DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 88 
 
 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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PORTARIA Nº 1229/2018 - IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, IJF, no exercí-
cio das atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 57, do 
Decreto n. 9.592, de 15 de fevereiro de 1995 e fundamentado 
no artigo 186 da Lei Municipal nº 6.794/1990 – Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, RESOLVE revogar a 
Portaria nº 0706/2018, expedida no dia 23 de fevereiro de 
2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 6 (seis) de 
março de 2018 (dois mil e dezoito), página 90, reiterada com a 
edição da Portaria n. 0706/2018 expedida no dia 21 de março 
de 2018 que alterou a composição dos membros da Comissão 
de Sindicância instaurada por força do Processo Administrativo 
n. P791246/2017 para apurar irregularidade no atendimento 
médico – hospitalar do paciente FRANCISCO WAILSON    
LOPES MACIEL. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.  
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR 
JOSÉ FROTA – IJF, em 4 de abril de 2018.  Dra Riane Maria 
Barbosa Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 1230/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que, CILORRAINE SANTOS ALMEIDA, é servidor (a) 
deste Instituto, ocupante de um cargo/função TELEFONISTA, 
matriculado (a) sob o Nº 12800-01; CONSIDERANDO que, 
constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do Pro-
cesso Administrativo Nº P076776/2018, que o (a) mesmo (a) 
percebe Gratificação Especial de Exercício em Hospital de 
Atendimento Terciário – GEAHT, no percentual de 40% (qua-
renta por cento), desde SETEMBRO/2007. CONSIDERANDO 
ainda que, não constam nos assentamentos funcionais do (a) 
referido (a) servidor (a), portaria concessiva da mencionada 
gratificação; RESOLVE: RECONHECER que o (a) servidor (a) 
CILORRAINE SANTOS ALMEIDA, TELEFONISTA,, matricula 
Nº 12800-01, percebe Gratificação Especial de Exercício em 
Hospital de Atendimento Terciário – GEAHT, no percentual de 
40 % (quarenta por cento), desde SETEMBRO/2007. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 06 de   
abril de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -    
SEPOG.  
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PORTARIA Nº 1231/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que CILORRAINE SANTOS ALMEIDA, é servidor (a) 
deste Instituto, ocupante de um cargo/função TELEFONISTA, 
matriculado (a) sob o Nº 12800-01; CONSIDERANDO que, 
constata-se pelas fichas financeiras da citada servidora, que a 
mesma percebe Gratificação Especial de Desempenho - GED; 
CONSIDERANDO ainda, que não constam nos assentamentos 
funcionais do (a) referido (a) servidor (a), portaria concessiva 
da mencionada gratificação; RESOLVE: RECONHECER, que a 
(o) servidor (a), CILORRAINE SANTOS ALMEIDA, TELEFO-
NISTA, matricula Nº 12800-01, percebe Gratificação Especial 
de Desempenho GED, no percentual de 35% (trinta e cinco por 
cento), desde ABRIL/1994, conforme Processo  Administrativo 
de Nº P076776/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA 
DO              
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 06 de abril de 2018. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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PORTARIA Nº 1232/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que CILORRAINE SANTOS ALMEIDA,  é servidor (a) 
deste Instituto, ocupante de um cargo/função TELEFONISTA, 
matriculado (a) sob o Nº 12800-01; CONSIDERANDO que, 
constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do Pro-
cesso Administrativo nº P076776/2018, que a mesma percebe 
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por 
cento), desde MAIO/1985. CONSIDERANDO ainda que, não 
constam nos assentamentos funcionais do referido servidor, 
portaria concessiva da mencionada gratificação; RESOLVE: 
RECONHECER que o (a) servidor (a) CILORRAINE SANTOS 
ALMEIDA, TELEFONISTA, matricula Nº 12800-01, percebe 
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por 
cento), desde MAIO/1985. Registre-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO  
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 06 de abril de 2018. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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    PORTARIA Nº 1233/2018 – IJF 
 
Designa servidores para com-
posição da Comissão de Sindi-
cância Administrativa para apu-
ração de falta funcional de ser-
vidor. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za e no que mais consta nos autos do Processo Administrativo 
n. P964940/2017, CONSIDERANDO que autoridade que tem 
ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a pro-
mover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou pro-
cesso administrativo disciplinar, assegurada ao acusado a 
ampla defesa; CONSIDERANDO ainda as determinações con-
tidas na Instrução Normativa CGM nº 001/2015 de 29 de Junho 
de 2015, da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município, publicada no Diário Oficial do Município de 
06.07.2015; CONSIDERANDO também a manifestação da 
Procuradoria Jurídica do IJF ao analisar o fato narrado nos 
autos do Processo Administrativo nº P964940/2017. RESOL-
VE: Art. 1º - Constituir Comissão Sindicante, composta pelos 
servidores CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE, OAB/CE 2838, 
matrícula nº 03509.1.5, e FERNANDO ANTONIO MENDES 
FAÇANHA FILHO, matrícula nº 14839 a Sra. REGIANE FER-
REIRA LIMA, matrícula nº 14439.1.7, a ser presidida pelo pri-
meiro, o segundo membro, o terceiro membro nomeada Secre-
tária, objetivando apurar a informação prestada através da