DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
15.719.380,00
15.719.380,00
14.174.235,60
90,17
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
347.694.001,00
347.694.001,00
145.187.243,80
41,76
1.4.1- IRRF
347.694.001,00
347.694.001,00
145.186.764,99
41,76
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
478,81
-
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
-
-
-
-
1.5.1- ITR
-
-
-
-
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
-
-
-
-
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.208.957.145,00
2.208.957.145,00
1.129.093.696,19
51,11
2.1- Cota-Parte FPM
972.188.877,00
972.188.877,00
438.894.696,81
45,15
2.2- Cota-Parte ICMS
958.350.199,00
958.350.199,00
468.963.589,97
48,93
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.339.692,00
3.339.692,00
1.362.134,76
40,79
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
3.178.726,00
3.178.726,00
2.296.544,83
72,25
2.5- Cota-Parte ITR
4.295,00
4.295,00
445.378,46
10.369,70
2.6- Cota-Parte IPVA
271.895.356,00
271.895.356,00
217.131.351,36
79,86
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
-
-
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
4.041.282.396,00
4.041.282.396,00
2.079.642.304,52
51,46
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
-
-
157.274,99
-
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
63.274.663,00
63.274.663,00
24.349.410,10
38,48
5.1- Transferências do Salário-Educação
30.340.433,00
30.340.433,00
16.203.587,13
53,41
5.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
-
5.3- Transferências Diretas - PNAE
26.771.390,00
26.771.390,00
7.997.875,20
29,87
5.4- Transferências Diretas - PNATE
-
-
554,76
-
5.5- Outras Transferências do FNDE
6.162.840,00
6.162.840,00
-
-
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
147.393,01
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
13.632.203,00
13.632.203,00
871.099,13
6,39
6.1- Transferências de Convênios
13.632.203,00
13.632.203,00
-
-
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
871.099,13
-
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
-
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43.146.878,00
43.146.878,00
8.947.522,80
20,74
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 +
7 + 8)
120.053.744,00
120.053.744,00
34.325.307,02
28,59
FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
439.030.233,00
439.030.233,00
225.818.738,89
51,44
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
193.222.539,00
193.222.539,00
87.778.939,21
45,43
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
190.472.102,00
190.472.102,00
93.792.717,90
49,24
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
663.764,00
663.764,00
272.426,94
41,04
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
631.772,00
631.772,00
459.308,99
72,70
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5)
+ 2.5))
854,00
854,00
89.075,67
10430,41
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
54.039.202,00
54.039.202,00
43.426.270,18
80,36
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
857.333.623,00
857.333.623,00
387.288.584,45
45,17
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
626.102.995,00
626.102.995,00
291.443.480,27
46,55
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
227.709.658,00
227.709.658,00
95.099.460,25
41,76
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
3.520.970,00
3.520.970,00
745.643,93
21,18
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
187.072.762,00
187.072.762,00
65.624.741,38
35,08
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
797.034.243,00
797.034.243,00
388.633.889,49
48,76
388.633.889,49
48,76
13.1- Com Educação Infantil
101.402.242,96
101.402.242,96
46.232.573,76
45,59
46.232.573,76
45,59
13.2- Com Ensino Fundamental
695.632.000,04
695.632.000,04
342.401.315,73
49,22
342.401.315,73
49,22
14- OUTRAS DESPESAS
60.299.380,00
60.299.380,00
580.816,00
0,96
580.816,00
0,96
14.1- Com Educação Infantil
26.310.998,00
26.310.998,00
537.284,00
2,04
537.284,00
2,04
14.2- Com Ensino Fundamental
33.988.382,00
33.988.382,00
43.532,00
0,13
43.532,00
0,13
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
857.333.623,00
857.333.623,00
389.214.705,49
45,40
389.214.705,49
45,40
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
389.214.705,49
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
100,35
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,15
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