
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