DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018 
 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
• Subsidiar a elaboração e viabilização de política de saúde pública; • Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, 
programas e projetos do setor de saúde; • Planejar e executar programas de educação sanitária, estudando medidas que visam à 
prevenção de doenças; • Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de trata-
mento para os diversos tipos de enfermidade, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; • Realizar ou supervisionar e 
interpretar exames radiológicos, bioquímicos, hematológicos e outros, empregando técnicas especiais ou orientando a sua execução, 
para confirmação de diagnóstico; • Prestar assistência médica integrada aos indivíduos; • Proceder ao acompanhamento de tratamen-
tos ambulatoriais e hospitalares; • Realizar exames médicos para admissões, licenças, aposentadorias, transferências e adaptação de 
funcionários, bem como realizar exames periódicos e perícias médicas; • Estudar a importância do fator humano no acidente e estabe-
lecer medidas para o atendimento do acidentado e/ou medidas de prevenção; • Proceder ao levantamento das doenças profissionais, 
lesões traumáticas e estudos epidemiológicos; • Registrar no prontuário a consulta e/ou atendimento prestado ao indivíduo; • Indicar 
internação e acompanhar pacientes hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as ações terapêuticas indicadas em cada caso; • 
Treinar e/ou orientar servidores em técnicas específicas de saúde pública ao nível de apoio e execução ou melhoria de desempenho; • 
Executar outras tarefas correlatas. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
ATO Nº 072/2018 - SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM 
nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o Proces-
so n° P149889/2018. RESOLVE reduzir em 50% (cinquenta por 
cento) de sua carga horária de trabalho para acompanhar filho 
portador de necessidades especiais, nos termos do art. 44, da 
Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, publicada no DOM em 
dia 16 de janeiro de 2018, da servidora SANDRINI GOMES 
MARTINS LIMA, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
53.234-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal de 
Educação/Escola Municipal Imaculada da Conceição – EI/EF, 
com carga horária de origem de 200 (duzentas horas) horas 
mensais, pelo período de um ano, a contar da publicação do 
Ato de concessão. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 24 de julho de 2018. Antonia Dalila    
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0073/2018 – SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Complementar nº 039, de 10 de julho de 
2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, e em conso-
nância com as disposições da Lei nº 9.249, de 10 de julho de 
2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, que institui o 
Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza 
para o Ambiente de Especialidade Educação, e com a Lei nº 
6.794/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza). CONSIDERANDO a republicação da Portaria nº 
0554/2017, de 22 de agosto de 2017, que estabelece os crité-
rios para concessão da Progressão por Tempo de Serviço. 
RESOLVE: Art. 1º - Conferir Progressão por Tempo de Serviço 
à servidora do Ambiente Especialidade Educação, Núcleo de 
Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional Ma-
gistério, conforme abaixo: 
 
 
Ordem 
 
Nome 
 
Matrícula 
 
 
A Partir de  
Progressão 
Cargo 
DE 
PARA 
01 
MARIA SUZANA 
CAVALCANTE MOREIRA 
21949-02 
PROFESSOR 
NÍVEL 
MÉDIO 
01/09/2017 
I 014 
I 015 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 23 de julho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 074/2018 – SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no 
DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 
9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, que institui o 
Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza 
para o Ambiente de Especialidade Educação. RESOLVE confe-
rir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 
9.249, publicada no DOM em 12 de julho de 2007, aos servido-
res do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo 
Ocupacional Magistério, constantes no anexo, com efeitos a 
partir da data indicada como de ingresso do requerimento de 
cada servidor. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 23 de julho 2018. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 074/2018 -  
PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA PROCESSO 
A PARTIR 
DE  
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
VI 
EDITH 
RODRI-
GUES MORGADO 
KERN 
102852-03 P238662/2018 19/06/2018 GRA001 
ESP001 
2 
IV 
MANUELLA 
CARLOS 
DE 
MORAES 
E 
CASTRO 
91499-01 
P238814/2018 19/06/2018 GRA004 
ESP004 
3 
V 
MARIA LEURIENE 
QUEIROZ VIEIRA 
15457-01 
P239471/2018 20/06/2018 GRA015 
ESP015 
4 
I 
FERNANDA 
GOMES CORREIA 
83685-05 
P240373/2018 20/06/2018 GRA001 
ESP001 
5 
IV 
LAIS 
COSTA 
ROCHA 
109927-01 P241523/2018 21/06/2018 GRA001 
ESP001 
6 
VI 
ALINE BARBOSA 
SANTANA 
90616-02 
P242227/2018 21/06/2018 GRA001 
ESP001 
7 
IV 
LUANA MONTEI-
RA DE SOUSA 
91879-03 
P242247/2018 21/06/2018 GRA001 
ESP001 
8 
V 
PAULO ERNESTO 
LIMA FERREIRA 
109986-01 P242510/2018 21/06/2018 GRA001 
ESP001 
9 
VI 
ANTONIA 
KATIA 
LIMA DE ABREU 
PEDROSA 
109676-01 P243109/2018 21/06/2018 GRA001 
ESP001 
10 
V 
FRANCISCO 
WILLAME ALVES 
BEZERRA 
50570-01 
P244475/2018 25/06/2018 MES018 DOU018 
11 
II 
FRANCISCA 
KARLA 
CAVAL-
CANTE LEITE 
70974-03 
P245240/2018 25/06/2018 GRA004 
ESP004 
12 
V 
REGINA ANDREA 
CORREIA     
SANTOS 
47773-01 
P245301/2018 25/06/2018 MEDI015 MEDII015 
13 
II 
MANOELA 
BUGIDA PASSOS 
DE AGUIAS 
49284-01 
P251118/2018 28/06/2018 GRA015 
ESP015 
*** *** *** 
 
ATO Nº 075/2018 – SME - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM 
de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, 
publicada no DOM em 12 de julho de 2007, que institui o Plano