DOMFO 22/08/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
DORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE: Sim. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Lei nº 
9497/2009, de 14 de agosto de 2009 e Art.118 §3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.026,10 
CODIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 1.026,10 
105 
INSALUBRIDADE 
40 
- 
- 
R$ 410,44 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 113,55      
281 
VPR ATO 1022/2010 
- 
- 
- 
R$ 711,62 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 359,13 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 2.620,84 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 10 de Agosto de 2018. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -              
SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 521/2018 - IJF 
 
Altera a Composição da Co-
missão de Análise de Óbitos e 
Biópsias no âmbito do Instituto 
Dr. José Frota. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOU-
TOR JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são 
conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do 
Instituto Doutor José Frota, aprovado pelo Decreto nº. 9.592, 
de 15 de fevereiro de 1995, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio de 17 de fevereiro de 1995 e, CONSIDERANDO as 
exigências constantes na Resolução CFM nº 2.171, de 30 de 
Outubro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de efetuar-
se necrópsias para esclarecimento da “causa mortis” dos paci-
entes atendidos nas Unidades de Urgência/Emergência e In-
ternação deste hospital. CONSIDERANDO ainda, a necessida-
de de dar continuidade à realização e controle dos exames 
histopatológicos para diagnóstico e acompanhamento dos 
pacientes. CONSIDERANDO também a necessidade de reno-
var os integrantes da Comissão de Análises de Óbitos e Bióp-
sias. CONSIDERANDO a solicitação da Direção Médica deste 
Instituto Dr. José Frota, conforme Processo Administrativo nº 
P038675/2018. RESOLVE: Art. 1º - A Comissão de Análise de 
Óbitos e Biópsias no âmbito do Instituto Dr. José Frota, instituí-
da pela Portaria nº 576/2011 – IJF, publicada no Diário Oficial 
do Município de Fortaleza de 06.06.2011, passa a ter a seguin-
te composição: 
 
Função 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
Médico 
Roberto César Pontes Ibiapina 
41207.1 
Coordenador 
Médico 
Gustavo Tavares Colares da 
Penha 
9334.01 
Membro 
Médica 
Beatriz Stela Gomes de Souza 
Pitombeira Araújo 
110.495.01 
Membro 
Enfermeira 
Maria Auxiliadora de Morais 
14992.01 
Membro 
Enfermeira 
Luciene Miranda de Andrade 
20092.01 
Membro 
Assistente 
Social 
Viviany Mary Jucá Bezerra 
17547.01 
Membro 
 
Art. 2º - Compete à Comissão de Análise de Óbitos e Biópsias: 
I - Comparar o diagnóstico pré-operatório com os exames ana-
tomopatológico e peças cirúrgicas; II - Correlacionar os diag-
nósticos pré-operatório com os resultados de necropsias; III – 
Verificar a incidência de óbitos por nosologia dento do perfil 
epidemiológico da região e notificar a direção clínica do Hospi-
tal e a Secretária da Saúde quando da variação do perfil; IV – 
Zelar pelo sigilo ético das informações. Art. 3º - Revogam-se as 
disposições em contrário, em especial aquelas contidas na 
Portaria nº 576 de 25 de maio de 2011. Art. 4º - As determina-
ções contidas nesta Portaria entram em vigor na data de sua 
publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - 
IJF em 09 de Março de 2018. Riane Maria Barbosa de                   
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2103/2018 - IJF - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais. RESOLVE, Cessar os efeitos da Porta-
ria de nº 2025/2018-GABPREF, publicada no DOM Nº 16309, 
de 26/07/2018 , que nomeou PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA 
FILHO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, simbologia DAS-3, da 
NÚCLEO DE PESSOAL, para responder cumulativamente, 
como CHEFE DE NÚCLEO, simbologia DNS-3, do(a) NÚCLEO 
DE PESSOAL, do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir 
de 13/08/2018. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 2104/2018 - IJF - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 
11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, RAFAELLA RABELO 
MONTE ROCHA, para exercer o cargo em comissão de CHE-
FE DE NÚCLEO, simbologia DNS-3, do(a) NÚCLEO DE PES-
SOAL, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, a partir de 13/08/2018. Riane Maria                
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
COORDENADORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO 
SOCIAL 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO  
PARTICIPATIVO 
REGIMENTO INTERNO 
 
FORTALEZA 
27 de novembro de 2017 
 
CAPÍTULO I 
DA NATUREZA, FINALIDADE E PRINCÍPIOS. 
 
Seção Única