DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018 
 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
Conceitos gerais e princípios em farmacologia e toxicologia. Noções básicas de medicamentos mais utilizados em clínica médica 
(ações, efeitos, interações, indicações e contra-indicações) e Intoxicações exógenas e condutas. Legislação: Lei do Exercício Profissi-
onal. Sistema Único de Saúde (SUS): bases legais, princípios básicos e de organização do sistema. 11. Política Nacional de Humani-
zação do SUS. Política nacional de saúde mental. Legislação: Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os 
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Lei nº 10.708, de 31 de 
julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de interna-
ções; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa 
com Deficiência); Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da 
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 
1990, Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergover-
namentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Lei nº 12.151 – De 29 de julho de 1993 – Ceará. Dispõe 
sobre a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação 
psiquiátrica compulsória, e dá outras providências; Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicos-
social no SUS – RAPS (republicada em 31.12.2011); Portaria Nº 1.600, DE 7 DE JULHO DE 2011. Reformula a Política Nacional de 
Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 971, de 03 de maio 
de 2006. Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde; Portaria nº 148, 
de 31 janeiro 2012. Define normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência do Componente Hospitalar da 
RAPS e institui incentivos financeiros de investimento e custeio; Portaria Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece dire-
trizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Portaria Nº 336, de 19 de feve-
reiro de 2002, Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtor-
nos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; Portaria nº 121, de 25 de janeiro 2012, Institui Unidade de Acolhi-
mento – UA; Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990; Portaria de Con-
solidação Nº 1, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres 
dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação Nº 2, 28 DE SE-
TEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema 
Único de Saúde; Portaria de Consolidação Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das 
normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, 
DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolida-
ção Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços 
de saúde do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação Nº 6 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 
03/10/2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços 
de saúde do Sistema Único de Saúde; Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017 - Altera as Portarias de Consolidação no 3 e 
nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências; Retificação da Por-
taria 3588, disponível em: http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/janeiro2018/dia22/retif3588.pdf; Resolução Nº 32, DE 14 
DE DEZEMBRO DE 2017 - Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Portaria Nº 
122, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua; Portaria 
nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbi-
to do Sistema Único de Saúde (SUS); Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE, e dá outras providências; Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento 
ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Portaria de Consolidação das normas sobre as redes 
do Sistema Único de Saúde; Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 (redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de 
Saúde – SUS, e atualiza as equipes habilitadas). 03. MÉDICO PSIQUIATRA: 1. Relação médico - paciente e técnicas de entrevista. 2. 
Desenvolvimento humano ao longo do ciclo vital. 3. Exame clínico do paciente psiquiátrico. 4. Sinais e sintomas em psiquiatria. 5. 
Classificações em Psiquiatria. 6. Delirium, demência, transtornos amnésticos e outras condições psicopatológicas devido a uma con-
dição médica geral. 7. Transtornos relacionados a substâncias psicoativas. 8. Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos. 9. Trans-
tornos do humor. 10. Transtornos de ansiedade. 11. Sexualidade humana. 12. Transtornos de personalidade. 13. Medicina psiquiátrica 
de emergência. 14. Psicoterapias. 15. Terapias biológicas. 16. Psiquiatria infantil: avaliação, exame e retardo mental. 17. Transtornos 
de aprendizagem. 18. Transtorno de déficit de atenção. 19. Transtornos de tique. 20. Transtorno do humor e suicídio em crianças e 
adolescentes. 21. Abuso de substâncias psicoativas na adolescência. 22. Tratamento psiquiátrico de crianças e adolescentes. 23. 
Questões forenses em psiquiatria. 24. Psiquiátrica geriátrica. 25. Cuidados no final da vida e medicina psiquiátrica paliativa. 26. Ética 
na psiquiatria. 27. Psiquiatria pública e hospitalar.  28. Retardo mental. 29. O sistema de saúde em psiquiatria e medicina. Código de 
Ética Médica – Resolução CFM nº 1.931/2009. 30.Urgências Psiquiátricas, Suporte Básico de Vida (BLS) . 31. Regulação Médica das 
urgências e emergências (transporte inter-hospitalar, indicação e priorização em UTI, conceito vaga-zero). 32. Aspectos éticos-legais 
do atendimento de urgências e emergências. 33. Atenção Psicossocial ao Uso e Abuso de Álcool e outras drogas. Saúde Mental, 
Direitos Humanos e Cidadania. Participação, Controle Social. Legislação em saúde Mental. Reforma Psiquiátrica, Rede de Atenção 
Psicossocial – RAPS e demais Redes de Atenção à Saúde, Intersetorialidade das ações em saúde mental, Projeto Terapêutico Singu-
lar, Matriciamento em Saúde Mental, Política de redução de danos. 34. Fundamentos básicos em: Geriatria, Psiquiatria, Der-
matologia e Medicina intensiva. 35. Farmacologia e toxicologia clínica: Conceitos gerais e princípios em farmacologia e toxicolo-
gia. Noções básicas de medicamentos mais utilizados em clínica médica (ações, efeitos, interações, indicações e contra-indicações) e 
Intoxicações exógenas e condutas. Legislação: Lei do Exercício Profissional. Sistema Único de Saúde (SUS): bases legais, princípios 
básicos e de organização do sistema. 37. Política Nacional de Humanização do SUS. Política nacional de saúde mental. Lei nº 10.216, 
de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o mode-
lo assistencial em saúde mental; Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes 
acometidos de transtornos mentais egressos de internações; Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclu-
são da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Dispõe sobre as 
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá 
outras providências; Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema 
Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providên-
cias; Lei nº 12.151 – De 29 de julho de 1993 – Ceará. Dispõe sobre a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e sua substitui-
ção por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação psiquiátrica compulsória, e dá outras providências; Portaria nº 3.088, 
de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial no SUS – RAPS (republicada em 31.12.2011); Portaria Nº 1.600, 
DE 7 DE JULHO DE 2011. Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sis-
tema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006. Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Comple-
mentares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde; Portaria nº 148, de 31 janeiro 2012. Define normas de funcionamento e habilitação do