DOMFO 22/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 704460/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei
n.° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço
prestado ao(a) Puma Locação de Serviços Ltda, Federação de
Entidades Comuntárias do Estado do Ceará, Federação das
Associações Comunitárias do Ceará, Martins e Moura Serviços
Empresariais e Representações, Vespa Consórcio de Serviços
Ltda, empresas privadas, para efeito de aposentadoria, dispo-
nibilidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) MARIA
GEOVANIA MIRANDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 76773-
01, Agente de Combate às Endemias, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 02.05.1994 a
29.09.1994,
03.04.1995
a
31.10.1997,
01,07.1998
a
30.04.1999,
01.05.1999
a
30.09.1999,
01.11.1999
a
13.05.2005 e de 15.02.2006 a 04.09.2008, no total de 4.499
dias, ou seja, 12 anos, 03 meses e 29 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14
de agosto de 2018. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3123/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 704460/2017, RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n.°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Prefeitura Municipal de Fortaleza, serviço público,
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por
antiguidade do(a) servidor(a) MARIA GEOVANIA MIRANDA
DO NASCIMENTO, matrícula nº 76773-01, Agente de Combate
às Endemias, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde,
no(s) período(s) de 30.09.1994 a 27.02.1995 e de 02.01.1998 a
29.06.1998, no total de 330 dias, ou seja, 11 meses de serviço
público, conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 14 de agosto de 2018. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3124/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº AP 0701100012527/2013; CONSIDE-
RANDO que no levantamento procedido pela Célula de Contro-
le de Recursos Humanos – CECORH/SEPOG resultou a cons-
tatação de que a vida funcional do(a) servidor(a) HELENA
CRISTINA MEDEIROS DE CARVALHO, matrícula nº 13470-
01, houve evolução do cargo/função de Auxiliar de Escritório
para Agente de Serviços Administrativos III-7, sem que hou-
vesse, contudo, sido formalizado o Termo de Aditivo ao Contra-
to e sua respectiva publicação no Diário Oficial do Município;
CONSIDERANDO que, com o advento da Lei n° 7141, de 29
de maio de 1992, (DOM Suplemento de 29.05.1992), foi institu-
ído o Plano Municipal de Cargos e Carreiras-PMCC dos servi-
dores do Município de Fortaleza, pelo qual o(a) servidor(a) foi
enquadrado(a) na função de Agente Administrativo; CONSI-
DERANDO finalmente, o teor dos documentos anexados ao
Processo AP 0701100012527/2013, destacando principalmen-
te, a imperiosa necessidade de regularizar a situação do(a)
servidor(a), e sobretudo que é dever da Administração Pública
zelar pelo fiel cumprimento dos Princípios da Legalidade, Mora-
lidade e Publicidade, nos termos do art. 37 da Constituição
Federal; RESOLVE, em face do princípio da boa-fé e da segu-
rança jurídica, reconhecer para todos os efeitos legais, que a
função de AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS III-7,
exercida pelo(a) servidor(a) HELENA CRISTINA MEDEIROS
DE CARVALHO, matrícula nº 13470-01, passou a ser denomi-
nada AGENTE ADMINISTRATIVO AAD-2A. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de agosto de 2018. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3125/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 249169/2018, RESOLVE, conceder o
afastamento para concorrer a cargo eletivo de Deputado Esta-
dual, nas eleições municipais de 2018, de acordo com o art. 74,
da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM n.º 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991 c/c a Lei Complementar n.º 64/1990, de
18.05.1990, alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de
13.04.1994, ao(a) servidor(a) RAIMUNDO GOMES RIBEIRO
JUNIOR, matrícula n.º 50342-01, Professor, lotado(a) na
Secretaria Municipal da Educação, no período de 07.07.2018 a
07.10.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de agos-
to de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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ATO N° 3126/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
Portaria nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com
o Processo nº P 046500/2018; RESOLVE conceder a redução
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) GABRIELLE
FÉLIX ARRUDA VIEIRA, matricula nº 84507-01, Professor,
lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Educação, no período
de 16.01.2018 a 15.01.2019, renovável de acordo com o laudo
da Junta Médica do Município. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 14 de agosto de 2018. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3127/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 252022/2018, RESOLVE, conceder o
afastamento para concorrer a cargo eletivo de Deputado Esta-
dual, nas eleições municipais de 2018, de acordo com o art. 74,
da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicada no DOM n.º 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991 c/c a Lei Complementar n.º 64/1990, de
18.05.1990, alterada pela Lei Complementar nº 81/1994, de
13.04.1994,
ao(a)
servidor(a)
FRANCISCA
GLEICIANE
PEREIRA GOMES, matrícula nº 84506-01, Professor, lotado(a)
na Secretaria Municipal da Educação, no período de
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