DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018 
 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
    Receitas Previdenciárias (I) 
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    Despesas Previdenciárias (II) 
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    Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 
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Regime Próprio de Previdência dos Servidores  
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    Receitas Previdenciárias (IV) 
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    Despesas Previdenciárias (V) 
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    Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 
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RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Saldo a Realizar 
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 
  
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Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
  
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Valor apurado 
Limite Constitucional Anual 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com 
recursos de impostos 
      462.992.852,12  
15% 
  
22,06 
  
  
  
  
  
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas / RCL (%)  
  
  
  
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FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 10/07/2018 e hora de emissão 14h e 59m. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2361/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo nº P202860/2018. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o 
artigo 43, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, e com o Decreto nº 11.320, de 27 de janeiro de 2003, publicado no DOM nº 
12.514, em 31 de janeiro de 2003, a servidora NÁGILA LIRA AMORIM, matrícula nº 65.773-01, ocupante do cargo de Orientador Edu-
cacional, para responder pelo cargo em comissão de Coordenador Pedagógico Ensino Fundamental, simbologia DAS.1, da Escola 
Municipal Minha Vida Meus Amores – EI/EF, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Educação, constante do 
Quadro Permanente – Anexo I – Cargos em Comissão, do Decreto nº 13.985, de 15 de março de 2017, no impedimento temporário da 
titular da servidora RAIMUNDA CÉLIA DE OLIVEIRA FAÇANHA, matrícula nº 48.239-01, que se encontra de Licença Saúde, no perí-
odo de 16.04.2018 a 14.07.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
05 de julho de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
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ATO Nº 2592/2018 - SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Pro-
cesso nº P 800514/2017. RESOLVE, nos termos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) MARLY GOMES GIRIO, matrícula nº 
56923-01,  Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito de continuar a perceber a Gratificação 
de Secretária da Escola Municipal José Dias Macêdo-EF, simbologia DAS-1, cargo integrante da estrutura administrativa da(o) 
supracitada Secretaria, a partir de 27.11.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 24 de julho de 2018. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2594/2018 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 22 de dezem-
bro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agen-
te de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS). CONSIDERANDO a regra de implantação prevista no art. 
21, item I e II da mencionada lei. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros 
a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, lotados na Secre-
taria Municipal da Saúde - SMS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 25 de julho de 2018. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2594/2018 – SEPOG. 
 
PROCESSO 
MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P207419/2018 
85034-01 
ADRIANA PASSOS GERMANO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
28/05/2018 
P195160/2018 
74191-01 
ANTONIO ALEX DA SILVA MARTINS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
GRADUAÇÃO 
10 
21/05/2018 
P001963/2017 
84961-01 
ANTONIO TABOSA CARNEIRO MENDES 
JÚNIOR 
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
MEDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8 
29/12/2017 
P141770/2018 
79172-01 
CECILIA MATOS MACHADO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE 
ESPECIALIZAÇÃO 
15 
11/04/2018