DOMFO 26/05/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            '~~~~~~~~~--~~A~R~IO~O~fl~C~IA~L~OO~:,:M.:.U::.N:.:IC~íP_IO~ 
__ 
A_G_OST_o_o_E_1.;,:-,~• 
j20.060)TERÇA-FEI 
RA,26 
PORTARIA No, 0348/80 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DR, JOS~ FROTA, n~ u; 
de suas atribuições l191ls, de ac6rdo com o Art. 28• r~: co'm 0 
Decreto No 4218 dt 21 de dtztmbro dt 1973, combine 
Proc1110 No. 012éo/80, de 19 de Junho de 1980: 
. 
RESOLVE: 
SI d'üncia AdminiJtrativa, 
CONSTITUIR, uma Comissão d~ ;,'lker Almeida Cebral, 
composta pelos •rvldorn ~r. Jo II 
de c,rvalho Nogueira, 
Procurador Judicial, Or. Joeo Ad\: 
C.rvelho JC,nlor,ClrC,rglio, 
An•ttsisll, • o Dr.Sylos Montuum: no prezo d• 30 l1rin11) dia 
pera sob I pr•l~cla do prlm•~7C:ÁRIO CUSTÓDIO DA SILVA. 
apurar attndlmtnto do peclenl• 
SE 
CIENTIFIQUE.SE, PUBLIOUE·SE E CUMPRA· 
. 
GABINETE DA PRESIDl:NCIA DO INSTITUTO DR. JOS( 
FROTA, am 24 de junho da 1980. 
Dr. Antonio de Oliveira. 
PRESIDENTE 
~ 
IUIIIOV 
Termo de corwên,o que entre si celebram a 
Supe11ntendenc11 Mun1c1~I de Obras e Viação e a 
Empresa ds Urbanização de Fortaleza. para o fim 
que nele se declara. 
Pelo presente termo de convên,o, celebrado entre as ~rtes, de 
um lado a Superintendenc,a Mun,c,~I de Obras e Viação · SUMOV, 
Autarquia da Prefe111.ir1 Mun,c1~1 de Fortaleza, daqui por d11nte 
denomin1dl SUMOV, com sede nesta Capital, â rua Dom Jerônimo, 
No. 20, ,1prtMn11d1 nn11 ato por nu Superinund,nll Substituto, 
Dr. Joif EIIHu BICCO, braslleuo. cesedo. tng,nh,iro civil, ruldtnte 
nem Capital • de outro ledo • Emprtu d• Urbanização da 
Fortel,u 
· EMURF, com 11de "'"ª Capitel, à Av. Bario de Studart, 
No. 1071, daqui por d11nt, denominada EMURF. representada 
n11tt 110 por seu Dlrl'tor Prn1dtnt1, Dr. Francisco Roberto 
Ca111IC1nte Farl11, braslltlro, caudo, tngehheiro, ras1dente nesta 
Cap111I, ficou Justo e convencionado o seguinte: 
CLÁUSULA PRIMEIRA • O pmente convento se destina a 
transftrlnc11 da importinc1a de Cr$ 23.617.000,00 (vinte e trés 
milhõ11 selsctntos e dezessete mil cruze11os) da SUMOV em favor da 
EMURF, Pire custeio dls obras de urb1n1zação da Orla Marítima 
desta cidede de FortalezL 
CLAUSULA SEGUNDA · F 
lcará a cargo da EMUR F a execução 
das obras • que alude • c16usula prim11ra deste Conv6n10, de acordo 
CX>m o proj110 elaborado pela Secrat•rle de Pl1neJ1mento do 
Município· SUPLAM. 
CL_
ÁUSULA TERCEIRA· C•ber6 a SUMOV a partlc1paçio dn 
~mportancla t Cr$ 23.617,000,00 (vlntt e trh mllhÕes telscentos o 
""."'~' m I cruzeiros) para cu11,io das obfas objeto desto 
:t.::~•
k> C:ª;~~o"" a "' tr•nlftrlda para a EMURF, por 
CLÁUSULA auX•"ªd•tada ••lnetur• deu, termo 
partn pae1uant1t I p•rt~; ! 
· 
O pr11tntt conv6nlo viga rar6 entro as 
CLÁUSULA OUINT 
deta de sua aulnatura. 
como compatantt p•r• ~ld
·. Aa part11 •l•gem o Foro de Forialeza 
Ir dl111 convinlo 
E por 1rt111m 1111m Justu 
· 
QUaliflc1d•s 1uln1m O p 
I contratadas, a1 partes de início 
•••nte convtnl 
d 
testemunhas abelxo declMlda 
O na presença d• 
um 
Ptivl Fermon. datilografei ~• do qu, pera const•r, tu Ma. Socorro 
achado conform.. 
Presente termo, o qual foi lido e 
Fortaleza. 
Engo. JOSI: ELISEU BECCO 
Superin1end6ncl1 Munlclpel de Ob 
ras • Vlaçio 
T•tttmunhla: 
Dr, Francl•co Aotien0 Cavai 
F 
Empr111 dt Urbenlz~a.. cant, arles 
...,..., de Fort1l111 
A~ ll•glv•I 
AII ll•glvel 
----------------
CÓPIA AUT~NTICA. Termo de ,.tiflceçio dt COntr•to 
1 l ... 
,m I superlnttn~ncla Munlclpel dt Obt• 1 V'-'~~, 
1111trl 1 
-
. 
..._ Co-L lo 1 .,:. • 
-..i 11 
ELCIO . El.trlc1dt..,., 
n-c , nuunr11 e Sen,;,.01 l 
firma 
'li -"" 
1
• 
1 
.. 
Ida. 
-
nte termo d• m1 c....-, • c .u•u • quinte • 
Pelo pr 
. 
s 
1 
~• 
llu1 
í rafo• do contr.io ftrrradO tntrt • 
Ui»f nt1n.,.rcl1 Munici 
:r 
ibnN I Vieçio e a firma ELCID · Eletrlcldtdt, Corntrcro' 
lnd(,rtrl• 1 Serviço• Ltdl. em 21 do ma dt maio de 1980, l"'r1Qi ~ 
fls. '4lv do livro No. 06 dt comnrtos c!Mt1 Superlnttnd-,cla, PI"-!\ 
a tlf 1 •~lnt• redlÇio: 
CLAUSULA QUINTA - 00 PRAZO · O prazo PIia lllttuçi, 
dos trab•lhOI, • de 15 lqutnzel dias contados a partir de data ela 
1 ,tura deite oontrsto. PARAGRAFO PRIMEIRO . O ,.11,ido 
::;
0 será prorro~do na hip6t1se de força m110r, dtvid1rn11nt, 
comprovada, ou pelo 11r1SO d• entrega à ContrltMt•, dai Pll;II 1 ~• 
alude O § únloo da clâutola 11QUnd1. PARAGRAFO SEGU~OO . 
Nio ocorrendo • hip6t- pr•viuas no par6grafo primttro daati 
d,usula, serà apliuda • Comr,nada multa dt 0,25% (v1nt1 • cl"co 
ctnlhimos por 
centol 
sobre o valor dlata contrato, por 
cada dt1 que u11rapassar o prazo estlpul1do na prtMnl• cltuiui,. 
Perman,cem 1
na1ter1d11 aa ~mais c"uaul• do contreto E Pira 
flrme:z• da presenll re1tf1ceçeo este termo va, 1ss1n1do por m
,m 
Marta de Filima Carnetro, pela parte, contr111nt" e Ptl• 
te1temunhas aba,xo declaradas. Fo'.:'1leza. 03 de junho de 1980. 
Contratante : Ass. Jos6 Ar1g10 e 
Al
_buquerqut Júnior . 
SupertntendÍncia Mun1c1pal de Obras e V1açao; Contr1tld1 Au. 
Mariza L,ma de Brtto ELCID · Elorrtc1dade, Comtfcio, lndústr,11 
Serviços Ltda 
Te11amunhas. A"-
Marta F11nctn11de Ferreira 
Rodr,gues , Marta Alu:e M15quna de Oltvetra. E para CO_!'lstar, eu 
Mana Soa>rro p Fermon dattlograle, a preiente c~p11 1uunc,c1 do 
contrito, digo, do tormo de ~ttf,c;ição l.vrado as fls.60.. do liv,o 
No. 06 de contrato da Contratante, aos 03 de 1unho de 1980 
Visto· 
Ass. Ilegível 
------------------
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. 
. . .......... 
. 
--- - ----- -
-
- -
ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
PORTARIA No. 13/!0 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PAEVIO!NCIA 
PARLAMENTAAIIPPI, no uso de suas atrlbuiç6es legais, 
RESOLVE, a pertir ci! 1o. de junho do ano em curso, rxclu,r o 
nome de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS e ao mesmo ternl)O 
1nclu11 JOSÉ AUDISfO CORREIA na Pollaria No. 6/!0, de 27 de 
março de 1980. 
C1ent1f1que,se, Publique-se e Cumpra-se. 
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, em 17 de junho de 19!0. 
Jos& Hermano Albuquerque Martins 
PRESIDENTE 
-----------
PORTARIA No. 14/!0 
1 
i 
\ 
1 
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
PARLAMENTAR(IPP), no uso dl suas Mrtbulç6es legais. 
RESOLVE, a Pllrtir de lo. de junho do ano em C\IISO, excluir o 
nome ~ 
MARIA LAURA CARVALHO MORENO, t ao mesmo 
~e/~Opo incluir IZALENE GUARINHO GOMES, na Portaria No. 
0 
, de 26 dt março dl 19!0. 
Citntif1qu••• Publique-se I Cu"llr••· 
GABINETE DO PRESI 
E 
PREVIDÊNCIA PARLAM 
DENTE DO INSTITUTO D 
ENTAR, em 18 da Junho de 1980. 
Jolll Hermano Albuquerque Martins 
PRESIDENTE 
-------
1 
1 
1 
1 
1 
\ 
1 
1 
\ 
\ 
1 
\ 
1 
1 
1 
1