DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 98 
 
 
do Decreto nº. 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamen-
ta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 
nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993; CONSIDERANDO o 
Processo nº. P963788/2017, de 29 de novembro de 2017, da 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social – SDHDS; CONSIDERANDO o Convênio nº. 17/2015, 
firmado entre a entidade Associação Comunitária dos Morado-
res do Bairro Floresta - ACFLOR e a Secretaria Municipal dos 
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS; CON-
SIDERANDO o Parecer nº. 21/2018, da Reunião da Comissão 
Temática Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal 
de Assistência Social (Gestão 2017/2019); CONSIDERANDO a 
Ata da I Reunião Extraordinária do CMAS Fortaleza (Gestão 
2017/2019), de 1º de fevereiro de 2018. RESOLVE: Art. 1º – 
Aprovar o Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2015, da 
Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Floresta - 
ACFLOR, nos valores de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos 
reais), advindos da Fonte 2400 (Recurso Federal) e de          
R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), advindos da Fonte 101 
(Recurso Municipal), com contrapartida de R$ 13.680,00 (treze 
mil, seiscentos e oitenta reais) e cujo período de vigência será 
compreendido entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de dezembro 
de 2018. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da 
data de sua assinatura. Jamile Barbosa Guimarães de               
Vasconcelos - PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA - GES-
TÃO 2017-2019. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE  2018. 
 
Aprova o Quarto Termo Aditivo 
ao Convênio 02/2015, relativo à 
entidade 
Congregação 
das   
Irmãs Salesianas dos Sagrados 
Corações - Instituto Filippo 
Smaldone.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS Fortaleza (Gestão 2017/2019), na I Reunião 
Extraordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2018, no uso de 
suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº. 
8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decre-
to nº. 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº. 9.405 de 
18 de julho de 2008; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, 
do Decreto nº. 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamen-
ta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei 
nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993; CONSIDERANDO o 
Processo nº. P935379/2017, de 8 de novembro de 2017, da 
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social – SDHDS; CONSIDERANDO o Convênio nº. 02/2015, 
firmado entre a entidade Instituto Filippo Smaldone e a Secreta-
ria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – 
SDHDS; CONSIDERANDO o Parecer nº. 22/2018, da Reunião 
da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do 
Fundo Municipal de Assistência Social (Gestão 2017/2019); 
CONSIDERANDO a Ata da I Reunião Extraordinária do CMAS 
Fortaleza (Gestão 2017/2019), de 1º de fevereiro de 2018. 
RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Quarto Termo Aditivo ao Con-
vênio nº. 02/2015, do Instituto Filippo Smaldone, nos valores de 
R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), advindos da Fonte 
2400 (Recurso Federal) e de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais), advindos da Fonte 101 (Recurso Municipal), com con-
trapartida de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta re-
ais) e cujo período de vigência será compreendido entre 1º de 
janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018. Art. 2º  - Esta Re-
solução entra em vigor a partir da data de sua assinatura. JA-
MILE BARBOSA GUIMARÃES DE VASCONCELOS - PRE-
SIDENTE DO CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2017-2019. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018. 
 
 
Aprova o Terceiro Termo Aditi-
vo ao Convênio 19/2015, relati-
vo à entidade Instituto Funda-
ção Social Raimundo Fagner.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CMAS Fortaleza (Gestão 2017/2019), na I Reunião 
Extraordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2018, no uso de 
suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 
8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decre-
to nº 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº 9.405 de 
18 de julho de 2008; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, 
do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamen-
ta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 
8.742, de 7 de dezembro de 1993; CONSIDERANDO o Pro-
cesso nº P963242/2017, de 29 de novembro de 2017, da Se-
cretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social - SDHDS; CONSIDERANDO o Convênio nº 19/2015, 
firmado entre a entidade Instituto Fundação Social Raimundo 
Fagner e a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e De-
senvolvimento Social - SDHDS; CONSIDERANDO o Parecer nº 
27/2018, da Reunião da Comissão Temática Permanente de 
Gerenciamento do Fundo Municipal de Assistência Social - 
CTP GFMAS (Gestão 2017/2019); CONSIDERANDO o subitem 
nº 5.27, da Ata da I Reunião Extraordinária do CMAS Fortaleza 
(Gestão 2017/2019), de 1º de fevereiro de 2018. RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 
19/2015, da Fundação Social Raimundo Fagner, nos valores 
de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), advindos da 
Fonte 2400 (Recurso Federal) e de R$ 36.000,00 (trinta e seis 
mil reais), advindos da Fonte 101 (Recurso Municipal), com 
contrapartida de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) 
e cujo período de vigência será compreendido entre 1º de ja-
neiro de 2018 e 31 de dezembro de 2018. Art. 2º - Esta Reso-
lução entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Jamile 
Barbosa Guimarães de Vasconcelos - PRESIDENTE DO 
CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2017-2019. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 28 DE FEVEREIRO DE  2018. 
 
Aprova o terceiro termo aditivo 
ao Convênio 20/2015, relativo à 
entidade Centro de Formação e 
Inclusão Social Nossa Senhora 
de Fátima.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - CMAS Fortaleza (Gestão 2017/2019), na I Reunião 
Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2018, no uso de 
suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº. 
8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decre-
to nº 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº 9.405 de 
18 de julho de 2008; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, 
do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamen-
ta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 
8.742, de 7 de dezembro de 1993; CONSIDERANDO o Pro-
cesso nº P955646/2017, de 23 de novembro de 2017, da Se-
cretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social - SDHDS; CONSIDERANDO o Convênio nº 20/2015, 
firmado entre a entidade Centro de Formação e Inclusão Social 
Nossa Senhora de Fátima e a Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS; CONSIDE-
RANDO o Parecer nº 33/2018, da Reunião da Comissão Temá-
tica Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal de 
Assistência Social (Gestão 2017/2019); CONSIDERANDO o 
subitem nº 6.4, da pauta da I Reunião Ordinária do CMAS 
Fortaleza (Gestão 2017/2019), de 28 de fevereiro de 2018. 
RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Terceiro Termo Aditivo ao Con-
vênio nº 20/2015, da entidade Centro de Formação e Inclusão 
Social 
Nossa 
Senhora 
de 
Fátima, 
nos 
valores 
de                         
R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais), advindos da Fonte 
2400 (Recurso Federal) e de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais), advindos da Fonte 101 (Recurso Municipal), com con-
trapartida de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta re-
ais) e cujo período de vigência será compreendido entre 1º de