DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2018/BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
1.832.325.251,00
1.832.325.251,00
950.548.608,33
51,88
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
542.145.550,00
542.145.550,00
326.850.499,63
60,29
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
112.756.551,00
112.756.551,00
56.685.079,19
50,27
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
775.766.866,00
775.766.866,00
386.826.790,95
49,86
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
347.694.001,00
347.694.001,00
145.186.764,99
41,76
Imposto Territorial Rural - ITR
-
-
-
-
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
14.303.343,00
14.303.343,00
6.559.669,27
45,86
Dívida Ativa dos Impostos
39.291.333,00
39.291.333,00
21.121.386,97
53,76
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
367.607,00
367.607,00
7.318.417,33
1.990,83
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
2.208.957.145,00
2.208.957.145,00
1.129.093.696,19
51,11
Cota-Parte FPM
972.188.877,00
972.188.877,00
438.894.696,81
45,15
Cota-Parte ITR
4.295,00
4.295,00
445.378,46
10369,70
Cota-Parte IPVA
271.895.356,00
271.895.356,00
217.131.351,36
79,86
Cota-Parte ICMS
958.350.199,00
958.350.199,00
468.963.589,97
48,93
Cota-Parte IPI-Exportação
3.178.726,00
3.178.726,00
2.296.544,83
72,25
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3.339.692,00
3.339.692,00
1.362.134,76
40,79
Desoneração ICMS (LC 87/96)
3.339.692,00
3.339.692,00
1.362.134,76
40,79
Outras
-
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
4.041.282.396,00
4.041.282.396,00
2.079.642.304,52
51,46
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(c)
(d)
(d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1.039.197.086,00
1.039.197.086,00
522.489.209,94
50,28
Provenientes da União
935.648.840,00
935.648.840,00
465.301.145,36
49,73
Provenientes dos Estados
103.548.246,00
103.548.246,00
57.188.064,58
55,23
Provenientes de Outros Municípios
-
-
-
-
Outras Receitas do SUS
-
-
-
-
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
27.587.563,00
27.587.563,00
426.000,00
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
-
-
-
-
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
10.066.921,00
10.066.921,00
12.234.583,73
121,53
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.076.851.570,00
1.076.851.570,00
535.149.793,67
49,70
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES
2.205.877.943,00
2.199.892.551,00
1.028.331.896,84
46,74
984.671.337,32
44,76
Pessoal e Encargos Sociais
1.058.490.714,00
1.055.309.822,00
468.923.050,49
44,43
467.745.676,76
44,32
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
-
-
-
Outras Despesas Correntes
1.147.387.229,00
1.144.582.729,00
559.408.846,35
48,87
516.925.660,56
45,16
DESPESAS DE CAPITAL
92.010.067,00
100.218.296,00
26.303.688,74
26,25
16.130.286,82
16,10
Investimentos
92.010.067,00
100.218.296,00
26.303.688,74
26,25
16.130.286,82
16,10
Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
2.297.888.010,00
2.300.110.847,00
1.054.635.585,58
45,85
1.000.801.624,14
43,51
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO
PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(h)
(h/IVf)x100
(i)
(i/IVg)x100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
-
-
-
-
-
-
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE
ACESSO UNIVERSAL
147.633.550,00
146.383.550,00
70.878.127,60
6,72
69.351.767,63
6,93
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
1.088.382.713,00
1.088.382.713,00
512.013.042,18
48,55
467.321.077,60
46,69
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde
1.047.423.481,00
1.047.423.481,00
501.196.337,19
47,52
460.434.608,71
46,01
Recursos de Operações de Crédito
11.300.000,00
11.299.000,00
-
-
-
0,00
Outros Recursos
29.659.232,00
29.660.232,00
10.816.704,99
1,03
6.886.468,89
0,69
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
5.398.500,00
12.216.729,00
8.751.563,68
0,83
5.341.080,68
0,53
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
1.241.414.763,00
1.246.982.992,00
591.642.733,46
56,10
542.013.925,91
54,16
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
1.056.473.247,00
1.053.127.855,00
462.992.852,12
43,90
458.787.698,23
45,84
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIO-
NAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5
22,06
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