DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42
ria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017 - Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor
sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Retificação da Portaria 3588, disponível em: http://www.brasilsus.
com.br/images/portarias/janeiro2018/dia22/retif3588.pdf. Resolução Nº 32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estabelece as Diretrizes
para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Portaria Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. Define as diretrizes
de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a
revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei Nº 8.069, DE
13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências. Decreto nº
7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e
dá outras providências. Portaria de Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Portaria nº 825, de 25 de
abril de 2016 (redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e atualiza as equipes habilitadas). 2. EN-
FERMEIRO: O cuidado de enfermagem na promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Fundamentos do processo de
cuidar em enfermagem. Consulta de Enfermagem. Sistematização da assistência de enfermagem (resolução COFEN Nº 358/2009).
Código de Ética dos profissionais de enfermagem (Resolução COFEN Nº 564/2017). Lei do Exercício Profissional (Lei Nº 7.498/86).
Sistema Único de Saúde (SUS): bases legais, princípios básicos e de organização do sistema. Política Nacional de Humanização do
SUS. Política nacional de saúde mental. Redes de atenção Psicossocial. Assistência de Enfermagem nos diversos transtornos men-
tais. Emergências psiquiátricas. Administração de medicamentos. Psicofármacos. Reabilitação Psicossocial. Educação em Saúde.
Processo saúde/doença. Reforma Psiquiátrica, Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e demais Redes de Atenção à Saúde. Interse-
torialidade das ações em saúde mental. Projeto Terapêutico Singular. Matriciamento em Saúde Mental. Política de redução de danos.
Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redi-
reciona o modelo assistencial em saúde mental. Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial
para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corres-
pondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá ou-
tras providências. Lei nº 12.151 – De 29 de julho de 1993 – Ceará. Dispõe sobre a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e
sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação psiquiátrica compulsória, e dá outras providências. Porta-
ria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial no SUS – RAPS (republicada em 31.12.2011). Por-
taria Nº 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011. Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às
Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006. Aprova a Política Nacional de Práticas Integra-
tivas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Portaria nº 148, de 31 janeiro 2012. Define normas de funcionamento e
habilitação do Serviço Hospitalar de Referência do Componente Hospitalar da RAPS e institui incentivos financeiros de investimento e
custeio. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde
mental. Portaria nº 121, de 25 de janeiro 2012, Institui Unidade de Acolhimento – UA. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que
regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Portaria de Consolidação Nº 1, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190,
DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do
Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 2, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação
das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais
de saúde do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017.
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE
2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde. Por-
taria de Consolidação Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as ações
e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Portaria de Consolidação Nº 6 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE
03/10/2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de
saúde do Sistema Único de Saúde. Portaria Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera as Portarias de Consolidação n° 3 e nº
6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Retificação da Portaria nº
3.588, disponível em: http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/janeiro2018/dia22/retif3588.pdf. Resolução Nº 32, DE 14 DE DE-
ZEMBRO DE 2017 - Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Portaria Nº 122, DE 25
DE JANEIRO DE 2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Portaria nº 2.436, de
21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Siste-
ma Único de Saúde (SUS). Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN-
TE, e dá outras providências. Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e
outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Portaria de Consolidação das normas sobre as redes do Sistema
Único de Saúde. Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 (redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,
e atualiza as equipes habilitadas). 3. PSICÓLOGO: Psicologia enquanto prevenção e promoção da saúde. Psicodiagnóstico. O psicó-
logo atuando em equipe multidisciplinar. Psicologia social comunitária. Gestão da clínica em saúde mental. Psicologia hospitalar. O
psicólogo e a alienação parental. Direitos humanos e atuação do profissional de psicologia. Desenvolvimento psíquico, motor e social
do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade. Leis, regulamentações, estatutos e demais resoluções relativas ao
exercício da atividade do psicólogo. Ética profissional e legislação pertinente. Psicometria. Diagnósticos psicológicos na prevenção da
saúde mental. A utilização de medidas estatísticas na prevenção da saúde mental. Psicopatologias. Teorias e técnicas psicoterápicas.
Psicologia da personalidade. Reforma Psiquiátrica, Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e demais Redes de Atenção à Saúde.
Intersetorialidade das ações em saúde mental. Projeto Terapêutico Singular. Matriciamento em Saúde Mental. Política de redução de
danos. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicos-
social para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corres-
pondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá ou-
tras providências. Lei nº 12.151 – De 29 de julho de 1993 – Ceará. Dispõe sobre a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e
sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação psiquiátrica compulsória, e dá outras providências. Porta-
ria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial no SUS – RAPS (republicada em 31.12.2011). Por-
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