DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 90 
 
 
– ME., CNPJ nº 17.326.872/0001-47, para os lotes 03 e 04, 
com o valor total da empresa em R$ 15.998,70 (Quinze mil, 
novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), perfa-
zendo o valor global da licitação em R$ 18.878,70 (Dezoito mil, 
oitocentos e setenta e oito reais e setenta centavos). A despe-
sa decorrente desta licitação correrá à conta das dotações 
orçamentárias consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302. 
0124.2470.0001 Elemento de Despesa 3.3.90.30 Fonte de 
Recurso 0900, Sequencial de despesa nº 75, do orçamento do 
Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 25 de abril de 
2018. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ANULAÇÃO/CANCELAMENTO - A 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 49 “caput” e seus 
parágrafos, da Lei n. 8.666/93 c/c artigo 18 do Decreto n. 
11.251/2002 e com fundamento também no item 24.1 do Edital 
do Pregão Eletrônico n.037/2018 e CONSIDERANDO despa-
cho emitido pela Gerente de Manutenção do IJF, sugerindo o 
arquivamento do processo, fls. 394, a qual acatou o parecer 
técnico, de fls.390 a 393 no qual ficou constatado que as espe-
cificações do lote objeto desta licitação necessita de alterações 
técnicas, CONSIDERANDO, que, a Administração Pública, 
segundo a Súmula n. 473 do STF, pode rever seus próprios 
atos, RESOLVE: ANULAR, por defeito na especificação do lote 
01 do Pregão Eletrônico nº.: 037/2018, Edital n. 3823/2018, fls. 
227/273 cujo objeto é a aquisição de APARELHO DE RAIO X 
DIGITAL FIXO, conferindo aos interessados amplo conheci-
mento, observadas as prescrições legais pertinentes, bem 
como, determino o CANCELAMENTO do mencionado lote 01 
na plataforma Licitações – e do Banco do Brasil onde se pro-
cessa o PE 037/2018. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza – 
CE, 16 de abril de 2018. Dra. Riane Maria Barbosa de     
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 39/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº. 6.794/90, e considerando o Processo 210/18, RESOLVE: Atribuir aos ser-
vidores relacionados no Anexo I desta portaria, diária para realizar fiscalizações em cronotacógrafo, no interior do Estado do Ceará, 
nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/          
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR          
UNITÁRIO R$ 
VALOR              
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO         
DE VIAGEM 
240 
LUIZ ALBUQUERQUE 
SAMPAIO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 224,22 
R$ 224,22 
07/02/2018 E 
08/02/2018 
CAUCAIA 
CI- 06 
860703 
JOSÉ WILLYS PAZ 
ALBUQUERQUE 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 224,22 
R$ 224,22 
07/02/2018 E 
08/02/2018 
CAUCAIA 
CI- 06 
240 
LUIZ ALBUQUERQUE 
SAMPAIO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 224,22 
R$ 224,22 
21/02/2018 E 
22/02/2018 
AQUIRAZ 
CI-09 
860703 
JOSÉ WILLYS PAZ 
ALBUQUERQUE 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 224,22 
R$ 224,22 
21/02/2018 E 
22/02/2018 
AQUIRAZ 
CI- 10 
240 
LUIZ ALBUQUERQUE 
SAMPAIO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 224,22 
R$ 224,22 
06/03/2018 E 
07/03/2018 
MARACANAÚ 
CI- 10 
860703 
JOSÉ WILLYS PAZ 
ALBUQUERQUE 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 224,22 
R$ 224,22 
06/03/2018 E 
07/03/2018 
MARACANAÚ 
CI- 10 
240 
LUIZ ALBUQUERQUE 
SAMPAIO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 224,22 
R$ 224,22 
21/03/2018 E 
22/03/2018 
MARANGUA-
PE 
CI- 12 
860703 
JOSÉ WILLYS PAZ 
ALBUQUERQUE 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,00 
R$ 224,22 
R$ 224,22 
21/03/2018 E 
22/03/2018 
MARANGUA-
PE 
CI- 12 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 05 de abril de 2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 040/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº. 6.794/90, e considerando o Processo 250/18, RESOLVE: Atribuir aos ser-
vidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar fiscalizações em cronotacógrafo, no interior do Estado do Ceará, 
nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza.  
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/               
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO          
DE VIAGEM 
240 
LUIZ ALBUQUERQUE 
SAMPAIO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,50 
R$ 224,22 
R$ 336,33 
04/04 
A 
05/04//2018 
CANINDÉ 
CI - 15