DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018 
Nº 16.311
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
815/1984 - 22.872 - Pelo presente contrato de trabalho, que 
entre si celebram, como partes o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
aqui neste ato, denominado Empregador, representado pelo 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Deputado Federal César Cals 
Neto e ANTONIA ILZETE GIRÃO ROCHA, brasileiro(a), maior, 
portador(a) da CTPS nº 073032, série 315 denominado, Em-
pregado(a), fica certo e ajustado o que se segue estípulado nas 
cláusulas abaixo com fundamento, no art. 2º, do Decreto 
6362/83. CLÁUSULA 1ª - O(A) Empregado(a) se obriga a pres-
tar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Empregador, a cujos 
Regulamentos se subordinará a execução do presente contra-
to, serviços profissionais da função de Professor A-1. CLÁU-
SULA 2ª - A) O Empregador pagará ao Empregado o salário 
mensal de Cr$ __________ (__________________________) 
no qual já vai incluído o repouso semanal remunerado. B) O(A) 
CONTRATADO(A) 
deverá 
ministrar 
aulas 
da 
disciplina 
________________ no _______________ no horário que ficar 
determinado, por mútuo consentimento, percebendo remunera-
ção pelas aulas efetivamente cumpridas no valor de Cr$ 410,50 
(quatrocentos e dez cruzeiros e cinquenta centavos) por aula 
observando o disposto no art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A 
carga horária mensal será de 100/hs podendo estender-se a 
horas suplementares quando as circunstâncias o exigirem no 
horário que for estipulado por quem de direito. CLÁUSULA 4ª - 
Sempre que houver necessidade imperiosa do serviço o(a) 
Empregado(a) poderá ser transferido(a) para qualquer reparti-
ção do município, independentemente de majoração de salário, 
a menos que da transferência resulte acréscimo de despesas 
com mudanças, ou com transportes para serviço, tudo de acor-
do com o art. 470 da CLT. CLÁUSULA 5ª - O Empregador 
poderá descontar do salário do(a) Empregado(a) o valor dos 
danos por ele(a) causados em virtude de dolo, negligência, 
imprudência ou imperícia, com fundamento no disposto no § 1º, 
do artigo 482 da CLT. CLÁUSULA 6ª - O presente contrato de 
prazo indeterminado, vigorará a partir de 03.09.84 junto à Se-
cretaria de Educação e Cultura do Município. E por haverem 
assim ajustados as partes contratantes firmam o presente ins-
trumento, em quatro vias de igual teor, na presença de duas 
testemunhas, o qual será publicado no Diário Oficial do Municí-
pio. Fortaleza, em 01 de agosto de 1984. Deputado Federal 
César Cals Neto - PREFEITO MUNICIPAL. Antonia Ilzete 
Girão Rocha - EMPREGADO(A). TESTEMUNHAS: 1) Assina-
tura Ilegível. 2) Assinatura Ilegível.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
AVISO DE PEDIDO  
DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 009/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Registro de preços visando eventuais e futuras con-
tratações de empresa(s) especializada(s) na presta-
ção, sob demanda, de serviços de consultoria técni-
ca, produção e logística de evento, por ocasião de 
comemorações, inaugurações, solenidades, datas 
comemorativas de interesse público municipal, se-
minários, palestras, workshops, feiras, bem como a 
montagem, manutenção e desmontagem de infraes-
trutura completa para os eventos realizados pela 
Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Muni-
cipal de Governo, no Município de Fortaleza ou no 
perímetro urbano de até 30 km de distância da Cida-
de de Fortaleza, em conformidade com os requisitos 
e condições do edital e seus anexos. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por pre-
ço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a licitante: JOSÉ ENRIQUE, formulou PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 27 
de julho de 2018. Geovânia Sabino Machado - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO  
DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 014/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo – SEGOV. 
OBJETO: Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI 
para apresentação de estudos de modelagem técni-
ca, econômico-financeira e jurídica para eficientiza-
ção, implantação, gestão, operação e manutenção 
de geração de energia distribuída para demanda  
energética dos prédios das escolas e creches do 
Município de Fortaleza/CE. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a licitante: FELIPE SAUN-
DERS, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos 
do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-
se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Forta-
leza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | 
CPL. Fortaleza-CE, 27 de julho de 2018. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO  
DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 005/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG