DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41

CARGO
CARGA
HORÁRIA
MENSAL
NÚMERO DE VAGAS
TOTAL DE CANDIDATOS
APROVADOS PARA A
SEGUNDA ETAPA
VENCIMENTO
BASE
REQUISITOS
AMPLA
CONCORRÊNCIA
CANDIDATOS
COM
DEFICIÊNCIA
TOTAL
AMPLA
CONCORRÊNCIA
CANDIDATOS
COM
DEFICIÊNCIA
1. ASSISTENTE
SOCIAL
120h
19
02
21
190
20
R$ 1.252,44
1. Registro profissional no
Conselho competente
2.
Curso
de
graduação
completo em Serviço Social
2. ENFERMEIRO
120h
14
01
15
140
10
R$ 1.252,44
1. Registro profissional no
Conselho competente
2.
Curso
de
graduação
completo em Enfermagem
3. PSICÓLOGO
180h
35
02
37
350
20
R$ 1.878,66
1. Registro profissional no
Conselho competente
2.
Curso
de
graduação
completo em Psicologia

4. TERAPEUTA
OCUPACIONAL
120h
14
01
15
140
10
R$ 1.252,44
1. Registro profissional no
Conselho competente
2. Curso de graduação com-
pleto em Terapia Ocupacional
TOTAL
82
06
88
820
60
--
--
880

PREFEITURA DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG)
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS)
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH)
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DA SAÚDE
ANEXO II AO EDITAL Nº 77/2018
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CARGOS

1. ASSISTENTE SOCIAL: Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. As expressões da ques-
tão social na contemporaneidade e o Serviço Social no Brasil. As transformações no mundo do trabalho no capitalismo atual e as
demandas para o Serviço Social. Ética profissional do Serviço Social: fundamentos éticos, projeto ético-político, códigos de ética pro-
fissional, lei de regulamentação da profissão e Resolução do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS). Serviço Social e direitos
sociais na atual conjuntura brasileira. Serviço social e Interdisciplinaridade. Instrumentalidade e Mediação no trabalho do Assistente
Social. Estado, Sociedade, Políticas Sociais e Serviço Social. Pobreza e desigualdade social no Brasil. A seguridade social brasileira:
fundamentos históricos e tendências atuais. Planejamento e gestão de políticas, programas e projetos. Família em seus diversos con-
textos sociais. Pesquisa em Serviço Social. Reforma Sanitária e reforma psiquiátrica brasileira. Desafios contemporâneos para Política
de Saúde no Brasil. Bases conceituais dos Serviço de Atenção Psicossocial. Atenção Psicossocial à Infância e à adolescência. Aten-
ção Psicossocial ao Uso e Abuso de Álcool e outras drogas. Saúde Mental, Direitos Humanos e Cidadania. Participação, Controle
Social. Legislação em saúde Mental. Serviço Social e Saúde Mental. Reforma Psiquiátrica, Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e
demais Redes de Atenção à Saúde. Intersetorialidade das ações em saúde mental, Projeto Terapêutico Singular. Matriciamento em
Saúde Mental, Política de redução de danos. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pes-
soas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003,
que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Lei nº
13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiên-
cia). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organi-
zação e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei nº 12.151 – De 29 de julho de 1993 – Ceará. Dispõe sobre a ex-
tinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação psiquiá-
trica compulsória, e dá outras providências. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial no
SUS – RAPS (republicada em 31.12.2011). Portaria Nº 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011. Reformula a Política Nacional de Atenção às
Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006.
Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Portaria nº 148, de 31
janeiro 2012. Define normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência do Componente Hospitalar da RAPS
e institui incentivos financeiros de investimento e custeio. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a
organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.
Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Portaria nº 121, de 25 de janeiro 2012, Institui Unidade de Acolhimento – UA.
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Portaria de Consolidação Nº 1,
28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da
saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 2, 28 DE SETEMBRO DE 2017-
DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Portaria
de Consolidação Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as redes do
Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolida-
ção das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 5, DE 28 DE SETEM-
BRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de
Saúde. Portaria de Consolidação Nº 6 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas so-
bre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Porta-