DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 92 
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 10 de Abril de 2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 51/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº. 6.794/90, e considerando o Processo 209/18, RESOLVE: Atribuir aos ser-
vidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar fiscalizações em produtos com conformidade avaliada, no interior 
do Estado do Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza. 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/                          
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO         
DE VIAGEM 
26 
EDSON DE OLIVEIRA 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
7,50 
R$ 224,22 
R$ 1.681,65 
01/03 A 02/03, 
05/03 A 09/03, 
12/03 A 16/03, 
20/03 
A 
22/03/2018 
MARACANAÚ 
1-QUALIDADE 
1527 
OBEDE GILSON DE 
LIMA OLIVEIRA 
MOTORISTA / 
SERV. SEM CARGO 
7,50 
R$ 224,22 
R$ 1.681,65 
01/03 A 02/03, 
05/03 A 09/03, 
12/03 A 16/03, 
20/03 
A 
22/03/2018 
MARACANAÚ 
1-QUALIDADE 
144 
JOSÉ WILLIAM DE 
MELO FILHO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
7,50 
R$ 224,22 
R$ 1.681,65 
01/03 A 02/03, 
05/03 A 09/03, 
12/03 A 16/03, 
20/03 
A 
22/03/2018 
CAUCAIA 
2-QUALIDADE 
1564 
FRANCISCO               
FERREIRA DA SILVA 
MOTORISTA / 
SERV. SEM CARGO 
7,50 
R$ 224,22 
R$ 1.681,65 
01/03 A 02/03, 
05/03 A 09/03, 
12/03 A 16/03, 
20/03 
A 
22/03/2018 
CAUCAIA 
2-QUALIDADE 
1498 
JOAQUIM 
SÁVIO 
VIEIRA DOS SANTOS 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
7,50 
R$ 224,22 
R$ 1.681,65 
01/03 A 02/03, 
05/03 A 09/03, 
12/03 A 16/03, 
20/03 
A 
22/03/2018 
AQUIRAZ, 
EUSÉBIO E 
MARANGUAPE 
3-QUALIDADE 
1627602 
PAULO 
SÉRGIO 
MACEDO 
DE    
OLIVEIRA 
MOTORISTA/ SERV. 
SEM CARGO 
7,50 
R$ 224,22 
R$ 1.681,65 
01/03 A 02/03, 
05/03 A 09/03, 
12/03 A 16/03, 
20/03 
A 
22/03/2018 
AQUIRAZ, 
EUSÉBIO E 
MARANGUAPE 
3-QUALIDADE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE               
FORTALEZA, 18 de Abril de 2018. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA AGEFIS N° 159/2017 - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, da delegação de compe-
tência que lhe confere o Art. 3º, inciso III  do Decreto 12757-A 
de 19/01/2011, publicado no DOM de 20/01/2011  e conforme  
Ato N° 043/2017 de 04/01/2017 publicado em 04/01/2017 e, 
ainda, tendo em vista o que dispõe o artigo 47, item I da Lei 
6794 de 27 de dezembro de 1990 e o Processo P327900/2016. 
RESOLVE, averbar para efeito de aposentadoria, disponibilida-
de e promoção por antiguidade, tempo de serviço prestado na 
Guarda Municipal de Fortaleza, em um total de 2.586 dias, ou 
seja, 07 anos, 01 mês e 01 dia à servidora DEBORAH CRISTI-
NA REIS BRAGA DA SILVA,  Matrícula  56135.01, Fiscal Muni-
cipal, lotada na AGEFIS. Cientifique-se, publique-se e cumpra-
se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 12/09/ 2017.           
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SUPERINTENDENTE DA 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA N° 052/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº 
0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores integran-
tes do ambiente de especialidade Fiscalização e, ainda, a Por-
taria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018 (DOM 
19/02/2018), que estabeleceu critérios para a concessão do 
Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo 
novo PCCS, RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação 
(ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir 
da data indicada como de ingresso do requerimento, ao(s) 
servidor(es) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 
08/03/2018. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SUPERIN-
TENDENTE AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA