DOMFO 30/07/2018 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018 
 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 83 
 
 
xos às irregularidades. Art. 2º - Designar para compor a Comis-
são de Sindicância os seguintes servidores: JOSÉ LAÉCIO 
CARDOSO CAJAZEIRAS, matrícula nº 60.476-01, na qualida-
de de Presidente, BRÁULIO CARVALHO FARIAS, matrícula nº 
102.256-04, e DELANIA BENEVIDES BARBOSA GOMES, 
matrícula nº 21862-01, como Membros e todos lotados na 
SME. Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o 
provimento dos meios para a realização de suas atividades. 
Art. 3º - Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo 
de 30 (trinta) dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta Co-
missão é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor 
na data da sua publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 24 de julho de 2018. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO 
CONTRATO Nº 28/2017 - PROCESSO Nº P992221/2017 - A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-86, neste ato representado por sua Secretá-
ria, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRA-
TO Nº 28/2017, cujo objeto é a aquisição de solução de multi-
terminais, estações de trabalho, impressoras, estabilizadores e 
módulos isoladores para atender às necessidades dos 60 (ses-
senta) Centros de Educação Infantil, de 18 (dezoito) Escolas de 
Tempo Integral, 01 (uma) Escola Bilíngue e da Escola 11 de 
Agosto da Rede Municipal da Educação de Fortaleza, de acor-
do com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 
271/2015, firmado com a empresa THINNETWORKS PRODU-
TOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
07.325.024/0001-60, com sede na St. AA, Quadra 02, nº 260, 
Bairro: Zona Industrial, Brasília/DF, CEP: 70.632-200, repre-
sentada neste ato pelo Sr. Luiz Cláudio Maria Ferreira, brasilei-
ro, inscrito no CPF nº 266.633.091-53 e RG nº 877.278 - 
SSP/MG, com fundamento nas disposições contidas na Lei 
Federal nº 8.666/93, conforme o estabelecido nas cláusulas a 
seguir: Cláusula Primeira – O Contrato fica rescindido com 
base nos artigos 58, inciso II, 78, inciso XII e 79, inciso I, da Lei 
Federal nº 8.666/93, na Cláusula Décima Terceira do Contrato 
nº 28/2017, bem como no Parecer Jurídico nº 1796/2018 - SME 
constante no Processo nº P992221/2017, tendo em vista ra-
zões de interesse público, de alta relevância e amplo conheci-
mento. Cláusula Segunda – O presente termo passa a vigorar a 
partir do dia 10 de Julho de 2018. Fortaleza, 10 de Julho de 
2018. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 294/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: DOMINIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS -  
EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ Nº 18.527.195/0001-98. III - 
DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISAN-
DO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODO-
MÉSTICOS PARA CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
MODELO PROINFANCIA E DEMAIS UNIDADES ESCOLARES 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFI-
CAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – 
Termo de Referência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
325/2017, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame conforme consta nos autos do Processo nº. 
P900411/2017. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado 
D.O.M de 25/09/2007 e do Decreto Federal nº 7.892 de 
23/01/2013, publicado D.O.U. de 24/01/2013. Na Lei Federal nº 
8.666, de 21/6/93 e suas alterações. V - MODALIDADE: PRE-
GÃO ELETRÔNICO Nº 325/2017. VI – VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de 
julho de 2018. VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Mu-
nicipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 27 de julho de 2018. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 299/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI – ME, inscrita 
no CNPJ Nº 16.655.575/0001-82. III - DO OBJETO: A PRE-
SENTE ATA TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E   
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES PARA 
TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO DE FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – Termo de Refe-
rência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2017, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame 
conforme consta nos autos do Processo nº P657646/2017. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
251/2017. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. 
VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2018. VIII – ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação – 
SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 27 de julho de 
2018. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 301/2018 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, Inscrita 
no CNPJ Nº 11.885.338/0001-94. III - DO OBJETO: A PRE-
SENTE ATA TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE EMPRESA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E   
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOCHILAS ESCOLARES PARA 
TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO DE FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – Termo de Refe-
rência do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2017, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame 
conforme consta nos autos do Processo nº P657646/2017. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado D.O.U. de 
24/01/2013. Na Lei Federal nº 8.666, de 21/6/93 e suas altera-
ções. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
251/2017. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação.