DOMFO 22/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
cional na Escola Municipal Henriqueta Galeno, a partir de 25 de 
janeiro de 2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de 
agosto de 2018 . Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3117/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, DOM nº 14.975, de acordo com o Pro-
cesso nº P229027/2018, RESOLVE formalizar a cessação da 
Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 20% 
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, 
(DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou salário da servi-
dora JULIA OLIVEIRA DE SOUSA TEOBALDO, matrícula n° 
49.451-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação, com seu atual exercício funcional 
na Coordenadoria do Distrito de Educação III, a partir de 02 de 
fevereiro de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de 
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3118/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013, e com base no disposto do artigo 36, 
I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, modifi-
cada pela Lei nº 9.489, de 17 de julho de 2009, alterada pelo 
artigo 2º, da Lei 9.780, de 10 de junho de 2011, modificada 
pelo artigo 6º, da Lei 9.890, de 04 de abril de 2012, e tendo em 
vista o artigo 89, de Lei Complementar nº 169, de 12 de setem-
bro de 2014, CONSIDERANDO que a servidora JULIA OLI-
VEIRA DE SOUSA TEOBALDO, matrícula n° 49.451-01, ocu-
pante do cargo de Professor, percebeu a Gratificação pela 
Permanência em Serviço, ininterruptamente, desde 03 de feve-
reiro de 2014, sem o respectivo ato de concessão implantado 
em folha de pagamento, com base na lei que institui, CONSI-
DERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n° 
P229027/2018 destacando as fichas financeiras da referida 
servidora, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora acima mencionada, RESOLVE 
reconhecer a concessão da Gratificação de Permanência em 
Serviço, a razão de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012), sobre o venci-
mento ou salário da servidora JULIA OLIVEIRA DE SOUSA 
TEOBALDO, matrícula n° 49.451-01, ocupante do cargo de 
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, com 
seu atual exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de 
Educação III, a partir de 03 de fevereiro de 2014. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2018. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 3119/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, e de 
acordo com o Processo nº P507310/2016; CONSIDERANDO 
que o servidor JOSÉ ARMANDO BARBOSA, matrícula n° 
13.178-01, ocupante do cargo de Professor, percebeu a Gratifi-
cação de Regência de Classe desde 01 de outubro de 1994, 
sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de 
pagamento, com base na lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo n° P507310/2016, 
destacando as fichas financeiras do referido servidor; CONSI-
DERANDO que o servidor percebeu a referida Gratificação 
ininterruptamente desde 01 de outubro de 1994; CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor acima mencionado, RESOLVE formalizar a concessão 
da Gratificação de Regência de Classe, no percentual de 40% 
(quarenta por cento), no período de 01/10/1994 a 11.07.2007; 
nos termos da Lei nº 5.980, de 01.06.1985, (DOM de 
04.07.1985); no percentual de 47% (quarenta e sete por cento) 
sobre o vencimento ou salário base, no período de 12.07.2007 
a 31.05.2009, nos termos da Lei nº 9.249, de 10.07.2007 (DOM 
de 12.07.2007); no percentual de 50% (cinquenta por cento) 
sobre o vencimento ou salário base, no período de 01.06.2009 
a 09.06.2011 nos termos da Lei nº 9.489, de 17.07.2009 (DOM 
de 28.07.2009); no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) 
sobre o vencimento ou salário base, no período de 10.06.2011 
a 03.04.2012, nos termos da Lei nº 9.780, de 10.06.2011 (DOM 
de 10.06.2011), e no percentual de 20% (vinte por cento) sobre 
o vencimento ou salário base, a partir de 04.04.2012, nos ter-
mos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012 (DOM de 04 de abril de 
2012). GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em  14 de 
agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3120/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 807263/2017, RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES 
LEMOS, matrícula n° 13982-01, Assistente Técnico do Tesouro 
Municipal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal das Finanças, a 
partir de 10.08.2016. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 
de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3121/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº.13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 850743/2017, RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) JOSÉ EVERARDO DOS SANTOS, matrí-
cula n° 11854-01, Inspetor, lotado(a) no(a) Guarda Municipal 
de Fortaleza, a partir de 12.09.2017. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 14 de agosto de 2018. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3122/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-