DOMFO 04/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2018 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 104 
 
 
atribuições legais combinadas com o art. 75 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA), e tendo em vista o Processo nº 323 de 
01.03.2018. RESOLVE: conceder Licenças-prêmio, referentes 
aos seus 5º e 6º quinquênios, pelo período de 06 (seis) meses 
a servidora ROSE MARY CHAVES NUNES, Agente Adminis-
trativo TCG-13, a partir da publicação da Portaria no Diário 
Oficial do Município, art. 78, da Lei nº 6.794 de 27.12.90. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 15 de março 
de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA        
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0247/2018 - O PRESIDENTE               
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das                
atribuições que lhe conferem os artigos 75 e 80, da Lei nº 6.794 
de 27.12.90 e de acordo com o Processo nº 381/2018, de 
07.03.2018. RESOLVE: I - conceder ao servidor RICARDO 
HENRIQUE ARRUDA DE PAULA, Datilógrafo TCG–12, as 
suas Licenças – Prêmio relativas aos seus 1º, 2º e 3º quinquê-
nios de serviço público. II - determinar que o referido tempo de 
serviço, no total de 270 (duzentos e setenta) dias, sejam con-
tados em dobro, perfazendo um total de 540 (quinhentos e 
quarenta) dias de efetivo exercício e averbados em favor do 
requerente para fins de aposentadoria. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 15 de março de 2018. 
Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0248/2018 - O PRESIDENTE               
DA CÃMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das                 
atribuições legais combinadas com o Art. 75 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) e tendo em vista o Processo nº 380 de 
07.03.2018. RESOLVE, conceder Licenças-Prêmio, referente 
aos seus 6º e 7º quinquênios, pelo período de 06 (seis) meses 
ao servidor RICARDO HENRIQUE ARRUDA DE PAULA, Dati-
lógrafo TCG-12, a partir da publicação da Portaria no Diário 
Oficial do Município, Art. 78 da Lei nº 6.794 de 27.12.90. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 15 de março 
de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0249/2018 - O PRESIDENTE                 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 30-II, da LEI ORGÂNI-
CA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, de 05.04.90. RESOLVE, 
determinar a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria 
e disponibilidade, as férias não gozadas da servidora CLAUDIA 
MARIA MARINHO DE ALMEIDA, Agente Administrativo TCG-
07, da Secretaria da Câmara Municipal de Fortaleza, referente 
aos anos de 1997 e 1998, no total de 120 (cento e vinte) dias, 
com base no disposto do parágrafo único do Art. 51 da Lei nº 
6.794 de 27.12.90. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE 
ALENCAR, em 15 de março de 2018. Vereador Salmito Filho 
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0251/2018 - O PRESIDENTE       
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas 
atribuições legais combinadas com o art. 75 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA), e tendo em vista o Processo nº 403 de 
08.03.2018. RESOLVE, conceder Licenças-Prêmio, referentes 
aos seus 5º e 6º quinquênios, pelo período de 06 (seis) meses 
ao servidor FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE LINHARES, 
Programador de Computador TCG-16, a partir da publicação da 
Portaria no Diário Oficial do Município, art. 78, da Lei nº 6.794 
de 27.12.90. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN-
CAR, em 16 de março de 2018. Vereador Salmito Filho - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0252/2018 - O PRESIDENTE              
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das                      
atribuições que lhe conferem os artigos 75 e 80, da Lei nº 6.794 
de 27.12.90 e de acordo com o Processo nº 402/2018, de 
08.03.2018. RESOLVE: I - conceder ao servidor FRANCISCO 
JOSÉ CAVALCANTE LINHARES, Programador de Computa-
dor TCG–10, as suas Licenças–Prêmio relativas aos seus 1º, 
2º e 3º quinquênios de serviço público. II - determinar que o 
referido tempo de serviço, no total de 270 (duzentos e setenta) 
dias, sejam contados em dobro, perfazendo um total de 540 
(quinhentos e quarenta) dias de efetivo exercício e averbados 
em favor do requerente para fins de aposentadoria. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 16 de março 
de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA CÂMA-
RA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0253/2018 - O PRESIDENTE                
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas 
atribuições legais que lhe confere o art 30 – II, da LEI ORGÂ-
NICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90. RESOL-
VE, escalar as férias, de acordo com o art. 48 da Lei nº 6.794, 
de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA) dos servidores abaixo relacionados, para o 
período de 01.04.2018 a 30.04.2018:  
 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
ANA MARIA TORRES ROCHA 
487-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
TCG-02 
ANTÔNIO ARILO GONÇALVES 
C. JÚNIOR 
549-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
TCG-03 
DAGONEIDA A. CAVALCANTE 
308-A 
REDATOR TCG-14 
HERMELINDA 
MARIA 
B. 
DE 
OLIVEIRA 
473-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
TCG-02 
JOÃO 
RODRIGUES 
A. 
LIMA 
FILHO 
332-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
TCG-14 
JOSÉ HELDER C. MARINHO 
327-A 
DATILÓGRAFO 
MARA RÚBIA SAMPAIO 
349-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
TCG-12 
MARCOS ANTÔNIO DE LAVOR 
MOREIRA 
243-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
TCG-14 
MARLUCE CHAVES NUNES L. 
BARBOSA 
128-A 
TAQUÍGRAFO 
REGINA 
LÚCIA 
XAVIER 
DA 
SILVA 
440-A 
DIGITADOR 
VERÔNICA BARRETO B. DE 
OLIVEIRA 
484-A 
AG. ADMINISTRATIVO 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 16 de 
março de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0257/2018 - O PRESIDENTE                
DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE, Conceder, de acordo com o Art. 
118, da Lei nº 6.794 de 27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), a gratificação adi-
cional por tempo de serviço, a razão de 1% (um por cento), por 
anuênio, sobre os vencimentos dos servidores abaixo indica-
dos em ABRIL/2018: 
NOMES 
PERCENTAGEM 
A PARTIR DE 
DIANE DE REZENDE MELO 
35% 
27.03.2018 
VÂNIA LÚCIA DE CARVALHO 
32% 
16.04.2018 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 09 de 
abril de 2018. Vereador Salmito Filho - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
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