DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
(0,5)
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2
-
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL
237.781.308,29
228.851.207,36
71.909.561,82
31,42
69.091.015,84
30,19
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
127.798.047,66
127.798.047,66
46.769.857,76
36,60
46.769.857,76
36,60
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
109.983.260,62
101.053.159,70
25.139.704,06
24,88
22.321.158,08
22,09
23- ENSINO FUNDAMENTAL
1.252.165.296,71
1.259.342.397,64
593.339.630,42
47,12
576.258.208,19
45,76
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
729.535.575,34
729.535.575,34
342.444.847,73
46,94
342.444.847,73
46,94
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
522.629.721,38
529.806.822,30
250.894.782,69
47,36
233.813.360,46
44,13
24- ENSINO MÉDIO
6.000,00
6.000,00
-
-
-
-
25- ENSINO SUPERIOR
35.000,00
35.000,00
-
-
-
-
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
10.000,00
10.000,00
-
-
-
-
27- OUTRAS
-
-
-
-
-
-
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.489.997.605,00
1.488.244.605,00
665.249.192,24
44,70
645.349.224,03
43,36
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
65.624.741,38
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
95.099.460,25
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
745.643,93
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
-
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)6
161.469.845,56
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6
503.779.346,68
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5
24,22
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANC. DE OUTROS REC.DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
-
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
EDUCAÇÃO
33.933.540,00
33.933.540,00
22.156.449,73
65,29
16.116.924,61
47,50
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
7.020.000,00
7.019.000,00
-
0,00
-
0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
91.817.677,00
91.592.677,00
28.769.350,32
31,41
20.783.156,17
22,69
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. PARA
FINANC. DO ENSINO(39+40+41+42)
132.771.217,00
132.545.217,00
50.925.800,05
38,42
36.900.080,78
27,84
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)
1.622.768.822,00
1.620.789.822,00
716.174.992,29
44,19
682.249.304,81
42,09
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2018 (j)
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
8.251.511,47
-
45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
8.251.511,47
-
45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB
-
-
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO
EDUCAÇÃO
46- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
5.291.865,03
1.153.377,11
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
409.616.491,98
16.203.587,13
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
403.749.407,87
15.293.028,84
48.1 Orçamento do Exercício
395.448.947,57
14.636.298,60
48.2 Restos a Pagar
8.300.460,30
656.730,24
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
745.643,93
85.302,15
50- (=) DISPONIBILIDADE FINACEIRA ATÉ O BIMESTRE
11.904.593,07
2.149.237,55
51- (+) Ajustes
-
-
51.1- Retenções
51.2- Conciliação Bancária
52- (=) Saldo Financeiro Conciliado
11.904.593,07
2.149.237,55
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 10/07/2018, às 16:48:39
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
Valberto Alves Abreu
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS
GERENTE DA CÉLULA DE
CONTABILIDADE
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