DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018 
 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
Serviço Hospitalar de Referência do Componente Hospitalar da RAPS e institui incentivos financeiros de investimento e custeio; Porta-
ria Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do 
Sistema Único de Saúde (SUS); Portaria Nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe 
sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; 
Portaria nº 121, de 25 de janeiro 2012, Institui Unidade de Acolhimento – UA; Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regula-
menta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990; Portaria de Consolidação Nº 1, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 
03/10/2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento 
do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação Nº 2, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consoli-
dação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação Nº 3, DE 28 DE 
SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Porta-
ria de Consolidação Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre os sis-
temas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Portaria de Consolidação Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 
190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Portaria de 
Consolidação Nº 6 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017. Consolidação das normas sobre 
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Portaria 
nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017 - Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor 
sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências; Retificação da Portaria 3588, disponível em: 
http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/janeiro2018/dia22/retif3588.pdf; Resolução Nº 32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 -
 Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Portaria Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 
2011. Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua; Portaria nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saú-
de (SUS); Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras 
providências; Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, 
cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Portaria de Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; 
Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 (redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e atualiza as 
equipes habilitadas). 
 
ANEXO III AO EDITAL Nº 78/2018 
 
FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO (ISENÇÃO) 
 
 
 
SEQ.:    
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO – EDITAL Nº 78/2018 
VIA 
ENVELOPE 
 
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO 
NOME DO CANDIDATO: 
Nº INSCRIÇÃO: 
 
 
Nº IDENTIDADE 
CPF 
DATA ATUAL 
 
 
 
 
TOTAL DE FOLHAS ENTREGUES:  
CARGO/ESPECIALIDADE: 
 
NÃO É PERMITIDO AO ATENDENTE FORNECER INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELO CANDIDATO. 
TODAS AS INFORMAÇÕES ESTÃO CONTIDAS NO EDITAL DO CERTAME. 
A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA BANCA EXAMINADORA. 
 
OBSERVAÇÕES:  
___________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________________________ 
 
ASSINATURA DO ATENDENTE 
ASSINATURA DO CANDIDATO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMS) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO – EDITAL Nº 78/2018 
VIA 
CANDIDATO 
 
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO 
NOME DO CANDIDATO: 
Nº INSCRIÇÃO: 
 
 
DESTACAR E COLAR ESTE CANHOTO NO ENVELOPE 
DESTACAR E ENTREGAR ESTE CANHOTO NO IMPARH