DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018 
 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
taria Nº 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011. Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às 
Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006. Aprova a Política Nacional de Práticas Integra-
tivas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Portaria nº 148, de 31 janeiro 2012. Define normas de funcionamento e 
habilitação do Serviço Hospitalar de Referência do Componente Hospitalar da RAPS e institui incentivos financeiros de investimento e 
custeio. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que 
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde 
mental. Portaria nº 121, de 25 de janeiro 2012, Institui Unidade de Acolhimento – UA. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que 
regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Portaria de Consolidação Nº 1, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, 
DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do 
Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 2, 28 DE SETEMBRO DE 2017 - DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação 
das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais 
de saúde do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. 
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 
2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Por-
taria de Consolidação Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as ações 
e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 6 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 
03/10/2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de 
saúde do Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera as Portarias de Consolidação n° 3 e nº 
6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Retificação da Portaria nº 
3.588, disponível em: http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/janeiro2018/dia22/retif3588.pdf. Resolução Nº 32, DE 14 DE DE-
ZEMBRO DE 2017 - Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Portaria Nº 122, DE 25 
DE JANEIRO DE 2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Portaria nº 2.436, de 
21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Siste-
ma Único de Saúde (SUS). Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN-
TE, e dá outras providências. Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e 
outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Portaria de Consolidação das normas sobre as redes do Sistema 
Único de Saúde. Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 (redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, 
e atualiza as equipes habilitadas). 4. TERAPEUTA OCUPACIONAL: História da terapia ocupacional no Brasil e na saúde mental; a 
terapia ocupacional e as novas formas do cuidar em saúde mental; oficinas em saúde mental: instrumento terapêutico, terapia ocupa-
cional e as e as novas perspectivas na atenção básica; Avaliações Específicas em Terapia Ocupacional; Patologias do Sistema Ner-
voso Central e Periférico; Terapia Ocupacional no paciente neurológico Desempenho Funcional nas Atividades da Vida Diária (AVD) e 
Atividades Instrumentais de Vida Prática (AVP); Abordagens terapêuticas; Conceito de reabilitação e as propostas alternativas de 
atenção à saúde da população assistida em Terapia Ocupacional. Leis, regulamentações, estatutos e demais resoluções relativas ao 
exercício da atividade do Terapeuta Ocupacional. Ética profissional e legislação pertinente. Reforma Psiquiátrica, Rede de Atenção 
Psicossocial – RAPS e demais Redes de Atenção à Saúde. Intersetorialidade das ações em saúde mental. Projeto Terapêutico Singu-
lar. Matriciamento em Saúde Mental. Política de redução de danos. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção 
e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Lei nº 10.708, de 
31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de 
internações. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da 
Pessoa com Deficiência). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recupera-
ção da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142, de 28 de de-
zembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências 
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Lei nº 12.151 – De 29 de julho de 1993 – 
Ceará. Dispõe sobre a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por outros recursos assistenciais, regula-
menta a internação psiquiátrica compulsória, e dá outras providências. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede 
de Atenção Psicossocial no SUS – RAPS (republicada em 31.12.2011). Portaria Nº 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011. Reformula a 
Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 
971, de 03 de maio de 2006. Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de 
Saúde. Portaria nº 148, de 31 janeiro 2012. Define normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência do 
Componente Hospitalar da RAPS e institui incentivos financeiros de investimento e custeio. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 
2010, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria nº 
336, de 19 de fevereiro de 2002. Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas 
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Portaria nº 121, de 25 de janeiro 2012, Insti-
tui Unidade de Acolhimento – UA. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 
1990. Portaria de Consolidação Nº 1, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os 
direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 
2, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do 
Sistema Único de Saúde. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Portaria de 
Consolidação Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sis-
tema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação 
das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO 
DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saú-
de. Portaria de Consolidação Nº 6 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre o 
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 
3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera as Portarias de Consolidação n° 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor 
sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Retificação da Portaria nº 3.588, disponível em: 
http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/janeiro2018/dia22/retif3588.pdf. Resolução Nº 32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - 
Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Portaria Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 
2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saú-
de (SUS). Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras 
providências. Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, 
cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Portaria de Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.