DOMFO 22/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, inciso 
I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P276072/2018. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto o replanilhamento com a inclusão de 
item novo ao contrato nº 13/2014, gerando um impacto finan-
ceiro no contrato de R$ 342.930,00 (trezentos e quarenta e 
dois mil, novecentos e trinta reais) representando um acrésci-
mo de aproximadamente 0,68%, conforme justificativa técnica 
anexa aos autos. CLAUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 16 de agosto de 2018. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.           
Victor Mosca de Carvalho Araújo - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Maria Kessiane da Costa Lima e Glauciene 
Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 16 de agosto de 2018. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA DA PORTARIA Nº 0071/2018 -- CO-
MISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA, DE 04 DE MAIO DE 2018, 
PUBLICADA NO DOM EM 21 DE MAIO DE 2018 - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, no uso de 
suas atribuições legais e, RETIFICA: 
 
ONDE SE LÊ:  
 
LARISSA DE MIRANDA 
MENESCAL 
ARQUITETA - IMPLANFOR 
CAU A41202-3 
 
LEIA-SE:  
 
LARISSA DE MIRANDA 
MENESCAL 
ARQUITETA -  IPLANFOR 
CAU A41202-3 
 
Fortaleza, 13 de agosto de 2018. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                     
DE FORTALEZA 
 
 
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO N° 
89/2018/SECULTFOR - No Extrato do Contrato nº 89/2018, 
publicado no D.O.M. dia 20/07/2018: ONDE SE LÊ: OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, COMPREENDENDO ENTRE-
GA E MONTAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL. LEIA-SE: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
PERMANENTE, COMPREENDENDO ENTREGA E MONTA-
GEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. ONDE 
SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor de R$ 6.008,85 
(seis mil e oito reais e oitenta e cinco centavos). LEIA-SE: DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor de R$ 6.008,10 (seis mil e 
oito reais e dez centavos). ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão 
pela fonte de recursos da Secretaria Municipal da Cultura de 
Fortaleza: Programa: 13.122 0001.1796.0028. LEIA-SE: DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da con-
tratação correrão pela fonte de recursos da Secretaria Munici-
pal da Cultura de Fortaleza: Programa: 13.392.0194.2389. 
0001. Permanecem inalteradas as demais disposições contidas 
no respectivo Extrato. Fortaleza, 09 de agosto de 2018. Paola 
Braga de Medeiros - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA       
SECULTFOR. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 41/2017 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, Art. 2° da Lei Complementar 
0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições 
legais e considerando as informações contidas no Processo nº 
P647161/2017, de 12 de Abril de 2017. RESOLVE conceder 
aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com base na 
legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME: RAIMUNDA 
GOMES LINHARES. MATRÍCULA: 14754-01. CARGO: 19 - 
AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA: B1 - 027. ÓR-
GÃO: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VO-
LUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103 de 29.06.12006 (aposen-
tadoria por idade e tempo de serviço/contribuição com proven-
tos integrais); Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º 
da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 103, 
II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006; Art. 44 da Lei nº 9265/2007 e Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991).     
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO           R$ 1.134,10 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.134,10 
61 
GEAD LEI 9277/2007 ART. 46 
10 
- 
- 
R$ 113,41 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 226,82 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 89,26 
115 
GRAT. ESPEC. DESEMPENHO 
10 
- 
- 
R$ 113,41 
107 
ANUENIO 
28 
- 
- 
R$ 317,41 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.994,41 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 08 de agosto de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 94/2018 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2° da Lei Comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P087272/2018, de 01 de Março de 2018. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME: 
FRANCISCO ANTENOR NUNES MARIANO. MATRÍCULA: 
21016-01. CARGO: 369 - MOTORISTA. REFERÊNCIA: A1 - 
027. ÓRGÃO: 0067 - SEINF. TIPO DE APOSENTADORIA: 522 
- VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9103, de 29 de junho de 
2006; Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, 
de 17.04.2006; Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007; Lei nº 
9497/2009, de 14 de agosto de 2009; Art. 35 da Lei nº 9277/07; 
Processo Judicial nº 5441/01-2001.02.42936-7, oriundo da 5ª