DOMFO 22/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 21, § único da Lei nº 
9310/07, de 06.12.2007 (GAP/GED); Art. 103, II c/c Art.113 da 
Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art.118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991) e Art. 21, parágrafo único da lei nº 9370/08, de 
22.04.2008. 
  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO              R$   3.278,27 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 3.278,27 
178 
GRAT ATENDIMENTO 
10 
- 
- 
R$ 327,83 
115 
GRAT. ESPEC. DESEMPENHO 
35 
- 
- 
R$ 1.147,39 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 655,65 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 1.147,39 
164 
GRAT. TITULAÇÃO ACADEMICA 
60 
- 
- 
R$ 1.966,96 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 8.523,49 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 08 de Agosto de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 282/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2° da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P036053/2018, de 23 de Janeiro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME: 
ADELIA MARIA FERREIRA HORTENCIO. MATRÍCULA: 
14874-01. CARGO: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA: B1 - 027. ÓRGÃO: 0010 - SMS. TIPO DE APOSEN-
TADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDADE.....: 
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 5º da Lei nº 
7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; 
Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 
9891, de 04.04.2012; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decre-
to 12.019/2006, de 17.04.2006 e Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991). 
  
  
  
  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO              R$   1.134,10 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.134,10 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 89,26 
115 
GRAT. ESPEC. DESEMPENHO 
10 
- 
- 
R$ 113,41 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 ART.46 
10 
- 
- 
R$ 113,41 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 226,82 
107 
ANUENIO 
32 
- 
- 
R$ 362,91 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 2.039,91 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 08 de Agosto de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 283/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2° da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P839794/2017, de 04 de Setembro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME: 
MARIO SELIO DOS SANTOS. MATRÍCULA: 76813-01. CAR-
GO: 18 - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS. REFERÊN-
CIA: I - 002. ÓRGÃO: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADO-
RIA: 536 - POR INVALIDEZ PROPORCIONAL DO TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 
41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 
19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes 
últimos com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art.118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decre-
to 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 12 da Lei complementar nº 
0214, de 22.12.2015. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
 
 
 
 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 1.144,64 
333 
VPR - LC 213/2015 
- 
- 
- 
R$ 42,30 
107 
ANUENIO 
4 
- 
- 
R$ 45,79 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 228,93 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 1.461,66 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS  
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 1.383,99 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
61,93% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPORÇÃO 
DA MÉDIA: 
 
R$ 857,11 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 79,89 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTITU-
CIONAL: 
 
R$ 937,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 10 de Agosto de 2018. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 284/2018 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2° da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P770259/2017, de 27 de Junho de 2017. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME: 
KARINE BEZERRA ALVES. MATRÍCULA: 56043-01. CARGO: 
147 - SUBINSPETOR. REFERÊNCIA: 01B - 306. ÓRGÃO: 
0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA: 88 - POR INVALI-
DEZ PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC 
Nº 70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
21, 22, 23, 24 § único do 36, § 1º do 37 Lei Complementar nº 
038/2007, de 10 de julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.134,31