DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 94 
 
 
Carlos  Alberto Alves de Sousa – DIRETOR PRESIDENTE 
DA COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC.  
 
 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE                  
FORTALEZA S.A.  
 
 
 
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 002/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO DIA 30 DE MARÇO DE 
2017, DE QUINTA FEIRA, PÁGINA 54.  ONDE SE LÊ: A pre-
sente Carta Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, conta-
dos a partir da data de sua assinatura. LEIA-SE: A presente 
Carta Contrato terá vigência por 12 (doze) meses, contados a 
partir da data de sua publicação. Fortaleza, 12 de abril de 
2018. José do Carmo Gondim - DIRETOR PRESIDENTE DA 
ETUFOR. VISTO: George Dantas Paiva - DIRETOR JURÍDI-
CO - OAB/25.200 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
Aprova o Quarto Termo Aditi-
voao Convênio 03/2015, relati-
vo à entidade Centro de For-
mação e Inclusão Social Nossa 
Senhora de Fátima. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS Fortaleza (Gestão 2017/2019), na I Reunião 
Extraordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2018, no uso de 
suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº. 
8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decre-
to nº. 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº. 9.405 de 
18 de julho de 2008; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, 
do Decreto nº. 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamen-
ta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 
nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993; CONSIDERANDO o 
Processo nº. P028082/2018, de 18 de janeiro de 2018, da 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social – SDHDS; CONSIDERANDO o Convênio nº. 03/2015, 
firmado entre a entidade Centro de Formação e Inclusão Social 
Nossa Senhora de Fátimae a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS; CONSIDE-
RANDO o Parecer nº. 13/2018, da Reunião da Comissão Te-
mática Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal de 
Assistência Social (Gestão 2017/2019); CONSIDERANDO o 
subitem nº. 5.13, da pauta da I Reunião Extraordinária do 
CMAS Fortaleza (Gestão 2017/2019), de 1º de fevereiro de 
2018. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Quarto Termo Aditivo ao 
Convênio nº 03/2015, da entidade Centro de Formação e Inclu-
são Social Nossa Senhora de Fátima, nos valores de             
R$ 285.000,000 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), advindos 
da Fonte 2400 (Recurso Federal) e de R$ 285.000,000 (duzen-
tos e oitenta e cinco mil reais), advindos da Fonte 101 (Recurso 
Municipal), com contrapartida de R$ 57.000,00 (cinquenta e 
sete mil reais) e cujo período de vigência será compreendido 
entre 1º de fevereiro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Art. 2º - 
Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua assinatu-
ra. Jamile Barbosa Guimarães de Vasconcelos - PRESI-
DENTE DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2017-2019. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
Aprova o Quarto Termo Aditi-
voao Convênio 24/2014, relati-
vo à entidade Centro de For-
mação e Inclusão Social Nossa 
Senhora de Fátima. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS Fortaleza (Gestão 2017/2019), na I Reunião 
Extraordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2018, no uso de 
suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº. 
8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decre-
to nº. 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº. 9.405 de 
18 de julho de 2008; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, 
do Decreto nº. 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamen-
ta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 
nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993; CONSIDERANDO o 
Processo nº P955650/2017, de 23 de novembro de 2017, da 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social – SDHDS; CONSIDERANDO o Convênio nº. 24/2014, 
firmado entre a entidade Centro de Formação e Inclusão Social 
Nossa Senhora de Fátima e a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS; CONSIDE-
RANDO o Parecer nº. 14/2018, da Reunião da Comissão Te-
mática Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal de 
Assistência Social (Gestão 2017/2019); CONSIDERANDO o 
subitem nº. 5.14, da pauta da I Reunião Extraordinária do 
CMAS Fortaleza (Gestão 2017/2019), de 1º de fevereiro de 
2018. RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o quarto Termo Aditivo ao 
Convênio nº 24/2014, da entidade Centro de Formação e Inclu-
são Social Nossa Senhora de Fátima, nos valores de              
R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), advindos da Fonte 
2400 (Recurso Federal) e R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), 
advindos da Fonte 101 (Recurso Municipal), com contrapartida 
R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais) e cujo perío-
do de vigência será compreendido entre 1º de janeiro de 2018 
e 31 de janeiro de 2018. Art. 2º - Esta Resolução entra em 
vigor a partir da data de sua assinatura. Jamile Barbosa Gui-
marães de Vasconcelos - PRESIDENTE DO CMAS FORTA-
LEZA - GESTÃO 2017-2019. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
 
Aprova o Quinto Termo Aditi-
voao Convênio 06/2014, relati-
vo à entidade APAE – Associa-
ção de Pais e Amigos dos    
Excepcionais de Fortaleza.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS Fortaleza (Gestão 2017/2019), na I Reunião 
Extraordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2018, no uso de 
suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº. 
8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decre-
to nº. 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº. 9.405 de 
18 de julho de 2008; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, 
do Decreto nº. 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamen-
ta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 
nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993; CONSIDERANDO o 
Processo nº. P974673/2017, de 7 de dezembro de 2017, da 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social – SDHDS; CONSIDERANDO o Convênio nº. 06/2014, 
firmado entre a entidade APAE – Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Fortalezae a Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS; CON-
SIDERANDO o Parecer nº. 15/2018, da Reunião da Comissão 
Temática Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal 
de Assistência Social (Gestão 2017/2019); CONSIDERANDO o 
subitem nº. 5.15, da Ata da I Reunião Extraordinária do CMAS 
Fortaleza (Gestão 2017/2019), de 1º de fevereiro de 2018. 
RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Quinto Termo Aditivo ao Convê-
nio nº 06/2014, da APAE – Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Fortaleza, nos valores de R$ 136.080,00 (cen-
tro e trinta e seis mil e oitenta reais), advindos da Fonte 2400 
(Recurso Federal) e de R$ 13.608,00 (treze mil, seiscentos e 
oito reais), advindos da Fonte 101 (Recurso Municipal), com 
contrapartida de R$ 14.968,80 (catorze mil, novecentos e ses-